30/04/2024 10:39

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:17

Conclusos para despacho
12/04/2024 15:17

Juntada de Certidão
03/04/2024 03:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/04/2024 23:59.
22/03/2024 02:39

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 02:39

Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 21/03/2024 23:59.
17/03/2024 03:42

Publicado Intimação em 14/03/2024.
17/03/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2024 16:13

Juntada de Certidão
30/11/2023 01:13

Recebidos os autos
30/11/2023 01:13

Juntada de decisão
31/10/2023 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
24/10/2023 00:32

Juntada de Certidão
06/10/2023 12:13

Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 27/09/2023 23:59.
06/10/2023 12:08

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/09/2023 23:59.
05/10/2023 23:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/09/2023 23:59.
05/10/2023 23:12

Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 27/09/2023 23:59.
05/10/2023 10:47

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/09/2023 23:59.
05/10/2023 10:47

Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 27/09/2023 23:59.
04/10/2023 09:50

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/09/2023 23:59.
04/10/2023 09:50

Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 27/09/2023 23:59.
13/09/2023 02:50

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0802113-52.2021.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: SIMONE DE MATOS SOUSA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621 PARTE RÉ: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da DECISÃO, a seguir transcrito(a): " DECISÃO Inicialmente, quanto ao pedido de suspensão do feito (ID 100199266), esclareço que a determinação de suspensão de processo por força de IRDR (processo nº 0004464-79.2023.8.04.0000) somente atinge os processo em tramitação no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, motivo pelo qual indefiro o pedido.

Defiro gratuidade de justiça a parte autora.

Recebo o recurso inominado somente no efeito devolutivo, a teor do disposto no artigo 43 da Lei 9.099/95.

Intime-se o recorrido para, caso queira, apresentar contrarrazões, representado por advogado, no prazo de 10 (dez) dias, consoante artigo 41, § 2º, lei 9099/95.

Após, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Riachão/MA, 01/09/2023 Francisco Bezerra Simões Juiz de direito titular da Comarca de Riachão/MA
11/09/2023 21:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 09:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/08/2023 00:36

Juntada de petição
19/04/2023 15:17

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/02/2023 23:59.
19/04/2023 14:01

Conclusos para decisão
19/04/2023 14:01

Juntada de Certidão
30/03/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 12:12

Conclusos para decisão
13/02/2023 12:12

Juntada de Certidão
02/02/2023 12:08

Juntada de recurso inominado
15/01/2023 04:54

Publicado Intimação em 16/12/2022.
15/01/2023 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0802113-52.2021.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: SIMONE DE MATOS SOUSA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621 PARTE RÉ: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.O ponto nuclear da demanda consiste na discussão sobre a existência de danos materiais e morais em virtude da cobrança de uma suposta "MORA", que a Autora afirma ser ilegal, já que não contratou nenhum tipo de serviço com essa denominação.Denoto que a parte autora não se atentou para o que significa a palavra "Mora".

Não é um serviço prestado ou qualquer espécie de contrato. "Mora" significa simplesmente que o banco está cobrando um determinado valor, por ter havido atraso no pagamento de prestações.Como bem demonstrado pela instituição financeira, a parte realizou empréstimo legal (contrato juntado), e as prestações foram pagas com atraso, por esta razão assiste razão ao banco em cobrar os juros oriundos desse atraso, o que também está previsto em contrato e autorizado por lei.Acerca dos questionamentos da parte autora, de que o banco não teria juntado contrato ou comprovante de depósito, com efeito, em razão da natureza da lide discutida nos autos não há que se falar em comprovação de depósito ou contrato, porque não é o empréstimo que está sendo questionado, e sim, a cobrança de mora em razão de pagamentos em atraso.Se pretende a parte autora questionar a inexistência do contrato, cujo pagamento teria ocorrido com atraso, gerando a mora, precisa ajuizar ação específica para tal fim.Não há, pois, qualquer irregularidade na conduta da instituição financeira.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.Sem custas e honorários.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com prévia baixa na distribuição.SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.Riachão/MA, Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022TONNY CARVALHO ARAUJO LUZJuiz de Direito, respondendo
14/12/2022 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 12:35

Julgado improcedente o pedido
30/10/2022 19:55

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/09/2022 23:59.
30/10/2022 19:55

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/09/2022 23:59.
13/10/2022 15:25

Conclusos para julgamento
13/10/2022 15:25

Juntada de Certidão
03/09/2022 15:43

Juntada de réplica à contestação
16/08/2022 04:41

Publicado Intimação em 16/08/2022.
16/08/2022 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0802113-52.2021.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: SIMONE DE MATOS SOUSA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621 PARTE RÉ: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor do DESPACHO, a seguir transcrito(a): " DESPACHO Considerando a apresentação de alegação de matéria enumerada no art. 337 do Código de Processo Civil, abro vistas à parte autora para se manifestar em réplica, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, deverá indicar as provas que ainda pretende produzir, especificando-as e justificando a sua necessidade, sob pena de preclusão. Intime-se através de publicação no diário eletrônico de justiça, em nome do advogado constituído. Intime-se também a parte requerida para que indique as provas que pretende produzir, nas mesmas condições e prazo estipulados acima. Em seguida, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Riachão (MA), Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Francisco Bezerra Simões Juiz Titular da Comarca de Riachão/MA."
12/08/2022 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2022 17:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/04/2022 23:59.
21/04/2022 17:19

Conclusos para despacho
21/04/2022 17:19

Juntada de Certidão
20/04/2022 19:47

Juntada de petição
20/04/2022 19:43

Juntada de contestação
27/03/2022 23:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2022 08:38

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 16:56

Conclusos para despacho
25/01/2022 16:55

Juntada de Certidão
24/01/2022 15:59

Juntada de petição
06/12/2021 06:50

Publicado Intimação em 06/12/2021.
04/12/2021 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0802113-52.2021.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: SIMONE DE MATOS SOUSA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621 PARTE RÉ: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor do DESPACHO/MANDADO, a seguir transcrito(a): "DESPACHO/MANDADOPara amparar a pretensão inaugural, o subscritor da exordial juntou cópia de procuração judicial, porém com data muito antiga, o que equivale a decadência da autorização para ajuizamento da ação, notadamente por sequer se saber se a parte realmente tem conhecimento dos autos.Observo, ainda, que em diversas situações a procuração juntada é mera fotocópia, estando algumas inclusive com data rasurada.Dessa forma, tenho por INEXISTENTE qualquer ato processual praticado pelo advogado da parte autora, cuja petição não tenha sido assinada originalmente, e também atualizada.Lado outro, cumpre mencionar o que preceitua o art. 654, §1º do CPC/15:Art. 654.

Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.§ 1º O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos. (sem grifos no original)Ora, observa-se que o advogado da parte autora apresentou procuração judicial com data muito distante da atualidade, sem indicativo preciso da parte ré, além de também apresentar comprovante de endereço desatualizado, não se tendo como aferir se a parte efetivamente ainda reside no endereço apresentado .Mencionada posição de irregularidade, inclusive, encontra amparo na apelação nº 031162205.2017.8.19.0001, datada de 31/07/2019, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro:Determinação para trazer aos autos procuração original e atualizada.

Descumprimento.

Vício de representação não corrigido.

Sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 76, inciso I c/c art. 485, inciso IV, ambos do CPC.

Recurso do autor.

Alegação de inexistência de justificativa plausível para a extinção do processo.

A representação processual constitui pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Procuração antiga não atribui poderes específicos para ajuizar ação contra a parte ré, em afronta ao art. 654, §1º do Código Civil.

Precedentes.

Recurso desprovido.

Assim, INTIME-SE para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar procuração judicial ORIGINAL, em que a parte promovente outorga poderes para defendê-la em juízo, em face da instituição bancária demandada, além de comprovante de endereço atualizado, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 76 do CPC/15.Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.SERVE ESTE COMO MANDADO PARA TODOS OS FINS.Riachão/MA, Sábado, 13 de Novembro de 2021FRANCISCO BEZERRA SIMOESJuiz de Direito Titular da Comarca de Riachão/MA
02/12/2021 17:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2021 10:39

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 09:14

Conclusos para despacho
03/11/2021 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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