TJMA - 0848331-65.2016.8.10.0001

15/03/2023 14:14

Arquivado Definitivamente

15/03/2023 14:07

Juntada de Certidão trânsito em julgado

22/11/2022 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022 17:18

Decorrido prazo de ROSIDALVA PEREIRA ALMEIDA em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022 17:18

Decorrido prazo de ROSIDALVA PEREIRA ALMEIDA em 15/09/2022 23:59.

23/08/2022 15:24

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

19/08/2022 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2022 22:02

Extinto o processo por desistência

16/03/2022 14:50

Conclusos para despacho

19/10/2021 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2021 17:47

Juntada de diligência

07/08/2021 00:13

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 02/08/2021 23:59.

07/08/2021 00:06

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 02/08/2021 23:59.

16/07/2021 09:47

Expedição de Informações pessoalmente.

06/07/2021 11:38

Juntada de Ofício

23/06/2021 09:06

Juntada de ato ordinatório

11/03/2021 15:10

Juntada de petição

01/03/2021 19:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2021 08:35

Expedição de Mandado.

22/02/2021 12:42

Juntada de Carta ou Mandado

19/02/2021 12:30

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021 13:32

Conclusos para julgamento

18/02/2021 13:31

Juntada de Certidão

11/02/2021 21:51

Juntada de petição

28/01/2021 17:44

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2021.

11/01/2021 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

11/01/2021 00:00

Intimação

10/01/2021 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2020 13:54

Juntada de Ato ordinatório

15/12/2020 10:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

15/12/2020 10:01

Juntada de pendência de cálculo

01/07/2020 15:10

Juntada de petição

15/04/2020 11:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/04/2020 13:56

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2017 15:33

Conclusos para decisão

03/10/2017 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/09/2017 23:59:59.

01/09/2017 00:12

Decorrido prazo de THAYNA GOMES FARIAS em 31/08/2017 23:59:59.

24/08/2017 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 24/08/2017.

24/08/2017 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2017 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2017 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica

07/08/2017 09:27

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2016 17:36

Conclusos para despacho

01/08/2016 17:36

Distribuído por sorteio