07/07/2022 16:12

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 02/06/2022 23:59.
21/06/2022 17:49

Arquivado Definitivamente
21/06/2022 12:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.
21/06/2022 12:36

Realizado cálculo de custas
17/06/2022 14:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/06/2022 14:17

Juntada de Certidão
20/04/2022 10:24

Juntada de aviso de recebimento
04/04/2022 09:30

Juntada de Certidão
08/02/2022 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 11:19

Juntada de Mandado
07/02/2022 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.
07/02/2022 14:34

Realizado cálculo de custas
04/02/2022 13:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/02/2022 13:14

Transitado em Julgado em 04/02/2022
30/11/2021 15:48

Decorrido prazo de ISRAEL DE OLIVEIRA E SILVA em 29/11/2021 23:59.
23/11/2021 11:37

Juntada de termo
20/11/2021 10:43

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 17/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:41

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 17/11/2021 23:59.
17/11/2021 10:28

Juntada de Alvará
12/11/2021 12:12

Juntada de termo
05/11/2021 01:03

Publicado Intimação em 05/11/2021.
05/11/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 09:08

Juntada de petição
04/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo, n.º 0802640-23.2020.8.10.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte: MARIA BELANIA LUSTOSA LIMA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ISRAEL DE OLIVEIRA E SILVA - MA7092 Parte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, inciso LVIII, da Corregedoria Geral de Justiça Nos termos do Provimento supramencionado e determinações contidas na Resolução GP-46/2018, publicada aos 16/07/2018-DJE, fica intimado a(o) advogado(a) da parte autora(s), para que no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas/taxas para expedição de alvará judicial, referente aos honorários sucumbências em seu favor.

Açailândia, Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 ____________________________ Andréia Amaral Rodrigues Diretora de Secretaria – 2ª Vara Cível
03/11/2021 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2021 21:27

Decorrido prazo de ISRAEL DE OLIVEIRA E SILVA em 28/10/2021 23:59.
21/10/2021 02:09

Publicado Intimação em 21/10/2021.
21/10/2021 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
21/10/2021 02:01

Publicado Intimação em 21/10/2021.
21/10/2021 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 09:32

Juntada de petição
20/10/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435.

Email: [email protected] Processo n.º 0802640-23.2020.8.10.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte autora: MARIA BELANIA LUSTOSA LIMA Advogado: ISRAEL DE OLIVEIRA E SILVA - MA7092 Parte ré: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. e BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A SENTENÇA Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por MARIA BELANIA LUSTOSA LIMA em face de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. e outros, requerendo indenização por danos materiais.

Após o julgamento da demanda as partes requereram homologação de acordo, conforme petição cadastrada no evento ID 52790917.

Brevemente relatados.

Decido.

As partes dispõem de capacidade civil plena e estão devidamente assistidas por advogados com capacidade para transigirem.

Os termos do acordo/transação constam dos autos e não há impedimento legal para o acolhimento do conteúdo e da forma dos termos do acordo/transação.

Ademais, é entendimento jurisprudencial pacificado que as sentenças meramente homologatórias não necessitam ser fundamentadas, incluindo neste rol as homologatórias de transação. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Custas pela parte requerida, conforme determinado na sentença de mérito.

Honorários nos termos do acordo.

Trânsito em julgado por preclusão lógica, ante à manifestação de vontade das partes.

Certifique-se e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Açailândia, 20 de setembro de 2021.

Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia
19/10/2021 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 14:42

Juntada de petição
29/09/2021 10:32

Decorrido prazo de ISRAEL DE OLIVEIRA E SILVA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 10:32

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 28/09/2021 23:59.
20/09/2021 19:06

Homologada a Transação
20/09/2021 09:05

Conclusos para julgamento
20/09/2021 09:04

Juntada de termo
17/09/2021 09:27

Juntada de petição
13/09/2021 14:40

Publicado Intimação em 03/09/2021.
13/09/2021 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0802640-23.2020.8.10.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: MARIA BELANIA LUSTOSA LIMA Advogado: ISRAEL DE OLIVEIRA E SILVA - MA7092 Parte Ré: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. e outros Advogado: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A SENTENÇA EM EMBARGOS Trata-se de Embargos de Declaração interpostos tempestivamente pela parte ré/embargante, contra a sentença que julgou o feito procedente, condenando a parte ré/embargante ao pagamento de indenização por danos materiais, ao argumento de que está eivada de contradição (ID’s 47639102 e 48528284). Intimada, a parte autora/embargada deixou de apresentar contrarrazões (ID 50832713). Eis o relevante.

Passo à decisão.

Dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil que cabem embargos de declaração com o objetivo de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprimir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como corrigir erro material.

No caso em apreço, a parte embargante insurge-se contra a sentença prolatada ao argumento de que ela apresenta contradição na medida em que estabeleceu a incidência de juros e correção monetária a partir do requerimento administrativo, quando deveria ter utilizado a propositura da demanda ou, ao menos, a data da negativa do sinistro, na medida em que não costa dos autos a data de sua realização. Pretende a parte ré/embargante rediscutir a justiça da sentença, o que implicaria na revisão de matéria já decidida, pretensão não admitida na estreita via cognitiva dos embargos de declaração.

A propósito, o STJ: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL.

AÇÃO RESCISÓRIA.

PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

INDEFERIMENTO.

INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS.

AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. 1.

Na espécie, a autora, sustentando presença de erro de fato, insurge-se contra a decisão transitada em julgado que negou provimento a seu Agravo, ante a ausência de recolhimento da multa do art. 538, parágrafo único, do CPC, por ocasião da interposição do Recurso Especial apresentado após o acórdão que estabeleceu a mencionada penalidade.[…] 3.

Embargos declaratórios opostos com o fito de rediscutir a causa já devidamente decidida.

Nítido caráter infringente.

Ausência de contradição, omissão ou obscuridade, hipóteses insertas no art. 535, do CPC. 4.

Embargos de declaração rejeitados.” (destaquei). (STJ, EDcl no AgRg na AR 4762/SP, Segunda Seção, Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, j. 14.11.2012, DJe 20.11.2012) Ademais, ainda que, na fase de conhecimento a data do requerimento não tinha sido informada nos autos, não há óbice que essa informação seja integrada na fase de cumprimento da sentença, mesmo porque, os procedimentos administrativos desta natureza – comunicação de sinistro – são formais, deixando registros escritos. Diante do exposto, conheço e rejeito os presentes embargos de declaração.

Intimem-se.

Açailândia, 16 de agosto de 2021. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara da Comarca de Açailândia
01/09/2021 22:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 11:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/08/2021 13:55

Conclusos para decisão
16/08/2021 13:55

Juntada de Certidão
06/08/2021 20:31

Decorrido prazo de ISRAEL DE OLIVEIRA E SILVA em 20/07/2021 23:59.
06/08/2021 20:31

Decorrido prazo de ISRAEL DE OLIVEIRA E SILVA em 20/07/2021 23:59.
06/08/2021 19:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/07/2021 23:59.
06/08/2021 19:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/07/2021 23:59.
01/08/2021 01:19

Decorrido prazo de ISRAEL DE OLIVEIRA E SILVA em 15/07/2021 23:59.
01/08/2021 01:18

Decorrido prazo de ISRAEL DE OLIVEIRA E SILVA em 15/07/2021 23:59.
08/07/2021 00:33

Publicado Intimação em 08/07/2021.
07/07/2021 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2021 10:47

Juntada de Certidão
05/07/2021 16:13

Juntada de embargos de declaração
29/06/2021 00:13

Publicado Intimação em 29/06/2021.
28/06/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
25/06/2021 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 18:41

Julgado procedente o pedido
23/02/2021 10:24

Juntada de Certidão
18/02/2021 10:55

Juntada de contestação
17/02/2021 09:32

Conclusos para decisão
17/02/2021 09:32

Juntada de Certidão
10/02/2021 21:35

Juntada de petição
30/01/2021 00:30

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo n.º 0802640-23.2020.8.10.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte: MARIA BELANIA LUSTOSA LIMA Advogado do(a) ESPÓLIO DE: ISRAEL DE OLIVEIRA E SILVA - MA7092 Parte : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. e outros Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, da Corregedoria Geral de Justiça.

Nos termos do provimento supramencionado, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s): MARIA BELANIA LUSTOSA LIMA, por seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste(m), sobre a contestação/denunciação da lide, apresentada pela(s) parte(s) ré(s): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. e outros.

Açailândia, Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021.

MIRINEIDE DA SILVA SANTOS Técnico Judiciário - 2ª Vara Cível
13/01/2021 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 12:00

Juntada de Certidão
19/12/2020 03:00

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 18/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 14:56

Juntada de contestação
26/11/2020 14:47

Juntada de aviso de recebimento
26/11/2020 14:30

Juntada de aviso de recebimento
20/11/2020 04:56

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 19/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 03:50

Decorrido prazo de ISRAEL DE OLIVEIRA E SILVA em 11/11/2020 23:59:59.
19/10/2020 01:14

Publicado Intimação em 19/10/2020.
17/10/2020 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2020 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2020 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2020 10:20

Juntada de Carta ou Mandado
30/09/2020 10:02

Recebida a emenda à inicial
09/09/2020 16:47

Juntada de petição
24/08/2020 18:20

Conclusos para despacho
24/08/2020 18:20

Juntada de Certidão
24/08/2020 09:39

Juntada de petição
20/08/2020 10:18

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 15:19

Conclusos para despacho
17/08/2020 12:59

Juntada de termo
17/08/2020 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
04/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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