09/08/2021 14:39

Arquivado Definitivamente
09/08/2021 14:33

Transitado em Julgado em 13/07/2021
01/08/2021 01:34

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 13/07/2021 23:59.
01/08/2021 01:34

Decorrido prazo de MILENA FERREIRA DE SOUZA em 13/07/2021 23:59.
01/08/2021 01:34

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 13/07/2021 23:59.
01/08/2021 01:34

Decorrido prazo de MILENA FERREIRA DE SOUZA em 13/07/2021 23:59.
21/06/2021 01:38

Publicado Intimação em 21/06/2021.
19/06/2021 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 18:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021 11:00

Homologado o pedido
10/03/2021 09:05

Juntada de petição
02/03/2021 12:05

Conclusos para despacho
27/02/2021 18:05

Juntada de Certidão
18/02/2021 04:22

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 17/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 01:09

Publicado Intimação em 08/02/2021.
06/02/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
05/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0804216-17.2020.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogado do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - OAB/SP 115665 REU: ROBERTO DIOGENES UCHOA SAMPAIO Advogado do(a) REU: MILENA FERREIRA DE SOUZA - OAB/MA 14370 DESPACHO: Compulsando o feito, observo que o Réu apresentou defesa antes mesmo do cumprimento da liminar.

Ocorre que segundo comando contido na norma de regência da Ação de Busca e Apreensão, o Decreto-Lei nº 911/69, a citação do devedor fiduciante deve ocorrer tão somente após a execução da liminar.

Nesse sentido: Art. 3º O Proprietário Fiduciário ou credor poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor.

Omissis; § 3o O devedor fiduciante apresentará resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar.

Desta feita, chamo o feito à ordem para suspender o recebimento da contestação, bem como da réplica e manifestações posteriores, bem como torno sem efeito o despacho de ID 34109605 que intimou as partes para apresentarem provas, sob pena de julgamento antecipado da lide.

Com efeito, nos termos da certidão ID 35479162, o bem não foi localizado, sendo que, nesse caso, o Decreto 911/69 prevê a conversão da ação em execução e não o seu julgamento.

Com base nisso, determino a intimação do autor para que se manifeste sobre a aludida certidão, requerendo medidas para localização do bem ou outras que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve como Carta/Mandado/Ofício.

São Luís-MA, 01 de fevereiro de 2021.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.
04/02/2021 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 11:26

Conclusos para julgamento
10/10/2020 09:10

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:10

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:10

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:10

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 03:53

Decorrido prazo de ROBERTO DIOGENES UCHOA SAMPAIO em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 03:39

Decorrido prazo de ROBERTO DIOGENES UCHOA SAMPAIO em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 03:38

Decorrido prazo de ROBERTO DIOGENES UCHOA SAMPAIO em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 03:38

Decorrido prazo de ROBERTO DIOGENES UCHOA SAMPAIO em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:08

Decorrido prazo de MILENA FERREIRA DE SOUZA em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:08

Decorrido prazo de MILENA FERREIRA DE SOUZA em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:08

Decorrido prazo de MILENA FERREIRA DE SOUZA em 06/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 11:44

Juntada de petição
28/09/2020 22:16

Juntada de petição
22/09/2020 02:17

Publicado Intimação em 22/09/2020.
22/09/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/09/2020 02:17

Publicado Intimação em 22/09/2020.
22/09/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2020 20:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020 11:15

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2020 11:11

Juntada de diligência
24/06/2020 09:02

Conclusos para despacho
19/06/2020 19:19

Juntada de Certidão
06/05/2020 10:43

Juntada de petição
30/03/2020 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2020 12:26

Juntada de ato ordinatório
27/03/2020 19:05

Juntada de contestação
17/02/2020 12:04

Expedição de Mandado.
06/02/2020 09:43

Concedida a Medida Liminar
05/02/2020 18:11

Conclusos para decisão
05/02/2020 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
09/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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