19/09/2024 12:04

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 07:10

Determinado o arquivamento
18/04/2024 11:57

Conclusos para despacho
16/04/2024 16:13

Juntada de Certidão
08/03/2024 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 04:40

Decorrido prazo de EVALDO BARBOSA DA SILVA em 14/02/2024 23:59.
30/01/2024 20:19

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 05:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2024 05:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2023 14:34

Juntada de Certidão
16/08/2023 18:50

Recebidos os autos
16/08/2023 18:50

Juntada de despacho
27/08/2020 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
21/08/2020 11:57

Juntada de contrarrazões
19/08/2020 15:14

Juntada de termo
17/08/2020 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2020 11:35

Juntada de Ato ordinatório
13/08/2020 12:26

Juntada de apelação cível
31/07/2020 16:24

Juntada de petição
27/07/2020 07:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2020 22:56

Julgado improcedente o pedido
02/03/2020 10:09

Conclusos para despacho
24/08/2018 16:55

Juntada de petição
21/08/2018 00:29

Publicado Intimação em 21/08/2018.
21/08/2018 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2018 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2018 14:31

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2017 10:47

Conclusos para despacho
14/09/2017 10:46

Juntada de Certidão
17/08/2017 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/08/2017 23:59:59.
19/06/2017 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica
17/06/2017 11:12

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2016 10:00

Conclusos para despacho
05/07/2016 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2016

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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