TJMA - 0822192-42.2017.8.10.0001

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ: 23.284.838/0001-50

Advogados

NATHALIA MACIEL CAMARA

OAB: 21390/MA

CPF *50.***.*88-66

JOAO VITOR FONTOURA SOARES

OAB: 15736/MA

CPF *33.***.*49-78

MARCOS AURELIO MENDES LIMA

OAB: 16883/MA

CPF *52.***.*16-62

TAIRINNE CRISTINE SOARES DE MORAIS

OAB: 12227/MA

CPF *44.***.*89-27

Polo Passivo

Partes

M. A. NORMANDO DE SA - ME - ME

CNPJ: 08.242.403/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 13:59

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 00:07

    Publicado Intimação em 15/04/2025.

  • 15/04/2025 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

  • 11/04/2025 09:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/02/2025 22:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 10:23

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 10:23

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 06:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 05/12/2024 23:59.

  • 12/11/2024 21:53

    Juntada de diligência

  • 12/11/2024 21:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2024 21:53

    Juntada de diligência

  • 11/11/2024 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2024 07:42

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 30/09/2024 23:59.

  • 12/09/2024 11:09

    Juntada de diligência

  • 12/09/2024 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2024 11:09

    Juntada de diligência

  • 30/08/2024 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2024 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 13:51

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 02:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 07/05/2024 23:59.

  • 28/04/2024 10:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 26/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 00:54

    Publicado Intimação em 05/04/2024.

  • 05/04/2024 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

  • 03/04/2024 14:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2024 14:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/03/2024 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 10:54

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 10:54

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 21:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 25/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 09:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 25/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 07:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 25/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 03:38

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 25/09/2023 23:59.

  • 03/10/2023 07:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 25/09/2023 23:59.

  • 02/10/2023 18:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 25/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 09:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/09/2023 09:43

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 20:04

    Juntada de diligência

  • 09/05/2023 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 15:59

    Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 01/09/2022 12:25

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 12:25

    Juntada de termo

  • 05/05/2022 16:14

    Juntada de petição

  • 04/05/2022 17:24

    Juntada de petição

  • 04/05/2022 17:22

    Juntada de petição

  • 29/03/2022 13:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/03/2022 13:16

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/03/2022 13:15

    Transitado em Julgado em 19/03/2022

  • 23/03/2022 16:23

    Decorrido prazo de M. A. NORMANDO DE SA - ME - ME em 23/02/2022 23:59.

  • 14/02/2022 19:11

    Publicado Intimação em 02/02/2022.

  • 14/02/2022 19:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

  • 08/02/2022 10:40

    Juntada de petição

  • 01/02/2022 10:37

    Juntada de petição

  • 31/01/2022 11:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/01/2022 11:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/01/2022 08:59

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/10/2021 08:08

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 08:07

    Juntada de termo

  • 06/08/2021 18:27

    Decorrido prazo de M. A. NORMANDO DE SA - ME - ME em 12/07/2021 23:59.

  • 06/08/2021 18:17

    Decorrido prazo de M. A. NORMANDO DE SA - ME - ME em 12/07/2021 23:59.

  • 05/07/2021 11:07

    Juntada de aviso de recebimento

  • 19/04/2021 20:14

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 29/03/2021 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 14:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/03/2021 14:04

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/03/2021 11:12

    Decorrido prazo de MARCOS AURELIO MENDES LIMA em 26/02/2021 23:59:59.

  • 26/02/2021 11:37

    Juntada de petição

  • 23/02/2021 13:55

    Decorrido prazo de M. A. NORMANDO DE SA - ME - ME em 22/02/2021 23:59:59.

  • 11/02/2021 00:17

    Publicado Intimação em 11/02/2021.

  • 10/02/2021 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) PROCESSO: 0822192-42.2017.8.10.0001 AUTOR: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR Advogado do(a) AUTOR: MARCOS AURELIO MENDES LIMA - MA16883 REU: M.

    A.

    NORMANDO DE SA - ME - ME ATO ORDINATÓRIO Dando cumprimento ao provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça.

    Intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração opostos nos autos.

    São Luís, 08 de fevereiro de 2021.

    Raqueline Ribeiro Salazar Servidora da Unidade Jurisdicional de Interesses Difusos e Coletivos      

  • 09/02/2021 13:03

    Juntada de termo

  • 09/02/2021 10:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/02/2021 14:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/02/2021 12:40

    Juntada de Ato ordinatório

  • 07/02/2021 12:17

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2021 07:09

    Decorrido prazo de M. A. NORMANDO DE SA - ME - ME em 27/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 07:08

    Decorrido prazo de M. A. NORMANDO DE SA - ME - ME em 27/01/2021 23:59:59.

  • 27/01/2021 21:21

    Juntada de embargos de declaração

  • 07/12/2020 11:29

    Juntada de petição

  • 03/12/2020 01:52

    Publicado Intimação em 03/12/2020.

  • 03/12/2020 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

  • 01/12/2020 16:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/12/2020 16:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/12/2020 16:12

    Juntada de protocolo BACENJUD

  • 01/12/2020 16:11

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 18:05

    Julgado procedente o pedido

  • 19/06/2020 01:00

    Juntada de petição

  • 17/04/2020 19:01

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2020 19:00

    Juntada de termo

  • 15/04/2020 13:42

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 24/03/2020 10:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/03/2020 10:49

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/02/2020 06:12

    Decorrido prazo de M. A. NORMANDO DE SA - ME - ME em 10/02/2020 23:59:59.

  • 16/01/2020 10:27

    Juntada de aviso de recebimento

  • 23/11/2019 03:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 20/11/2019 23:59:59.

  • 23/11/2019 03:15

    Decorrido prazo de TAIRINNE CRISTINE SOARES DE MORAIS em 20/11/2019 23:59:59.

  • 24/10/2019 16:58

    Juntada de aviso de recebimento

  • 23/10/2019 13:16

    Juntada de petição

  • 18/10/2019 19:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/10/2019 19:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/10/2019 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2019 09:32

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2019 09:31

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2019 12:33

    Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 16/05/2019 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .

  • 16/05/2019 09:01

    Juntada de petição

  • 16/05/2019 08:50

    Juntada de petição

  • 24/04/2019 14:34

    Juntada de aviso de recebimento

  • 15/04/2019 15:00

    Publicado Intimação em 15/04/2019.

  • 13/04/2019 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/04/2019 14:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/04/2019 14:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2019 14:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/04/2019 14:47

    Audiência conciliação redesignada para 16/05/2019 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 14/02/2019 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2018 02:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 25/06/2018 23:59:59.

  • 17/06/2018 00:20

    Publicado Intimação em 01/06/2018.

  • 17/06/2018 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/05/2018 11:23

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2018 11:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/05/2018 11:20

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 22/05/2018 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2018 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2018 00:05

    Publicado Intimação em 17/05/2018.

  • 17/05/2018 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/05/2018 09:38

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2018 09:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2018 09:35

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 15/05/2018 09:34

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/05/2018 09:27

    Audiência conciliação designada para 29/05/2018 10:00.

  • 30/04/2018 19:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2018 08:50

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 10/04/2018 08:50

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 10/04/2018 08:50

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2018 08:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/10/2017 10:21

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2017 10:20

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2017 00:51

    Decorrido prazo de TAIRINNE CRISTINE SOARES DE MORAIS em 29/09/2017 23:59:59.

  • 25/09/2017 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2017 00:30

    Publicado Intimação em 06/09/2017.

  • 06/09/2017 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/09/2017 17:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/09/2017 17:34

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 14/08/2017 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2017 17:45

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2017 17:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2017

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819382-26.2019.8.10.0001

Lourinaldo Florencio de Melo

Prenticimar Veloso Gusmao

Advogado: Carlos Eduardo Lopes de Melo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/05/2019 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0000175-22.2019.8.10.0083

Maria Farias Suares

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Maritonia Ferreira SA

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/03/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0823697-68.2017.8.10.0001

Vidal Marcelino de Souza

Banco Pan S/A

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/02/2021 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0804599-09.2019.8.10.0040

Elinalva Conceicao Sousa

Marisa Lojas S.A.

Advogado: Joas Goveia de Oliveira Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/04/2019 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0801331-95.2019.8.10.0120

Pedro Silva

Banco Celetem S.A

Advogado: Lucio Henrique Gomes SA

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/09/2019 18:32

Exibir Processo