TJMA - 0801170-59.2017.8.10.0022

1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS CONCEICAO

CPF *44.***.*44-53

Advogados

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA

OAB: 9561/MA

CPF *14.***.*98-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 65.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2022 21:45

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2022 17:50

    Transitado em Julgado em 10/02/2022

  • 20/01/2022 08:55

    Juntada de petição

  • 26/11/2021 09:06

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 00:04

    Publicado Intimação em 26/11/2021.

  • 26/11/2021 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

  • 25/11/2021 17:34

    Juntada de petição

  • 25/11/2021 00:00

    Intimação

      VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0801170-59.2017.8.10.0022 Autor: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS CONCEICAO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A Réu: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado:   Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)   SENTENÇA Trata-se de AÇÃO CONDENATÓRIA  ajuizada por RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS CONCEICAO em desfavor de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, qualificados nos autos.

    Em petição protocolada no ID 52428608, a parte autora requer a desistência da ação.

    Intimado para tomar ciência do pedido, na forma do art. 485, § 4º, do NCPC, o Estado do Maranhão não se manifestou. É o breve Relatório.

    Decido.

    Verifica-se que a manifestação expressa da parte autora em desistir do presente feito, ante o desinteresse em prosseguir nos demais atos processuais, motivo este que enseja, de acordo com o Código de Processo Civil, o julgamento sem análise do mérito.

    ANTE O EXPOSTO, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e §5º do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL1.   Assistência Judiciária.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se as partes.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Cumpra-se.

    Açailândia/MA, assinado e datado eletronicamente.

    José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública   1  Art. 485.  O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

  • 24/11/2021 00:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/11/2021 00:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/11/2021 09:07

    Extinto o processo por desistência

  • 09/11/2021 21:02

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2021 21:01

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/11/2021 23:59.

  • 13/10/2021 09:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/10/2021 09:56

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 13:36

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 09:00

    Juntada de petição

  • 11/09/2021 09:32

    Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2021.

  • 11/09/2021 09:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

  • 01/09/2021 15:21

    Juntada de petição

  • 31/08/2021 15:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/08/2021 15:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/08/2021 15:34

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 14:09

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/09/2020 16:42

    Declarada incompetência

  • 20/05/2019 10:28

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2018 09:43

    Juntada de cópia de dje

  • 02/10/2018 09:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/09/2017 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 07/09/2017 01:12

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS CONCEICAO em 05/09/2017 23:59:59.

  • 15/08/2017 00:25

    Publicado Intimação em 15/08/2017.

  • 15/08/2017 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/08/2017 09:15

    Juntada de Ato ordinatório

  • 27/06/2017 17:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/04/2017 17:22

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 27/04/2017 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2017 09:47

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2017 16:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
30/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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