29/01/2021 15:33

Juntada de petição
28/01/2021 20:06

Publicado Intimação em 21/01/2021.
21/01/2021 09:10

Juntada de petição
15/01/2021 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800822-78.2020.8.10.0008 PJe Requerente: FABIO OLIVEIRA MOREIRA Advogado do(a) AUTOR: FABIO OLIVEIRA MOREIRA - MA8707 Requerido: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Advogado do(a) REU: THIAGO MAHFUZ VEZZI - MA13618-A SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS cujas partes acima indicadas estão devidamente qualificada nos autos.

Consta nos autos, em ID 39690838, termo de acordo extrajudicial celebrado entre as partes, assinado por advogados devidamente habilitados nos autos, estabelecendo que a parte requerida pagará à parte autora o valor de R$ 900,00 (novecentos reais), pago em parcela única, a ser depositado em conta corrente de titularidade do autor, Fabio Oliveira Moreira, CPF *25.***.*40-78, Banco do Brasil, Agência 2953-X, Conta Corrente 8914-1, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do protocolo, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor acordado.

Assim, vislumbra-se os requisitos necessários à sua homologação, tendo em vista a disponibilidade do interesse e a licitude do objeto, princípios que norteiam o direito civil e notadamente a finalidade dos Juizados Especiais.

Com isso, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes, contida no ID 39690838, que integra esta sentença.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, ex vi do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, tudo na forma do pleito das partes.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Depois, arquivem-se com as baixas de estilo. São Luís (MA), data do sistema. Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
13/01/2021 12:03

Arquivado Definitivamente
13/01/2021 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 15:48

Homologada a Transação
11/01/2021 14:59

Conclusos para julgamento
11/01/2021 12:09

Juntada de petição
15/12/2020 00:31

Publicado Intimação em 15/12/2020.
15/12/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
11/12/2020 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2020 10:01

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2020 12:38

Conclusos para julgamento
04/12/2020 12:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 04/12/2020 11:30 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
04/12/2020 08:04

Juntada de petição
03/12/2020 20:22

Juntada de petição
02/12/2020 12:03

Juntada de contestação
19/11/2020 17:32

Juntada de aviso de recebimento
09/10/2020 04:22

Publicado Intimação em 05/10/2020.
09/10/2020 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/10/2020 09:13

Juntada de petição
01/10/2020 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2020 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2020 20:16

Juntada de Certidão
29/09/2020 20:16

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 04/12/2020 11:30 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
15/09/2020 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2020 13:34

Audiência de instrução e julgamento designada para 24/11/2020 10:30 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
15/09/2020 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
29/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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