26/03/2024 10:16

Arquivado Provisoriamente
26/03/2024 10:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/03/2024 16:32

Determinado o arquivamento
20/03/2024 16:03

Conclusos para decisão
20/03/2024 15:43

Juntada de Certidão
30/09/2021 00:26

Publicado Intimação em 28/09/2021.
30/09/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0811044-34.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA - MA11223, GLAUCIO SANTOS COSTA - MA7837, LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA - MA11688 REPRESENTADO: CONCEICAO DE MARIA PEREIRA TORRES DECISÃO: 1) Trata-se de ação executiva oriunda de título executivo extrajudicial.

Ademais, verifica-se, ainda, a realização de inúmeras diligências, com precípua finalidade de identificar bens penhoráreis foram totalmente infrutíferas.

Registre-se, no mais, que intimada a parte requerente para indicar bens, deixou de promover o andamento necessário para satisfação de seu crédito. 2) Sendo assim, considerando a inexistência de bens penhoráveis da parte executada, após inúmeros esforços, inclusive através dos Sistemas disponibilizados pelo Poder Judiciário e, amparado no art. 921, inciso III, do CPC/2015, determino a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da intimação da parte exequente. 3) AGUARDE-SE o prazo acima estipulado, em pasta de arquivamento temporário, ficando desde já ciente ainda de que, decorrido o prazo anual, terá início automaticamente o transcurso da prescrição intercorrente, conforme prescreve o art. 921, §4° do CPC/2015, pelo prazo de 5 (cinco) anos. 4) Registro que enquanto permanecerem os autos em arquivos temporário, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.

Registro que o desarquivamento e, por consequência, eventual concessão de medida de constrição será condicionada a prova inequívoca de existência de bens, logo mero pedido de reiteração dos ordem já expedidas ou pedido sem prova de titularidade de bem do executado, não terão o condão de interromper o prazo prescricional (inteligência do art. 921, § 3º, do CPC/2015). 5) Escorrido o prazo de prescrição intercorrente, estabelecido no item 3, desarquive-se e, em seguida, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos (PASTA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO).

Intime-se a parte exequente, através de seu procurador, via sistema PJe.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

RAIMUNDO FERREIRA NETO Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível
24/09/2021 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 09:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/08/2021 09:19

Conclusos para decisão
15/04/2021 13:32

Juntada de Certidão
06/02/2021 21:08

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:08

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:08

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:04

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:04

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:04

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 04/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 17:22

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
15/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0811044-34.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA - OAB/MA 11223, GLAUCIO SANTOS COSTA - OAB/MA 7837, LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA - OAB/MA 11688 REPRESENTADO: CONCEICAO DE MARIA PEREIRA TORRES ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, conforme despacho de id 36819188: intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de silêncio, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu § 1º do CPC.

Dessa forma, durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição com prova inequívoca da existência de bens.

Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicação de bens.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e permaneçam os autos em arquivos temporário, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º).

Nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão.

São Luís, Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021.

KAROLINE APARECIDA SANTOS GOMES Técnica Judiciária Matrícula 148064
14/01/2021 07:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 13:25

Juntada de Ato ordinatório
12/01/2021 11:03

Juntada de protocolo
12/01/2021 10:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2020 08:51

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 08:24

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 19:20

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 08:27

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 08:27

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 27/01/2020 23:59:59.
27/01/2020 15:57

Conclusos para despacho
27/01/2020 10:15

Juntada de petição
17/12/2019 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2019 10:32

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 10:34

Conclusos para despacho
08/06/2019 01:22

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 07/06/2019 23:59:59.
10/05/2019 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2019 11:20

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2019 16:34

Conclusos para despacho
30/01/2019 11:43

Juntada de petição
18/12/2018 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica
05/12/2018 11:37

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2018 11:26

Conclusos para despacho
28/11/2018 11:25

Juntada de Certidão
19/10/2018 11:13

Juntada de aviso de recebimento
19/09/2018 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2018 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica
12/09/2018 09:29

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2018 15:41

Juntada de Petição de petição
24/01/2018 15:20

Conclusos para despacho
24/01/2018 15:20

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/12/2017 00:44

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 19/12/2017 23:59:59.
13/11/2017 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica
10/10/2017 08:21

Julgado procedente o pedido
09/10/2017 11:53

Juntada de termo
24/08/2017 15:25

Conclusos para julgamento
24/08/2017 15:23

Juntada de Certidão
07/07/2017 15:09

Juntada de aviso de recebimento
26/05/2017 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica
26/05/2017 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2017 09:09

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2017 15:38

Juntada de Petição de petição
06/04/2017 12:18

Conclusos para despacho
04/04/2017 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2017

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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