TJMA - 0812977-08.2018.8.10.0001

26/01/2022 11:35

Arquivado Definitivamente

26/01/2022 09:39

Recebidos os autos

26/01/2022 09:39

Juntada de despacho

06/05/2021 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

06/05/2021 12:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/04/2021 15:40

Conclusos para decisão

30/04/2021 15:39

Juntada de Certidão

30/07/2020 08:57

Juntada de termo

21/07/2020 03:05

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 20/07/2020 23:59:59.

17/07/2020 14:14

Juntada de Certidão

17/07/2020 13:53

Juntada de contrarrazões

24/06/2020 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2020 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2020 10:05

Juntada de Certidão

24/06/2020 04:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020 04:36

Decorrido prazo de GELANGE DIAS DE CARVALHO em 23/06/2020 23:59:59.

23/06/2020 20:24

Juntada de recurso inominado

05/06/2020 10:15

Juntada de Certidão

27/05/2020 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2020 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2020 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2020 11:08

Julgado improcedente o pedido

27/06/2019 11:34

Conclusos para julgamento

27/06/2019 11:34

Juntada de Certidão

25/03/2019 09:12

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019 08:25

Conclusos para decisão

19/02/2019 08:24

Juntada de Certidão

29/01/2019 20:24

Juntada de petição

23/01/2019 11:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 22/01/2019 10:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

08/11/2018 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica

29/10/2018 11:31

Audiência de instrução e julgamento designada para 22/01/2019 10:15.

29/10/2018 09:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 26/10/2018 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

26/10/2018 06:17

Juntada de contestação

22/08/2018 00:38

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 21/08/2018 23:59:59.

23/07/2018 13:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/07/2018 08:59

Juntada de Petição de contestação

03/07/2018 14:26

Juntada de Certidão

19/06/2018 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2018 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica

19/06/2018 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica

19/06/2018 15:45

Audiência de instrução e julgamento designada para 26/10/2018 09:00.

19/06/2018 12:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/05/2018 12:30

Conclusos para despacho

21/05/2018 15:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

11/05/2018 01:40

Decorrido prazo de GELANGE DIAS DE CARVALHO em 10/05/2018 23:59:59.

20/04/2018 00:12

Publicado Decisão (expediente) em 20/04/2018.

20/04/2018 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2018 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2018 12:16

Declarada incompetência

05/04/2018 21:42

Conclusos para decisão

05/04/2018 21:42

Distribuído por sorteio