TJMA - 0002726-56.2021.8.10.0001

1ª instância - 7ª Vara Criminal de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARINALDO MELQUIADES SILVA TOBIAS

CPF *28.***.*54-00

Advogados

CLAUDIA FERREIRA FONTINHAS NOGUEIRA DA CRUZ

OAB: 17686/MA

CPF *59.***.*38-58

RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA

OAB: 10014/MA

CPF *19.***.*21-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2024 09:16

    Juntada de termo

  • 30/05/2023 13:03

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2023 12:57

    Juntada de termo

  • 15/05/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 16:23

    Juntada de termo

  • 15/05/2023 16:21

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 12:29

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Criminal de São Luís.

  • 15/05/2023 12:29

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 15/05/2023 10:02

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 11:47

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 15:30

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/03/2023 07:05

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 07:05

    Juntada de intimação

  • 12/09/2022 14:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 12/09/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 13:50

    Juntada de contrarrazões

  • 02/09/2022 11:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/09/2022 10:51

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 10:51

    Juntada de despacho

  • 25/07/2022 11:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 25/07/2022 11:21

    Transitado em Julgado em 22/07/2022

  • 18/07/2022 16:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2022 16:10

    Juntada de diligência

  • 16/07/2022 00:11

    Publicado Sentença (expediente) em 13/07/2022.

  • 16/07/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 16/07/2022 00:11

    Publicado Sentença (expediente) em 13/07/2022.

  • 16/07/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 15/07/2022 11:25

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 15/07/2022 09:32

    Juntada de petição

  • 14/07/2022 12:18

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 12:17

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 12:12

    Juntada de termo

  • 14/07/2022 11:50

    Juntada de apelação

  • 12/07/2022 21:02

    Decorrido prazo de CLAUDIA FERREIRA FONTINHAS NOGUEIRA DA CRUZ em 14/06/2022 23:59.

  • 11/07/2022 16:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/07/2022 16:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/07/2022 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2022 15:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/07/2022 15:13

    Julgado procedente o pedido

  • 05/07/2022 15:48

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 15:45

    Juntada de petição

  • 05/07/2022 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 10:31

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 10:31

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2022 11:29

    Publicado Intimação em 09/06/2022.

  • 16/06/2022 11:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

  • 16/06/2022 11:29

    Publicado Intimação em 09/06/2022.

  • 16/06/2022 11:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

  • 07/06/2022 12:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/06/2022 12:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/06/2022 12:53

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 12:16

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 22:53

    Juntada de petição

  • 19/05/2022 14:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/05/2022 13:25

    Audiência Instrução realizada para 18/05/2022 09:00 7ª Vara Criminal de São Luís.

  • 19/05/2022 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 10:13

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 09:58

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2022 09:10

    Audiência Instrução designada para 18/05/2022 09:00 7ª Vara Criminal de São Luís.

  • 08/04/2022 15:15

    Audiência Instrução realizada para 07/04/2022 09:00 7ª Vara Criminal de São Luís.

  • 08/04/2022 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 00:47

    Publicado Intimação em 18/03/2022.

  • 23/03/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

  • 23/03/2022 00:47

    Publicado Intimação em 18/03/2022.

  • 23/03/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

  • 23/03/2022 00:47

    Publicado Intimação em 18/03/2022.

  • 23/03/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

  • 16/03/2022 16:43

    Juntada de petição

  • 16/03/2022 13:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/03/2022 13:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/03/2022 13:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/03/2022 13:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/03/2022 13:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/03/2022 13:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/03/2022 13:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/03/2022 12:59

    Audiência Instrução designada para 07/04/2022 09:00 7ª Vara Criminal de São Luís.

  • 16/03/2022 09:53

    Audiência Instrução realizada para 08/03/2022 09:00 7ª Vara Criminal de São Luís.

  • 16/03/2022 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 16:04

    Juntada de petição

  • 07/03/2022 12:50

    Juntada de petição

  • 06/03/2022 23:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2022 23:33

    Juntada de diligência

  • 24/02/2022 09:05

    Juntada de protocolo

  • 22/02/2022 09:39

    Decorrido prazo de MARINALDO MELQUIADES SILVA TOBIAS em 18/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 08:28

    Publicado Intimação em 11/02/2022.

  • 22/02/2022 08:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

  • 20/02/2022 08:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2022 08:47

    Juntada de diligência

  • 16/02/2022 11:09

    Juntada de termo

  • 16/02/2022 10:47

    Desentranhado o documento

  • 16/02/2022 10:43

    Juntada de termo

  • 09/02/2022 10:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/02/2022 10:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/02/2022 10:09

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/02/2022 10:08

    Juntada de termo

  • 02/02/2022 12:29

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 11:27

    Juntada de Ofício

  • 02/02/2022 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2022 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2022 08:58

    Juntada de petição

  • 01/02/2022 15:33

    Audiência Instrução designada para 08/03/2022 09:00 8ª Vara Criminal de São Luís.

  • 01/02/2022 15:32

    Audiência Instrução realizada para 31/01/2022 09:00 8ª Vara Criminal de São Luís.

  • 01/02/2022 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 14:46

    Audiência Instrução designada para 31/01/2022 09:00 8ª Vara Criminal de São Luís.

  • 01/02/2022 14:45

    Desentranhado o documento

  • 01/02/2022 14:28

    Audiência Instrução realizada para 31/01/2022 09:30 8ª Vara Criminal de São Luís.

  • 01/02/2022 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 18:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/12/2021 18:54

    Juntada de diligência

  • 16/12/2021 11:07

    Juntada de termo

  • 13/12/2021 08:37

    Juntada de termo

  • 06/12/2021 01:39

    Publicado Intimação em 06/12/2021.

  • 04/12/2021 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 03/12/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca de Ilha de São Luís 8ª Vara Criminal PROCESSO Nº 2726-56.2021.8.10.0001 AÇÃO PENAL Acusado: Marinaldo Melquiades Silva Tobias Advogados: Claudia Ferreira Fontinhas Nogueira da Cruz (OAB/MA 17686); Rafael Moreira Lima Sauaia (OAB/MA 10014-A); Melhem Ibrahim Saad Neto (OAB/MA 10426).

    Incidência Penal: Art. 1º, I, II e V da Lei 8.137/90 c/c art. 71 do Código Penal.   DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO e OFÍCIO DE REQUISIÇÃO   Considerando o conflito de audiências informado na certidão de ID – 55258593, bem como em atenção à Res. 3292020 do CNJ, que regulamenta o retorno gradual das atividades presenciais do Poder Judiciário, redesigno para o para o dia 31/01/2022, às 09:30 horas, audiência de instrução, para a oitiva das testemunhas de acusação e defesa e para interrogatório do réu, por meio da plataforma virtual e de modo semipresencial.

    Para a correta execução dos trabalhos nessa modalidade, o aludido ato processual será realizado através da solução tecnológica fornecida pelo TJMA e seus protocolos técnicos, na sala virtual deste Juízo.

    Autorizo a apresentação de testemunhas em banca, tendo em vista que a defesa não arrolou testemunhas, e caso se faça(m) presente(s) neste Juízo, serão ouvidas em sala própria, com os protocolos higiênicos de segurança, e deverão apresentar documento oficial com identificação por foto.

    Determino seja o réu e as testemunhas mencionadas ao final deste despacho intimados, para que se façam presentes à sala virtual deste Juízo, a fim de serem ouvidos, no endereço virtual do link a seguir: https://vc.tjma.jus.br/stela-cc8-212, devendo apresentar documento oficial com identificação por foto.

    Caso haja necessidade de comunicação com esta unidade judicial, os interessados poderão fazer contato através do e-mail institucional [email protected] e/ou telefone/Whatsapp nº 3194-5539.

    Réu: 1 – MARINALDO MELQUÍADES SILVA TOBIAS, residente e domiciliado na Rua 05, Quadra 03, Casa 01, Vinhais, São Luís/MA.

    Testemunhas do MP: 1 – JOSÉ MARIA FRAZÃO DE M E A FILHO, auditor-fiscal do Estado do Maranhão, a ser intimado através do seu endereço profissional, matrícula 115683; 2 – IRENE LOPES LIMA, auditora fiscal do Estado do Maranhão, a ser intimada através do seu endereço profissional, matrícula 524249; 3 – JORGE LUÍS CASTRO DOS SANTOS, auditor-fiscal da Secretaria de Fazenda do Maranhão, a ser intimado através do seu endereço profissional, matrícula 1096023; Intimem-se.

    Requisitem-se.

    Dê-se ciência ao MP e advogados pelos meios regulares.

    Cumpra-se.

    São Luís (Ma), data do Sistema.   STELA PEREIRA MUNIZ BRAGA Juíza Titular da 8ª Vara Criminal  

  • 02/12/2021 17:46

    Juntada de protocolo

  • 02/12/2021 10:54

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2021 10:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/12/2021 10:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/12/2021 10:44

    Audiência Instrução designada para 31/01/2022 09:30 8ª Vara Criminal de São Luís.

  • 01/12/2021 17:15

    Juntada de protocolo

  • 01/12/2021 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 04:03

    Publicado Intimação em 01/12/2021.

  • 01/12/2021 04:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

  • 29/11/2021 13:05

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 13:05

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 11:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/11/2021 11:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/11/2021 11:25

    Desentranhado o documento

  • 29/11/2021 11:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/11/2021 11:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/11/2021 13:53

    Decorrido prazo de MARINALDO MELQUIADES SILVA TOBIAS em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 14:05

    Outras Decisões

  • 13/11/2021 23:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2021 23:45

    Juntada de diligência

  • 04/11/2021 13:52

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 13:52

    Desentranhado o documento

  • 04/11/2021 13:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/10/2021 10:23

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 17:12

    Juntada de contrarrazões

  • 21/09/2021 09:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/09/2021 09:46

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 21:27

    Juntada de petição

  • 16/09/2021 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2021 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 16:03

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 16:03

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 10:16

    Decorrido prazo de MARINALDO MELQUIADES SILVA TOBIAS em 13/09/2021 23:59.

  • 31/08/2021 11:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/08/2021 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 09:40

    Juntada de petição

  • 27/08/2021 12:34

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 12:33

    Juntada de petição

  • 19/08/2021 09:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/08/2021 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 11:36

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 11:32

    Juntada de protocolo

  • 06/08/2021 17:56

    Decorrido prazo de MARINALDO MELQUIADES SILVA TOBIAS em 15/07/2021 23:59.

  • 06/08/2021 17:43

    Decorrido prazo de MARINALDO MELQUIADES SILVA TOBIAS em 15/07/2021 23:59.

  • 31/07/2021 20:09

    Decorrido prazo de MARINALDO MELQUIADES SILVA TOBIAS em 29/07/2021 23:59.

  • 24/07/2021 20:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2021 20:17

    Juntada de diligência

  • 20/07/2021 11:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/07/2021 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 11:14

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 10:49

    Juntada de petição

  • 01/07/2021 12:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/07/2021 12:09

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 19:52

    Juntada de petição

  • 24/06/2021 08:33

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2021 08:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/06/2021 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 12:12

    Decorrido prazo de MARINALDO MELQUIADES SILVA TOBIAS em 17/06/2021 23:59:59.

  • 18/06/2021 15:21

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 15:05

    Juntada de petição

  • 14/06/2021 13:19

    Juntada de termo

  • 07/06/2021 12:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2021 12:40

    Juntada de diligência

  • 07/06/2021 10:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/06/2021 10:36

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2021 12:59

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 10/05/2021 18:13

    Recebida a denúncia contra MARINALDO MELQUIADES SILVA TOBIAS - CPF: *28.***.*54-00 (INVESTIGADO)

  • 07/05/2021 08:49

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 15:24

    Juntada de petição

  • 06/05/2021 15:12

    Juntada de denúncia

  • 23/04/2021 10:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/04/2021 16:20

    Juntada de petição

  • 15/04/2021 08:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/04/2021 08:23

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 08:23

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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