22/06/2022 13:58

Arquivado Definitivamente
22/06/2022 13:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
20/05/2022 03:49

Decorrido prazo de AIRTON ANTELMO DE SOUSA FILHO em 19/05/2022 23:59.
10/05/2022 08:24

Juntada de petição
28/04/2022 04:04

Publicado Acórdão (expediente) em 28/04/2022.
28/04/2022 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2022 13:07

Juntada de malote digital
26/04/2022 21:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 12:49

Conhecido o recurso de AIRTON ANTELMO DE SOUSA FILHO - CPF: *47.***.*91-04 (AGRAVANTE) e provido
19/04/2022 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2022 11:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/04/2022 10:14

Pedido de inclusão em pauta
09/02/2022 13:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/02/2022 13:01

Juntada de parecer
07/02/2022 13:27

Decorrido prazo de AIRTON ANTELMO DE SOUSA FILHO em 01/02/2022 23:59.
11/12/2021 14:55

Juntada de petição
07/12/2021 01:32

Publicado Despacho (expediente) em 07/12/2021.
07/12/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
06/12/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0810205-70.2021.8.10.0000 PJE.

Agravante: Airton Antelmo De Sousa Filho.

Advogados: Andre Cavalcante de Azevedo Ritter Martins (OAB/MA 10.393).

Agravado: Estado Do Maranhão.

Procurador : Rodrigo Maia Rocha.

Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior. D E S P A C H O Verificada a ausência de emergencialidade para deferimento da liminar que importe em risco ao resultado útil ao processo de origem (art. 300 CPC), já que, inclusive, o mesmo encontra-se suspenso à espera do julgamento deste recurso (id 55090410, dos autos nº 0813103-87.2020.8.10.0001) e, observando que suas razões confundem-se com o próprio mérito do Agravo de Instrumento; já tendo, até mesmo, sido dada oportunidade a apresentações de contrarrazões ao mérito recursal, determino o envio dos autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer quanto a este último, visando com isso a observância dos princípios da razoável duração do processo e da celeridade (art. 4º e 139, II do CPC e art. 5º, LXXVIII da CF)1.

Após retorne-se concluso para julgamento.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema. Antonio Guerreiro Júnior.

R E L AT O R 1Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: II - velar pela duração razoável do processo; art. 5º, LXXVIII da CF: a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação
05/12/2021 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2021 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 14:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/08/2021 12:54

Juntada de contrarrazões
03/08/2021 06:14

Publicado Despacho (expediente) em 15/07/2021.
03/08/2021 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 18:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2021 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 01:40

Decorrido prazo de AIRTON ANTELMO DE SOUSA FILHO em 22/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 10:43

Juntada de petição
15/06/2021 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 15/06/2021.
14/06/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 10:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/06/2021 10:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/06/2021 10:54

Juntada de documento
11/06/2021 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
11/06/2021 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 23:13

Declarada incompetência
10/06/2021 23:13

Determinação de redistribuição por prevenção
10/06/2021 15:33

Conclusos para decisão
10/06/2021 10:32

Conclusos para decisão
10/06/2021 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
22/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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