15/08/2022 11:05

Arquivado Definitivamente
15/08/2022 11:02

Transitado em Julgado em 25/02/2022
26/02/2022 10:15

Decorrido prazo de CLODOALDO GOMES DA ROCHA em 25/02/2022 23:59.
20/02/2022 08:15

Decorrido prazo de TARCISO ALVES GOMES em 01/02/2022 23:59.
07/12/2021 09:10

Publicado Sentença (expediente) em 07/12/2021.
07/12/2021 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
06/12/2021 00:00

Intimação

Proc. n.º 0800535-96.2017.8.10.0113 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Correção Monetária] Exequente: DELCIMAR DOMINGUES SOUZA Advogado: Dr. Tarciso Alves Gomes - OAB/MA 8.918 Executada: MUNICIPIO DE RAPOSA Advogado: Dr.

Clodoaldo Gomes da Rocha - OAB/MA 11.514 S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA proposta por DELCIMAR DOMINGUES SOUZA contra MUNICÍPIO DE RAPOSA, objetivando, em síntese, o pagamento da quantia total de R$ 5.145,99 (cinco mil, cento e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos), com base em título executivo judicial extraído dos processos n.º 152100-76.2011.5.16.0003.

Instruiu a exordial com os documentos de Num. 8130680 - Pág. 1 a Num. 8243112 - Pág. 1.

Intimada a Fazenda Pública Municipal, na pessoa da sua representante legal (Num. 10517679 - Pág. 1), esta deixou o prazo transcorrer in albis sem apresentar impugnação à execução, conforme certidão de Num. 19902462 - Pág. 1.

Ofício Requisitório de Pequeno Valor de Num. 20889954 - Pág. 1/2, acompanhado de memória de cálculo atualizada de Num. 21154703 - Pág. 1.

Ofício requisitório recebido em 15/07/2019 - Num. 21420154 - Pág. 1 e Num. 21471654 - Pág. 1/2.

Petitório pugnando pelo sequestro do valor exequendo por ausência de pagamento - Num. 26694793 - Pág. 1.

Certidão informando o decurso do prazo de 02 (dois) meses sem comunicação de pagamento do RPV – Num. 34559956 - Pág. 1.

Despacho determinando a atualização do débito exequendo e realização de arresto – Num. 34600506 - Pág. 1/2.

Atualização monetária - Num. 34683439 - Pág. 1.

Arresto do valor exequendo – Num. 37620848 - Pág. 1/2.

Regularmente intimado (Num. 38396725 - Pág. 1), o executado manteve silente, conforme certidão de Num. 42370924 - Pág. 1.

Petitório autoral pugnando pela expedição de alvará para levantamento do valor exequendo - Num. 42051461 - Pág. 1.

Expedição de Alvará de Num. 42374550 - Pág. 1, o qual foi devidamente recebido, conforme documento de Num. 42444106 - Pág. 1. É o relatório.

DECIDO.

Ab initio, registro que o presente caso encontra-se inserido nas exceções previstas para julgamento com base na ordem cronológica de conclusão, a teor do disposto no art. 12, § 2.º, II, do CPC/2015, haja vista tratar-se de demanda repetitiva lastreada em extinção de execução pelo cumprimento. No caso sub judice, observa-se que, com o arresto do valor exequendo, sem impugnação, restou satisfeita a execução.

Estabelece o art. 924, II do NCPC, que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

Dessa forma, estando satisfeita a obrigação de pagar, a extinção é a medida que se impõe.

Por outro giro reza o art. 925 do NCPC que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

EX POSITIS, considerando o que mais dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos art. 924, II e art. 925, ambos do CPC/2015.

Sem custas por ser a Fazenda Pública Municipal isenta.

Sem honorários advocatícios, visto que não houve impugnação.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se com baixa na distribuição.

Raposa (MA), data do sistema. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza Titular
03/12/2021 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2021 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/11/2021 12:20

Conclusos para julgamento
25/11/2021 12:20

Juntada de Certidão
12/03/2021 11:39

Juntada de Informações prestadas
11/03/2021 14:33

Juntada de Alvará
11/03/2021 11:18

Juntada de Certidão
05/03/2021 10:00

Juntada de petição
09/02/2021 05:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAPOSA em 08/02/2021 23:59:59.
17/12/2020 17:35

Juntada de Informações prestadas
24/11/2020 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2020 18:18

Juntada de diligência
17/11/2020 13:06

Expedição de Mandado.
17/11/2020 11:49

Juntada de protocolo BACENJUD
05/11/2020 13:36

Juntada de Informações prestadas
22/10/2020 11:51

Juntada de Informações prestadas
04/09/2020 18:22

Juntada de Certidão
20/08/2020 22:27

Juntada de petição
20/08/2020 15:28

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 16:41

Conclusos para despacho
18/08/2020 16:40

Juntada de Certidão
18/12/2019 11:17

Juntada de petição
21/07/2019 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2019 10:03

Juntada de diligência
18/07/2019 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAPOSA em 17/07/2019 11:08:25.
15/07/2019 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2019 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2019 11:08

Juntada de diligência
11/07/2019 16:37

Mandado devolvido dependência
11/07/2019 16:37

Juntada de diligência
05/07/2019 17:24

Expedição de Mandado.
03/07/2019 15:29

Juntada de petição
27/06/2019 11:14

Juntada de requisição de pequeno valor
22/05/2019 14:35

Juntada de Certidão
14/05/2019 15:54

Juntada de petição
05/05/2018 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAPOSA em 04/05/2018 23:59:59.
04/04/2018 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2018 13:58

Expedição de Mandado
05/11/2017 01:11

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2017 13:00

Juntada de Petição de petição
28/09/2017 15:09

Conclusos para despacho
28/09/2017 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2017

Ultima Atualização
15/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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