24/05/2022 14:47

Arquivado Definitivamente
24/05/2022 14:46

Transitado em Julgado em 03/02/2022
22/02/2022 10:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 02/02/2022 23:59.
22/02/2022 10:38

Decorrido prazo de DIOMAR ALVES VIANA em 02/02/2022 23:59.
10/12/2021 00:44

Publicado Sentença em 09/12/2021.
10/12/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
08/12/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/nº, Centro, Morros/MA - CEP: 65.160-000.

Telefone: (98) 3363-1128, e-mail: [email protected].

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº 0800870-83.2021.8.10.0143 | PJE Requerente: DIOMAR ALVES VIANA Advogado: FELIPE ABREU DE CARVALHO - PI8271 Requerido: BANCO PAN S/A Advogado: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória proposta por DIOMAR ALVES VIANA em face de BANCO PAN S/A.

Pedido de desistência formulado em audiência, vide id. 54922097.

Relatório dispensado, conforme art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Diante do pedido de desistência pela parte autora, com base no desinteresse da parte em dar continuidade ao litígio, verifica-se a desnecessidade de prolongamento da presente lide.

Frise-se, ainda, que, conforme ENUNCIADO 90 do FONAJE a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). Não vislumbro litigância de má-fé e, por oportuno, inexiste óbice ao pedido formulado em audiência.

Assim, com fulcro no artigo 485, VIII, CPC, homologo o pedido de desistência e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

Morros/MA, 26 de Outubro de 2021. ADRIANA DA SILVA CHAVES Juíza de Direito Titular da Comarca de Morros
07/12/2021 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 09:09

Juntada de Certidão
28/10/2021 11:14

Extinto o processo por desistência
27/10/2021 01:44

Conclusos para julgamento
26/10/2021 22:49

Audiência Una realizada para 21/10/2021 09:00 Vara Única de Morros.
21/10/2021 08:42

Juntada de petição
20/10/2021 19:41

Juntada de petição
20/10/2021 11:37

Juntada de Certidão
20/10/2021 11:30

Audiência Una redesignada para 21/10/2021 09:00 Vara Única de Morros.
01/10/2021 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2021 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/10/2021 10:56

Juntada de Certidão
01/10/2021 10:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/10/2021 00:00 Vara Única de Morros.
05/08/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 09:39

Conclusos para despacho
20/07/2021 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
24/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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