13/03/2023 15:28

Arquivado Definitivamente
28/10/2022 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 08/09/2022 23:59.
08/08/2022 09:34

Juntada de petição
19/07/2022 10:53

Publicado Intimação em 19/07/2022.
19/07/2022 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2022 19:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/04/2022 00:59

Conclusos para julgamento
08/03/2022 09:51

Juntada de petição
04/03/2022 22:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2022 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 28/01/2022 23:59.
26/01/2022 13:55

Juntada de petição
25/01/2022 14:58

Juntada de petição
10/12/2021 12:47

Juntada de Certidão
07/12/2021 09:13

Publicado Intimação em 07/12/2021.
07/12/2021 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
06/12/2021 00:00

Intimação

VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0803382-53.2017.8.10.0022 Autor: VERA LUCIA DIAS LIMA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A Réu: MUNICIPIO DE ACAILANDIA Advogado: Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Observa-se que a autora ignorou o despacho anteriormente exarado, relativo à necessidade de comprovação do direito à gratuidade.

Concedo o prazo improrrogável de dez dias para recolhimento das custas judiciais.

Caso necessário, fica deferido o parcelamento em 5 vezes, mensalmente, sendo a primeira no prazo de dez dias a partir da intimação.

Em caso de omissão da autora, autos conclusos para sentença de extinção e cancelamento da distribuição.

Cumprida à determinação acima, tenho que é o caso de deferir a produção de prova documental sustentada pela autora.

Determino ao requerido que apresente as folhas de pagamento dos meses de novembro e dezembro de 1993, bem como dos meses de janeiro e fevereiro de 1994, em dez dias. Quanto ao pedido de aplicação da revelia em face da fazenda pública, deixo de acolher o pleito, presente direito indisponível do erário.

Por fim, vista ao MP para manifestação, caso queira, com posterior conclusão para sentença.

Cumpra-se.

Açailândia, assinado e datado eletronicamente.

José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia
03/12/2021 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2021 15:01

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 17:24

Conclusos para despacho
22/06/2021 21:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 16/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 16/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 15:32

Juntada de petição
31/05/2021 09:59

Juntada de protocolo
19/05/2021 10:18

Juntada de Certidão
17/05/2021 00:16

Publicado Intimação em 17/05/2021.
14/05/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 12:09

Conclusos para despacho
15/04/2021 11:47

Juntada de Certidão
06/10/2020 09:47

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 11:38

Conclusos para despacho
01/10/2020 11:38

Juntada de termo
01/09/2020 19:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/09/2020 16:27

Declarada incompetência
15/05/2020 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 22:46

Conclusos para despacho
12/05/2020 22:46

Juntada de termo
11/05/2020 18:19

Juntada de petição
07/04/2020 00:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2020 21:59

Juntada de Ato ordinatório
16/03/2020 15:07

Recebidos os autos
16/03/2020 15:07

Juntada de Petição (outras)
02/05/2018 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
15/03/2018 10:03

Juntada de Petição de contra-razões
07/02/2018 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica
07/12/2017 18:02

Juntada de Petição de apelação
07/11/2017 09:47

Declarada decadência ou prescrição
11/09/2017 11:05

Conclusos para despacho
04/09/2017 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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