08/12/2022 12:37

Baixa Definitiva
08/12/2022 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
08/12/2022 10:37

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
08/12/2022 04:24

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 03:51

Decorrido prazo de DAVID DA SILVA DE SOUSA em 07/12/2022 23:59.
16/11/2022 00:27

Publicado Intimação em 16/11/2022.
15/11/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0800958-29.2021.8.10.0109 RECORRENTE: OSVALDO ALVES DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: DAVID DA SILVA DE SOUSA - MA17623-A RECORRIDO: BANCO PAN S.A.

Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A RELATOR: JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR.

OPERAÇÕES BANCÁRIAS.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – REGULAR CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM CONFORMIDADE COM O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 53983/2016 - RECURSO IMPROVIDO. 1.

Hipótese dos autos em que o banco recorrente comprovou a existência do contrato firmado com a recorrida, que tem como objeto a contratação de empréstimo, conforme contrato apresentado. 2.

No mérito, o juízo a quo julgou improcedentes os pedidos, sob o fundamento de que requerente não demonstrou ocorrência da falha da prestação do serviço do banco demandado, uma vez que não há indício de fraude. 3.

O banco recorrido demonstrou a existência da contratação do empréstimo em questão, bem como a disponibilização do valor à parte autora. 4.

Por essa razão, restou demonstrada a ausência de culpa da empresa recorrida pelos danos apontados pela autora, bem como ausência da responsabilidade civil. 5.

Sentença que julgou improcedentes os pedidos do autor.

Recurso conhecido e improvido 6.

Súmula de julgamento que serve de acórdão, inteligência do art. 46, segunda parte, da lei 9.099/95.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas, decidem as Senhoras Juízas integrantes da Turma Recursal de Bacabal/MA, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento.

Custas processuais, na forma da lei.

Sem honorários advocatícios.

Acompanharam o voto da Relatora, as Juízas Ivna Cristina de Melo Freire e Leoneide Delfina Barros Amorim.

Sessão de julgamento presencial realizada pela Turma Recursal de Bacabal/MA, no dia 31 de outubro de 2022.

JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza Relatora RELATÓRIO Relatório dispensado na forma dos arts. 38 c/c 46 da Lei n. 9.099/95.

VOTO Voto dispensado na forma do art. 46 da Lei n. 9.099/95.
11/11/2022 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 12:05

Conhecido o recurso de OSVALDO ALVES DO NASCIMENTO - CPF: *01.***.*15-78 (RECORRENTE) e não-provido
07/11/2022 08:35

Juntada de petição
04/11/2022 11:27

Juntada de Certidão
04/11/2022 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2022 00:49

Publicado Intimação em 19/10/2022.
19/10/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 00:00

Intimação

Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal Recurso Inominado nº: 0800958-29.2021.8.10.0109 RECORRENTE: OSVALDO ALVES DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: DAVID DA SILVA DE SOUSA - MA17623-A RECORRIDO: BANCO PAN S.A.

Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA INTIMAÇÃO DE PAUTA De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) de Direito, Dr.(a) Relator(a) JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) supra da sessão ordinária designada para o dia 31 de outubro de 2022, a partir das 14:00hs, a ser realizada presencialmente, na sala de audiências da Turma Recursal de Bacabal, localizada no Fórum da Comarca de Bacabal, onde será oportunizada a realização de sustentação oral pelos advogados das partes interessadas, advertindo-se aos advogados que, na eventualidade de não se realizar o julgamento na data aprazada, o feito será automaticamente incluído em pauta para as sessões seguintes.

Bacabal-MA, 17 de outubro de 2022 ELIAS DOS SANTOS SILVA Servidor(a) Judicial
17/10/2022 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 11:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/10/2022 15:57

Pedido de inclusão em pauta
12/05/2022 10:34

Conclusos para despacho
12/05/2022 10:34

Juntada de termo
12/05/2022 10:33

Juntada de Certidão
11/05/2022 16:15

Deliberado em Sessão - Adiado
28/04/2022 18:06

Juntada de petição
28/04/2022 09:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/04/2022 00:18

Publicado Intimação em 27/04/2022.
27/04/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2022 13:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2022 18:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/03/2022 15:52

Recebidos os autos
10/03/2022 15:52

Conclusos para decisão
10/03/2022 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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