TJMA - 0801653-83.2019.8.10.0066
1ª instância - Vara Unica de Amarante do Maranhao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/10/2023 09:35
Arquivado Definitivamente
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18/06/2023 16:54
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 14/06/2023 23:59.
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07/06/2023 15:21
Juntada de petição
-
22/05/2023 20:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
22/05/2023 20:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/05/2023 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2023 12:55
Conclusos para decisão
-
10/01/2023 12:53
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 21:28
Juntada de petição
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06/12/2022 19:28
Juntada de petição
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23/11/2022 12:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/11/2022 12:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
23/11/2022 12:53
Juntada de Certidão
-
04/05/2022 14:56
Juntada de Certidão
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07/03/2022 09:10
Recebidos os autos
-
07/03/2022 09:10
Juntada de despacho
-
24/11/2021 10:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
-
10/04/2021 17:43
Juntada de Ofício
-
10/04/2021 17:42
Juntada de Certidão
-
10/04/2021 15:03
Juntada de contrarrazões
-
09/04/2021 13:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/04/2021 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2021 09:13
Conclusos para decisão
-
19/09/2020 07:00
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 09/09/2020 23:59:59.
-
16/09/2020 11:33
Juntada de Certidão
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25/08/2020 16:10
Juntada de apelação
-
12/08/2020 21:25
Juntada de petição
-
10/08/2020 12:54
Juntada de Certidão
-
10/08/2020 12:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
10/08/2020 12:23
Juntada de Alvará
-
07/08/2020 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2020 17:58
Juntada de Certidão
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27/07/2020 10:33
Conclusos para decisão
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27/07/2020 10:21
Juntada de Certidão
-
27/07/2020 10:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2020 10:18
Juntada de Certidão
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23/07/2020 10:00
Juntada de petição
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16/07/2020 09:04
Expedição de Mandado.
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16/07/2020 08:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/07/2020 11:15
Julgado procedente o pedido
-
08/06/2020 17:14
Conclusos para julgamento
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08/06/2020 17:13
Juntada de Certidão
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06/06/2020 05:57
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 02/06/2020 23:59:59.
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08/05/2020 06:43
Juntada de contrarrazões
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30/04/2020 16:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/04/2020 16:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/04/2020 18:37
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2020 08:22
Juntada de petição
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18/02/2020 09:05
Conclusos para despacho
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29/10/2019 16:42
Juntada de contestação
-
15/10/2019 11:58
Juntada de petição
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26/09/2019 03:11
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 23/09/2019 23:59:59.
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11/09/2019 17:13
Juntada de petição
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11/09/2019 17:08
Juntada de petição
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11/09/2019 11:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/09/2019 11:41
Juntada de diligência
-
10/09/2019 17:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/09/2019 11:24
Expedição de Mandado.
-
06/09/2019 11:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/09/2019 11:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
28/08/2019 10:48
Concedida a Antecipação de tutela
-
26/08/2019 16:31
Conclusos para decisão
-
26/08/2019 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2019
Ultima Atualização
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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