TJMA - 0801401-79.2021.8.10.0076

15/08/2025 18:48

Baixa Definitiva

15/08/2025 18:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/08/2025 13:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/05/2025 00:28

Decorrido prazo de JULIO TEIXEIRA MONTELES NETO em 28/05/2025 23:59.

15/05/2025 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2025 00:17

Publicado Decisão em 07/05/2025.

09/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2025 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025 11:45

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE ANAPURUS - CNPJ: 06.***.***/0001-00 (APELADO)

07/01/2025 11:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/01/2025 09:53

Juntada de parecer do ministério público

02/01/2025 16:16

Juntada de parecer do ministério público

13/12/2024 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024 09:43

Conclusos para despacho

10/12/2024 10:28

Conclusos para despacho

10/12/2024 10:28

Recebidos os autos

10/12/2024 10:28

Distribuído por sorteio