TJMA - 0803756-68.2019.8.10.0032

10/04/2024 10:06

Baixa Definitiva

10/04/2024 10:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/04/2024 10:05

Recebidos os autos

10/04/2024 10:05

Juntada de Certidão

10/04/2024 10:04

Juntada de termo

10/04/2024 10:03

Juntada de Certidão trânsito em julgado

22/11/2023 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

22/11/2023 09:33

Juntada de Certidão

22/11/2023 09:12

Juntada de Certidão

22/11/2023 09:10

Juntada de Certidão

22/11/2023 09:07

Juntada de Certidão

22/11/2023 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA LIMA FILHO em 21/11/2023 23:59.

03/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/10/2023.

03/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA LIMA FILHO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR em 26/10/2023 23:59.

25/10/2023 17:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023 17:27

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

14/09/2023 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 13/09/2023.

14/09/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2023 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023 17:52

Recurso Especial não admitido

01/09/2023 03:40

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA LIMA FILHO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023 08:08

Conclusos para decisão

31/08/2023 08:08

Juntada de termo

08/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2023.

08/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

04/08/2023 07:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023 07:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

03/08/2023 15:10

Juntada de recurso especial (213)

18/07/2023 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA LIMA FILHO em 17/07/2023 23:59.

23/06/2023 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 23/06/2023.

23/06/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2023 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023 09:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR - CNPJ: 06.***.***/0001-75 (APELANTE) e não-provido

14/06/2023 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2023 14:15

Juntada de Certidão

06/06/2023 13:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2023 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR em 05/06/2023 23:59.

18/05/2023 17:26

Conclusos para julgamento

18/05/2023 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2023 16:28

Recebidos os autos

18/05/2023 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

18/05/2023 16:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/05/2023 08:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/05/2023 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA LIMA FILHO em 16/05/2023 23:59.

26/04/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 24/04/2023.

25/04/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

24/04/2023 10:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/04/2023 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022 11:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/11/2022 11:15

Juntada de agravo interno cível (1208)

08/11/2022 05:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA LIMA FILHO em 07/11/2022 23:59.

14/10/2022 00:32

Publicado Decisão (expediente) em 13/10/2022.

14/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

11/10/2022 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2022 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022 15:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR - CNPJ: 06.***.***/0001-75 (APELANTE) e não-provido

14/09/2022 12:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/09/2022 12:26

Juntada de parecer do ministério público

20/07/2022 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022 09:05

Recebidos os autos

14/07/2022 09:05

Conclusos para despacho

14/07/2022 09:05

Distribuído por sorteio