TJMA - 0018661-83.2014.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/12/2023 15:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
-
01/12/2023 15:42
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 15:30
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 11:00
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 13:40
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
-
29/11/2023 16:53
Outras Decisões
-
02/10/2023 09:20
Juntada de contrarrazões
-
29/09/2023 00:08
Decorrido prazo de VILA DO CONDE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 00:08
Decorrido prazo de MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 00:08
Decorrido prazo de MARANHAO PARCERIAS S.A. - MAPA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/09/2023 23:59.
-
28/09/2023 11:54
Juntada de contrarrazões
-
28/09/2023 11:50
Juntada de contrarrazões
-
28/09/2023 11:47
Juntada de contrarrazões
-
15/09/2023 00:09
Decorrido prazo de MARANHAO PARCERIAS S.A. - MAPA em 14/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 14/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 00:09
Decorrido prazo de VILA DO CONDE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME em 14/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 00:09
Decorrido prazo de MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA em 14/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 14:27
Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)
-
13/09/2023 14:24
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
-
05/09/2023 00:01
Publicado Despacho (expediente) em 05/09/2023.
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04/09/2023 12:49
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
04/09/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
-
04/09/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
-
03/09/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
-
03/09/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
-
03/09/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
-
03/09/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
-
03/09/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
-
02/09/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
-
02/09/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
-
02/09/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
-
02/09/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
-
02/09/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
-
01/09/2023 20:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - 2ª Câmara Cível
-
01/09/2023 14:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/08/2023 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 00:03
Publicado Decisão (expediente) em 22/08/2023.
-
22/08/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
-
22/08/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
-
21/08/2023 12:46
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 12:45
Juntada de termo
-
21/08/2023 09:38
Juntada de petição
-
18/08/2023 15:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/08/2023 12:29
Recurso Extraordinário não admitido
-
18/08/2023 12:29
Recurso Especial não admitido
-
09/08/2023 12:20
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 12:20
Juntada de termo
-
09/08/2023 11:41
Juntada de contrarrazões
-
19/07/2023 14:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/07/2023 14:20
Juntada de Certidão
-
19/07/2023 14:16
Desentranhado o documento
-
19/07/2023 14:16
Cancelada a movimentação processual
-
19/07/2023 13:44
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
-
19/07/2023 00:11
Decorrido prazo de VILA DO CONDE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 00:03
Decorrido prazo de MARANHAO PARCERIAS S.A. - MAPA em 18/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 19:14
Juntada de recurso extraordinário (212)
-
18/07/2023 19:01
Juntada de recurso especial (213)
-
26/06/2023 00:01
Publicado Acórdão (expediente) em 26/06/2023.
-
26/06/2023 00:01
Publicado Acórdão (expediente) em 26/06/2023.
-
26/06/2023 00:01
Publicado Acórdão (expediente) em 26/06/2023.
-
24/06/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
-
22/06/2023 14:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/06/2023 08:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
21/06/2023 10:22
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 16:48
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 19/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 16:23
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 15:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
31/05/2023 12:14
Juntada de petição
-
31/05/2023 07:38
Conclusos para julgamento
-
31/05/2023 07:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
31/05/2023 07:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
31/05/2023 07:07
Recebidos os autos
-
31/05/2023 07:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
31/05/2023 07:07
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
03/05/2023 13:43
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
03/05/2023 10:12
Juntada de parecer do ministério público
-
03/05/2023 10:08
Juntada de parecer do ministério público
-
27/04/2023 00:08
Decorrido prazo de VILA DO CONDE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME em 26/04/2023 23:59.
-
27/04/2023 00:08
Decorrido prazo de MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA em 26/04/2023 23:59.
-
27/04/2023 00:08
Decorrido prazo de MARANHAO PARCERIAS S.A. - MAPA em 26/04/2023 23:59.
-
24/04/2023 16:01
Publicado Despacho (expediente) em 18/04/2023.
-
24/04/2023 16:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
-
20/04/2023 05:47
Decorrido prazo de VILA DO CONDE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.
-
20/04/2023 05:41
Decorrido prazo de MARANHAO PARCERIAS S.A. - MAPA em 17/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 16:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
14/04/2023 10:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/04/2023 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 19:56
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
28/03/2023 15:20
Juntada de embargos de declaração (1689)
-
22/03/2023 00:34
Publicado Acórdão (expediente) em 22/03/2023.
-
22/03/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
-
20/03/2023 09:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/03/2023 09:35
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
-
14/03/2023 15:19
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 15:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
14/03/2023 15:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/03/2023 14:59
Juntada de parecer do ministério público
-
06/03/2023 18:07
Juntada de petição
-
06/03/2023 15:43
Juntada de parecer do ministério público
-
03/03/2023 18:53
Juntada de petição
-
15/02/2023 15:54
Conclusos para julgamento
-
15/02/2023 15:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
15/02/2023 15:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
15/02/2023 10:46
Recebidos os autos
-
15/02/2023 10:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
15/02/2023 10:46
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
18/10/2022 11:44
Juntada de petição
-
17/10/2022 12:50
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
17/10/2022 11:51
Juntada de parecer do ministério público
-
17/10/2022 11:48
Juntada de parecer do ministério público
-
29/09/2022 03:03
Decorrido prazo de MARANHAO PARCERIAS S.A. - MAPA em 28/09/2022 23:59.
-
29/09/2022 03:03
Decorrido prazo de VILA DO CONDE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME em 28/09/2022 23:59.
-
29/09/2022 03:03
Decorrido prazo de MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA em 28/09/2022 23:59.
-
05/09/2022 01:52
Publicado Despacho (expediente) em 05/09/2022.
-
03/09/2022 09:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
-
02/09/2022 13:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
01/09/2022 22:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
31/08/2022 08:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 09:39
Juntada de parecer
-
12/07/2022 02:11
Decorrido prazo de VILA DO CONDE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME em 11/07/2022 23:59.
-
12/07/2022 02:11
Decorrido prazo de MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA em 11/07/2022 23:59.
-
12/07/2022 02:11
Decorrido prazo de MARANHAO PARCERIAS S.A. - MAPA em 11/07/2022 23:59.
-
18/06/2022 17:01
Juntada de petição
-
17/06/2022 00:49
Publicado Decisão em 17/06/2022.
-
16/06/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
-
14/06/2022 12:04
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
14/06/2022 12:04
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
14/06/2022 12:03
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 10:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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14/06/2022 10:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/06/2022 10:20
Determinação de redistribuição por prevenção
-
22/04/2022 19:51
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
22/04/2022 19:48
Juntada de parecer
-
11/04/2022 13:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/04/2022 11:31
Recebidos os autos
-
11/04/2022 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 10:11
Recebidos os autos
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11/04/2022 10:08
Recebidos os autos
-
11/04/2022 10:08
Conclusos para despacho
-
11/04/2022 10:08
Distribuído por sorteio
-
07/10/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) PROCESSO: 0018661-83.2014.8.10.0001 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REU: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO D RECURSOS HUMANOS E NEGOCIOS PUBLICOS S.A, ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA, VILA DO CONDE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: SERGIO GERALDO MACIEL PIRES - MA4116-A Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148-A Advogados/Autoridades do(a) REU: GUILHERME SOARES FIGUEIREDO - MA8427, JOSE RICARDO SOUZA VELOSO - MA7458 ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para cientificar-lhes da virtualização dos autos, para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidade ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos, nos termos do art. 4º, § 3º, alínea d, da Portaria-Conjunta 5/2019. São Luís/MA, Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021. MIGUEL ANTONIO FIGUEIREDO MOYSES Diretor de Secretaria Vara de Interesses Difusos e Coletivos -
04/02/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0018661-83.2014.8.10.0001 (202562014) CLASSE/AÇÃO: Ação Civil Pública Cível AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: LUIS FERNANDO CABRAL BARRETO JUNIOR ( OAB PROMOTORDEJUSTIÇA-MA ) REU: EMARHP (EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E NEGÓCIOS PÚBLICOS S/A e ESTADO DO MARANHAO e MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA e VILA DO CONDE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA ( OAB 5148-MA ) e GUILHERME SOARES FIGUEIREDO ( OAB 8427-MA ) e JOSE RICARDO SOUZA VELOSO ( OAB 7458-MA ) e LEONARDO MORAIS LÉDA ( OAB 7425-MA ) e SÉRGIO GERALDO MACIEL PIRES ( OAB 4116-MA ) AÇÃO CIVIL PÚBLICA 18661-83.2014.8.10.0001 (202562014) AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR DE JUSTIÇA Luís Fernando Cabral Barreto Junior RÉU 1 EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E NEGÓCIOS PÚBLICOS S.A - EMARHP ADVOGADO MA4116 - Sérgio Geraldo Maciel Pires RÉU 2 ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR Antônio José Oliveira Gomes RÉU 3 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA ADVOGADO MA5148 - Fernando Antônio da Silva Ferreira MA7948 - Antônio Joabe Bonfim Rodrigues RÉU 4 VILA DO CONDE CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO MA9765 - Karina Grüber Ribeiro MA9774 - Natália de Andrade Fernandes DESPACHO Tendo em vista recursos de Apelação interposto nos autos e, diante da obrigatoriedade de digitalização e virtualização remessa dos autos ao em formato eletrônico ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJMA, para julgamento desses recursos de Apelação Cível e da Remessa Necessária, de que trata a PORTARIA-CONJUNTA-212020 e da PORTARIA-CONJUNTA - 442020, antes de analisar petição de devolução de prazo da Maranhão Parcerias - MAPA, DETERMINO o encaminhamento destes autos à Central de Digitalização para serem virtualizados e migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico - PJE.
Após a migração no Sistema PJE, façam-se os autos conclusos.
CUMPRA-SE.
São Luís - MA, 04 de fevereiro de 2021 Dr.
Douglas de Melo Martins Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e coletivos da Ilha de São Luís Resp: 175257
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2022
Ultima Atualização
07/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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