TJMA - 0802768-41.2021.8.10.0076

1ª instância - 1ª Vara de Brejo

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Polo Ativo

Partes

MARIA PEREIRA MIRANDA

CPF *09.***.*11-00

Advogados

MARCOS ADRIANO PAIVA SOARES

OAB: 18433/PI

CPF *53.***.*30-07

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A

Advogados

GILVAN MELO SOUSA

OAB: 16383/CE

CPF *80.***.*23-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2022 14:30

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2022 14:29

    Transitado em Julgado em 19/09/2022

  • 30/10/2022 23:30

    Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO PAIVA SOARES em 19/09/2022 23:59.

  • 30/10/2022 23:30

    Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 19/09/2022 23:59.

  • 30/10/2022 23:30

    Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO PAIVA SOARES em 19/09/2022 23:59.

  • 30/10/2022 23:30

    Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 19/09/2022 23:59.

  • 26/08/2022 10:47

    Publicado Intimação em 26/08/2022.

  • 26/08/2022 10:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 25/08/2022 00:00

    Intimação

    Processo nº 0802768-41.2021.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA PEREIRA MIRANDA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS ADRIANO PAIVA SOARES - PI18433 Requerido: BANCO PANAMERICANO S.A.

    Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A   INTIMAÇÃO  Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima,  Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS ADRIANO PAIVA SOARES - PI18433 e Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial  66278107 - Sentença proferida nos presentes autos, com o seguinte teor : Proc. nº 0802768-41.2021.8.10.0076 Requerente: MARIA PEREIRA MIRANDA Requerente: BANCO PAN S/A SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que MARIA PEREIRA MIRANDA propõe em face de BANCO PAN S/A, pelos motivos de fato e direito a seguir expostos.

    Aduz em síntese que vem recebendo descontos em seu benefício decorrentes de um empréstimo consignado, o qual afirma não ter pactuado.

    Em petição de ID 59375526, as partes celebraram acordo. É O RELATÓRIO.

    DECIDO.

    Segundo as normas contidas no Código de Processo Civil, uma das formas de extinção do processo adentrando no mérito é a transação.

    E, se o acordo é força de consenso, também traduz o reconhecimento da obrigação, cuja execução é reclamada ao Poder Judiciário.

    Conforme ID 59375526, as partes realizaram acordo.

    Assim, diante da expressa vontade das partes litigantes em por fim ao processo através da transação, acolho o pedido formulado para HOMOLOGAR o acordo por elas firmado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, declaro extinto o processo, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

    Honorários Advocatícios incluídos no acordo pro rata.

    Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.  Publique-se.

    Registre-se.

    Transitado em julgado por preclusão lógica, arquivem-se os autos, observadas que sejam as formalidades legais.

    Brejo-MA, 6 de maio de 2022.

    KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular da Comarca       Brejo-MA, Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022.   FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciária Mat.117028  

  • 24/08/2022 12:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2022 08:14

    Homologada a Transação

  • 12/04/2022 12:56

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2022 12:56

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2022 07:35

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 07/02/2022 23:59.

  • 14/02/2022 11:47

    Juntada de petição

  • 20/01/2022 14:59

    Juntada de petição

  • 19/01/2022 08:27

    Juntada de aviso de recebimento

  • 09/12/2021 02:57

    Publicado Intimação em 09/12/2021.

  • 08/12/2021 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 07/12/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº 0802768-41.2021.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA PEREIRA MIRANDA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS ADRIANO PAIVA SOARES - PI18433 Requerido: BANCO PAN S/A Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS ADRIANO PAIVA SOARES - PI18433, para ciência do Despacho. 56743079 - Despacho, com o seguinte teor: Processo n° 0802768-41.2021.8.10.0076 Autor: MARIA PEREIRA MIRANDA Requerido: BANCO PAN S/A  DESPACHO Defiro a justiça gratuita.

    Considerando que neste juízo de direito inexiste a lotação de cargos de Conciliadores e/ou Mediadores, bem como ainda não foi implementado o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos pelo TJMA nesta Comarca, resta inaplicável a realização de audiência de conciliação/mediação prevista no art. 334 do NCPC, reservando-me para tentar a composição em eventual audiência de instrução.

    Assim, pelo exposto, determino a citação do demandado, para oferecer resposta ao pedido contra si formulado no prazo de quinze dias úteis, sob pena de revelia.

    Recebidos os autos, intime-se o autor, via advogado, para apresentação de réplica no prazo de quinze dias.

    FICA O AUTOR CIENTE QUE, CASO O BANCO DEMANDADO JUNTE AO PJE TED INFORMANDO QUALQUER DEPÓSITO REFERENTE AO CONTRATO IMPUGNADO NA CONTA DO POSTULANTE, DEVE O MESMO, EM RÉPLICA, JUNTAR CÓPIA DE SEU CARTÃO BANCÁRIO ONDE RECEBE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO BEM COMO  SEUS EXTRATOS BANCÁRIOS DO PERÍODO EM QUE FOI CREDITADO DE FORMA A DEMONSTRAR O NÃO RECEBIMENTO DO MÚTUO, SOB PENA DE EVENTUAL COMPENSAÇÃO.

    Após, conclusos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Brejo-MA, 22 de novembro de 2021.

    Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz da 1a Vara de Brejo (MA) Brejo-MA, Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021.

    FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciária Mat.117028  

  • 06/12/2021 11:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/12/2021 11:31

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 12:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/12/2021 15:13

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2021 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 08:15

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 17:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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