TJMA - 0849666-46.2021.8.10.0001
1ª instância - 9ª Vara Civel de Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/04/2022 12:03
Arquivado Definitivamente
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27/04/2022 12:01
Transitado em Julgado em 08/04/2022
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09/04/2022 18:50
Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 08/04/2022 23:59.
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09/04/2022 18:50
Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 08/04/2022 23:59.
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22/03/2022 12:42
Publicado Intimação em 18/03/2022.
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22/03/2022 12:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
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16/03/2022 10:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/03/2022 10:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/03/2022 11:54
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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14/02/2022 08:49
Conclusos para despacho
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04/02/2022 16:20
Juntada de petição
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10/12/2021 03:03
Publicado Intimação em 09/12/2021.
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10/12/2021 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
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08/12/2021 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0849666-46.2021.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO HONDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - OAB/MA 9976-A, MARIA LUCILIA GOMES - OAB/MA 5643-A REU: ROSAILTON ANDRADE PINHEIRO DESPACHO: Conforme se verifica dos autos, a notificação de ID 55177679 - Documento Diverso (46 4066715014 48766 NOTIFICACAO) foi enviada para outro endereço que diverge do apontado no contrato, não sendo esclarecido o motivo e tampouco se antes foi tentada a notificação no endereço contratual.
Ressalto que nos termos da SÚMULA 72 do STJ, "a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente".
Desse modo, intime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, a efetiva notificação da parte ré, ocorrida antes do ajuizamento desta demanda, por intermédio de documento que ateste o fato, sob a cominação de indeferimento da inicial, ou que justifique por que a notificação de ID 55177679 foi remetida para endereço que diverge do contrato.
Determino, desde já, que a secretaria promova a as alterações necessárias, tornando os autos eletrônicos públicos, visto que o caso em voga não se enquadra nas hipóteses do art. 189, do CPC.
Após, voltem conclusos para nova deliberação.
Intime-se.
Local e data registrados no sistema.
Jaqueline Reis Caracas Juíza Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital. -
07/12/2021 11:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/12/2021 12:02
Juntada de Certidão
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02/12/2021 11:54
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2021 15:02
Conclusos para decisão
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26/10/2021 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2021
Ultima Atualização
27/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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