TJMA - 0833161-53.2016.8.10.0001

15/06/2023 08:52

Baixa Definitiva

15/06/2023 08:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/06/2023 08:13

Juntada de Certidão trânsito em julgado

23/05/2023 00:13

Publicado Decisão (expediente) em 23/05/2023.

23/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

21/05/2023 04:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023 09:13

Negado seguimento ao recurso

16/05/2023 09:19

Conclusos para decisão

16/05/2023 09:19

Juntada de termo

16/05/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/05/2023 23:59.

16/03/2023 08:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2023 08:02

Juntada de Certidão

16/03/2023 05:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/03/2023 23:59.

15/03/2023 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

15/03/2023 11:25

Juntada de recurso extraordinário (212)

23/02/2023 03:27

Publicado Acórdão (expediente) em 22/02/2023.

23/02/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

17/02/2023 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023 10:23

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE) e não-provido

16/02/2023 18:27

Juntada de Certidão

16/02/2023 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2023 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023 04:19

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 10/02/2023 23:59.

08/02/2023 11:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/01/2023 11:07

Conclusos para julgamento

24/01/2023 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2023 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023 10:35

Recebidos os autos

12/01/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

12/01/2023 10:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/11/2022 08:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/11/2022 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/11/2022 23:59.

08/10/2022 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022 02:45

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 07/10/2022 23:59.

16/09/2022 03:02

Publicado Despacho (expediente) em 16/09/2022.

16/09/2022 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

14/09/2022 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2022 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022 01:56

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022 20:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/09/2022 23:59.

01/09/2022 15:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/09/2022 15:11

Juntada de agravo interno cível (1208)

13/08/2022 01:52

Publicado Decisão (expediente) em 12/08/2022.

13/08/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

10/08/2022 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022 19:01

Recebidos os autos

04/08/2022 14:28

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE) e não-provido

04/08/2022 10:02

Conclusos para decisão

03/08/2022 13:11

Recebidos os autos

03/08/2022 13:11

Conclusos para despacho

03/08/2022 12:45

Distribuído por sorteio