19/07/2021 11:03

Juntada de petição
26/06/2021 13:55

Arquivado Definitivamente
26/06/2021 13:54

Juntada de Certidão trânsito em julgado
26/06/2021 13:52

Juntada de Certidão
03/06/2021 09:44

Juntada de petição
28/05/2021 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 28/05/2021.
27/05/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
26/05/2021 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021 15:14

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVADO) e KAREN CHRISTINE DE LIMA SILVA - CPF: *09.***.*41-32 (AGRAVANTE)
29/03/2021 11:20

Conclusos para decisão
29/03/2021 10:10

Juntada de termo
28/03/2021 11:17

Juntada de contrarrazões
02/03/2021 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2021 10:35

Juntada de Certidão
26/02/2021 12:45

Juntada de petição
24/02/2021 00:01

Publicado Intimação em 24/02/2021.
23/02/2021 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
23/02/2021 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL APCIV0805129-02.2020.8.10.0000 Recorrente: Karen Christine de Lima Silva Advogado: Guilherme Augusto Silva OAB/MA – nº. 9.150 Recorrido: Estado do Maranhão Procurador: João Victor Holanda do Amaral I N T I M A Ç Ã O Expedida pela Coordenação de Recursos Constitucionais do Tribunal de Justiça do Maranhão, em cumprimento ao art. 1.007 do CPC, e da Resolução nº 1, de 26 de janeiro de 2021, do STJ, com a finalidade de: INTIMAR o recorrente, para no prazo de 5 (cinco) dias: ( ) complementar as custas judiciais, em razão da insuficiência no valor do preparo, sob pena de deserção. ( X ) promover o pagamento em dobro das custas não recolhidas ou comprovar o deferimento da assistência judiciária gratuita, sob pena de deserção. Referente ao recurso acima especificado, mediante Guia de Recolhimento da União – GRU Cobrança, do Superior Tribunal de Justiça, emitida através do site: http://www.stj.jus.br. São Luís(MA), data e assinatura do sistema
22/02/2021 08:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2021 08:04

Juntada de Certidão
18/02/2021 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
12/02/2021 11:54

Juntada de recurso especial (213)
12/02/2021 00:43

Decorrido prazo de KAREN CHRISTINE DE LIMA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.
25/01/2021 16:00

Juntada de petição
22/01/2021 02:00

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2021.
12/01/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
12/01/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 10 a 17 de dezembro de 2020.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805129-02.2020.8.10.0000 - SÃO LUÍS EMBARGANTE: KAREN CHRISTINE DE LIMA SILVA Advogado: Dr.

Guilherme Augusto Silva (OAB/MA 9.150) EMBARGADO: ESTADO DO MARANHÃO Procurador: Dr.

Samuel Mendes Soares Santos Relator: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº ________________________ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.

REDISCUSSÃO I - Os Embargos de Declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão ou contradição eventualmente existentes nas decisões recorridas, não devendo se constituir em meio para a reapreciação do julgado.

II - Descabem os declaratórios para fins de rediscussão da causa. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento nº 0805129-02.2020.8.10.0000, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em REJEITAR os embargos opostos, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf -Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

José Antonio Oliveira Bents. São Luís, 10 a 17 de dezembro de 2020. Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator
11/01/2021 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/12/2020 12:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/12/2020 22:23

Deliberado em Sessão - Julgado
03/12/2020 12:54

Juntada de petição
02/12/2020 22:23

Incluído em pauta para 10/12/2020 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.
23/11/2020 14:53

Juntada de petição
20/11/2020 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2020 22:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/11/2020 20:35

Juntada de contrarrazões
13/11/2020 17:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/11/2020 13:35

Juntada de contrarrazões
05/11/2020 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 05/11/2020.
04/11/2020 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
03/11/2020 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2020 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2020 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2020 21:52

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 14:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/10/2020 11:50

Juntada de embargos de declaração (1689)
28/10/2020 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 28/10/2020.
28/10/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
27/10/2020 09:36

Juntada de malote digital
26/10/2020 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2020 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2020 11:32

Conhecido o recurso de KAREN CHRISTINE DE LIMA SILVA - CPF: *09.***.*41-32 (AGRAVANTE) e não-provido
15/10/2020 22:32

Deliberado em Sessão - Julgado
08/10/2020 10:47

Juntada de petição
05/10/2020 09:51

Incluído em pauta para 08/10/2020 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.
24/09/2020 11:15

Juntada de parecer do ministério público
22/09/2020 23:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2020 12:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/09/2020 09:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/09/2020 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 01/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 01:03

Decorrido prazo de KAREN CHRISTINE DE LIMA SILVA em 25/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 19:27

Juntada de petição
03/08/2020 00:41

Publicado Despacho (expediente) em 03/08/2020.
01/08/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2020
30/07/2020 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2020 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2020 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2020 22:54

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 11:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/07/2020 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 21/07/2020 23:59:59.
18/06/2020 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2020 13:17

Juntada de contrarrazões
09/06/2020 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 09/06/2020.
09/06/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
07/06/2020 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2020 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2020 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2020 00:15

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 18:12

Conclusos para despacho
05/06/2020 17:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/06/2020 14:45

Juntada de petição
01/06/2020 00:45

Publicado Despacho (expediente) em 01/06/2020.
30/05/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
28/05/2020 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2020 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2020 12:20

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 19:20

Conclusos para despacho
27/05/2020 19:20

Conclusos para decisão
27/05/2020 19:09

Conclusos para decisão
26/05/2020 10:37

Juntada de petição
26/05/2020 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 26/05/2020.
26/05/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
22/05/2020 18:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/05/2020 17:54

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
22/05/2020 17:54

Recebidos os autos
22/05/2020 17:50

Juntada de Certidão
22/05/2020 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
22/05/2020 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2020 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2020 17:32

Determinação de redistribuição por prevenção
08/05/2020 15:18

Conclusos para decisão
08/05/2020 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2020

Ultima Atualização
23/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

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