TJMA - 0855936-86.2021.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2023 16:39
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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18/05/2023 15:33
Arquivado Definitivamente
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18/05/2023 13:53
Recebidos os autos
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18/05/2023 13:53
Juntada de despacho
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19/05/2022 15:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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19/05/2022 12:48
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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09/05/2022 13:22
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/05/2022 23:59.
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27/04/2022 10:20
Conclusos para decisão
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27/04/2022 10:19
Juntada de Certidão
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26/04/2022 12:13
Juntada de contrarrazões
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04/04/2022 10:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/04/2022 10:20
Juntada de Certidão
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03/04/2022 00:36
Decorrido prazo de YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL FIGUEIREDO em 01/04/2022 23:59.
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03/04/2022 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 01/04/2022 23:59.
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01/04/2022 16:50
Juntada de recurso inominado
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23/03/2022 07:32
Publicado Intimação em 18/03/2022.
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23/03/2022 07:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
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16/03/2022 22:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/03/2022 22:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/03/2022 22:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/03/2022 17:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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27/02/2022 23:36
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 31/01/2022 23:59.
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19/02/2022 16:43
Decorrido prazo de MILTON BRITO DE FRANCA em 26/01/2022 23:59.
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18/01/2022 08:57
Conclusos para decisão
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18/01/2022 08:57
Juntada de Certidão
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18/01/2022 08:22
Juntada de petição
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13/01/2022 12:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/01/2022 12:42
Juntada de Certidão
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15/12/2021 10:48
Juntada de embargos de declaração
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09/12/2021 01:25
Publicado Intimação em 09/12/2021.
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08/12/2021 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
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06/12/2021 10:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/12/2021 09:44
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 15/07/2022 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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06/12/2021 09:36
Declarada decadência ou prescrição
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25/11/2021 15:23
Conclusos para despacho
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25/11/2021 15:23
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/07/2022 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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25/11/2021 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2021
Ultima Atualização
12/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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