08/11/2024 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
30/08/2024 16:48

Juntada de petição
25/07/2024 17:02

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 10/07/2024 23:59.
25/07/2024 17:02

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 10/07/2024 23:59.
25/07/2024 17:02

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 10/07/2024 23:59.
25/07/2024 17:02

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 10/07/2024 23:59.
19/06/2024 00:29

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 01:41

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 16/11/2023 23:59.
31/10/2023 12:04

Juntada de apelação
24/10/2023 01:21

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0802314-61.2021.8.10.0076 - [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA DA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES - MA10585-A Requerido: Banco Itaú Consignados S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES - MA10585-A e Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor: Processo nº 0802314-61.2021.8.10.0076 SENTENÇA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por MARIA DO ROSÁRIO TEIXEIRA DA SILVA em face da sentença.

Aduz, em síntese: Conforme contrato apresentado pelo Banco, o empréstimo fora liberado através de Ordem de Pagamento ao Banco do Brasil, Agência 2607 que fica no Município de São Bento – MA, sendo desnecessária a apresentação de extrato.

Ademais, é certo que a Embargante não mora no Município de São Bento - MA, nem sequer sabe onde é, pois, sua residência é em Anapurus – MA (ID 55430289), sendo imperioso a expedição de ofício ao banco pagador do empréstimo.

Vê-se que há OMISSÃO, quanto a este tópico da sentença, uma vez que deixou o MM juiz de se manifestar quanto ao pedido de expedição de ofício ao Banco do Brasil, Agência 2607, a fim de informar quem realizou o saque do empréstimo em questão. É o relatório.

DECIDO.

Recebo os embargos de declaração porque tempestivos.

O que se busca é a rediscussão do conteúdo da sentença, algo que não pode ser veiculado nos estreitos limites dos embargos de declaração.

De fato, constata-se que os pontos levantados não tem como objetivo aclarar o conteúdo do ato decisório, mas alterá-lo em sua substância, o que não é permitido no bojo do presente recurso.

Por tais razões, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo-se a sentença em todos os seus termos.

Publique-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se.

Brejo-MA, 17 de outubro de 2023.

Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz Titular da Comarca Brejo-MA, Sexta-feira, 20 de Outubro de 2023.

MARCILIO DA SILVA MOURA Diretor de Secretaria
20/10/2023 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 07:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2023 15:24

Conclusos para decisão
21/04/2023 00:34

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 14/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:17

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 14/04/2023 23:59.
16/04/2023 12:47

Publicado Intimação em 04/04/2023.
16/04/2023 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
06/04/2023 11:53

Juntada de contrarrazões
03/04/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0802314-61.2021.8.10.0076 - [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA DA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES - MA10585-A Requerido: Banco Itaú Consignados S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A, para apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brejo-MA, Quinta-feira, 30 de Março de 2023.

MARCILIO DA SILVA MOURA Diretor de Secretaria
01/04/2023 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022 15:07

Conclusos para decisão
12/08/2022 13:02

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 09/08/2022 23:59.
25/07/2022 11:39

Juntada de embargos de declaração
18/07/2022 20:33

Publicado Intimação em 18/07/2022.
18/07/2022 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
18/07/2022 20:33

Publicado Intimação em 18/07/2022.
18/07/2022 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0802314-61.2021.8.10.0076 - [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA DA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES - MA10585-A Requerido: Banco Itaú Consignados S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A, para tomar ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos. Brejo-MA, Quinta-feira, 14 de Julho de 2022. MARCILIO DA SILVA MOURA Diretor de Secretaria
14/07/2022 20:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 20:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 15:44

Julgado improcedente o pedido
27/06/2022 13:31

Conclusos para julgamento
27/06/2022 13:31

Juntada de Certidão
20/06/2022 12:55

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 14:39

Conclusos para decisão
26/05/2022 17:16

Decorrido prazo de JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES em 09/05/2022 23:59.
02/05/2022 20:03

Juntada de réplica à contestação
12/04/2022 08:53

Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0802314-61.2021.8.10.0076 - [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA DA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES - MA10585-A Requerido: Banco Itaú Consignados S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES - MA10585-A, para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo-MA, Sexta-feira, 08 de Abril de 2022. VERONILDE DA SILVA CALDAS Auxiliar Judiciária
08/04/2022 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 13:56

Juntada de Certidão
20/02/2022 08:50

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 31/01/2022 23:59.
28/12/2021 14:25

Juntada de contestação
07/12/2021 06:38

Publicado Intimação em 07/12/2021.
07/12/2021 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
06/12/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0802314-61.2021.8.10.0076 - [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA DA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES - MA10585-A Requerido: Banco Itaú Consignados S/A Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES - MA10585-A, para tomar ciência do Despacho Judicial proferido nos presentes autos, com o seguinte teor: DESPACHO Defiro a justiça gratuita.

Considerando que neste juízo de direito inexiste a lotação de cargos de Conciliadores e/ou Mediadores, bem como ainda não foi implementado o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos pelo TJMA nesta Comarca, resta inaplicável a realização de audiência de conciliação/mediação prevista no art. 334 do NCPC, reservando-me para tentar a composição em eventual audiência de instrução.

Assim, pelo exposto, determino a citação do demandado, para oferecer resposta ao pedido contra si formulado no prazo de quinze dias úteis, sob pena de revelia.

Recebidos os autos, intime-se o autor, via advogado, para apresentação de réplica no prazo de quinze dias.

FICA O AUTOR CIENTE QUE, CASO O BANCO DEMANDADO JUNTE AO PJE TED INFORMANDO QUALQUER DEPÓSITO REFERENTE AO CONTRATO IMPUGNADO NA CONTA DO POSTULANTE, DEVE O MESMO, EM RÉPLICA, JUNTAR CÓPIA DE SEU CARTÃO BANCÁRIO ONDE RECEBE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO BEM COMO SEUS EXTRATOS BANCÁRIOS DO PERÍODO EM QUE FOI CREDITADO DE FORMA A DEMONSTRAR O NÃO RECEBIMENTO DO MÚTUO, SOB PENA DE EVENTUAL COMPENSAÇÃO.

Após, conclusos. Intime-se.

Cumpra-se. Brejo-MA, 16 de novembro de 2021. Karlos Alberto Ribeiro Mota. Juiz da 1a Vara de Brejo (MA) Brejo-MA, Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021. VERONILDE DA SILVA CALDAS Auxiliar Judiciária Mat. 116558
03/12/2021 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 14:43

Conclusos para despacho
01/11/2021 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2021

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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