02/09/2025 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 01:09

Decorrido prazo de JULIO TEIXEIRA MONTELES NETO em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 10:17

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.
19/08/2025 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 10:44

Juntada de petição
15/08/2025 18:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 18:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:48

Juntada de Certidão
15/08/2025 18:48

Recebidos os autos
15/08/2025 18:48

Juntada de despacho
10/12/2024 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
10/12/2024 10:27

Juntada de Certidão
19/11/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 17:37

Juntada de contrarrazões
24/10/2024 00:53

Conclusos para despacho
24/10/2024 00:53

Juntada de Certidão
02/08/2024 01:54

Decorrido prazo de IRINEU VERAS GALVAO FILHO em 01/08/2024 23:59.
10/07/2024 00:18

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2024 06:15

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2024 19:21

Conclusos para decisão
18/03/2024 10:50

Juntada de petição
17/03/2024 09:09

Publicado Intimação em 15/03/2024.
17/03/2024 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 14:25

Juntada de Certidão
06/12/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 11:37

Conclusos para despacho
27/02/2023 23:39

Juntada de petição
27/02/2023 18:19

Juntada de apelação
23/12/2022 01:05

Publicado Intimação em 29/11/2022.
23/12/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
28/11/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0801401-79.2021.8.10.0076 - [Indenização Trabalhista] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JULIO TEIXEIRA MONTELES NETO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IRINEU VERAS GALVAO FILHO - MA6707-A Requerido: MUNICIPIO DE ANAPURUS Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: NAYANA GALDINO DA CONCEICAO - MA10894-A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IRINEU VERAS GALVAO FILHO - MA6707-A e Advogado/Autoridade do(a) REU: NAYANA GALDINO DA CONCEICAO - MA10894-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos: ISTO POSTO, ACOLHO EM PARTE os pedidos para: 1) Declarar prescrita a pretensão anterior a 24/08/2016; 2) Condenar a reclamada a pagar o valor do terço constitucional das férias entre 24/08/2016 e 31/07/2020, com base na remuneração de R$ 2.612,55 (dois mil e seiscentos e doze reais e cinquenta e cinco centavos).

Sobre o valor de cada terço deverá incidir a correção monetária de acordo com o IPCA a partir de 01 de julho de cada ano, data provável de pagamento, e juros de mora de acordo com os índices oficiais de remuneração básica, aplicáveis à caderneta de poupança a partir da citação.

O montante deverá ser apurada na fase de liquidação de sentença. 3) Condenar a reclamada a pagar o valor do 13º salário entre 24/08/2016 e 31/07/2020, com base na remuneração de R$ 2.612,55 (dois mil e seiscentos e doze reais e cinquenta e cinco centavos).

Sobre o valor de cada 13º deverá incidir a correção monetária de acordo com o IPCA a partir de 01 de dezembro de cada ano, data provável de pagamento, e juros de mora de acordo com os índices oficiais de remuneração básica, aplicáveis à caderneta de poupança a partir da citação.

O montante deverá ser apurada na fase de liquidação de sentença.

EXTINGO a fase de conhecimento, com resolução do mérito, a teor do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento de metade das custas e honorários advocatícios em 10% do valor da condenação, dada a sucumbência recíproca, com a ressalva da gratuidade.

Sem condenação em custas pelo Município.

Condeno este ao pagamento de honorários advocatícios em 10% do valor da condenação, dada a sucumbência recíproca.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado da sentença, arquive-se.

Brejo-MA, 22 de setembro de 2022.

Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz de Direito Titular Brejo-MA, Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022.

JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Tecnico Judiciario Sigiloso
25/11/2022 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2022 10:07

Julgado procedente em parte do pedido
20/04/2022 11:16

Conclusos para julgamento
20/04/2022 11:15

Juntada de Certidão
21/03/2022 16:18

Juntada de petição
21/03/2022 16:02

Juntada de petição
25/02/2022 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/02/2022 08:52

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 14:46

Juntada de petição
21/12/2021 09:41

Conclusos para despacho
21/12/2021 09:41

Juntada de Certidão
21/12/2021 01:24

Decorrido prazo de IRINEU VERAS GALVAO FILHO em 16/12/2021 23:59.
21/12/2021 01:24

Decorrido prazo de IRINEU VERAS GALVAO FILHO em 16/12/2021 23:59.
09/12/2021 00:28

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0801401-79.2021.8.10.0076 - [Indenização Trabalhista] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JULIO TEIXEIRA MONTELES NETO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IRINEU VERAS GALVAO FILHO - MA6707-A Requerido: MUNICIPIO DE ANAPURUS Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: NAYANA GALDINO DA CONCEICAO - MA10894-A I N T I M A Ç Ã O Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IRINEU VERAS GALVAO FILHO - MA6707-A, para que se manifeste, conforme o Despacho ID - Tendo em vista não apresentada a contestação no prazo legal e verificando-se a inocorrência dos efeitos da revelia, com fulcro no art. 348 do CPC, intime-se o Autor, via seu Advogado, para que, no prazo de cinco dias, especifique as provas que pretende produzir, sob pena de julgamento antecipado.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento da determinação, venham os autos conclusos.

Cumpra-se.

Brejo-MA, 30 de novembro de 2021.

KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular da Comarca Brejo-MA, Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021. JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso
06/12/2021 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 17:49

Juntada de contestação
30/11/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 14:58

Conclusos para julgamento
22/11/2021 14:58

Juntada de Certidão
13/11/2021 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 11/11/2021 23:59.
13/11/2021 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 11/11/2021 23:59.
08/10/2021 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2021 08:55

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 16:51

Conclusos para despacho
24/08/2021 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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