TJMA - 0807129-74.2017.8.10.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

ALDA RAQUEL SANTOS PINHEIRO

CPF *46.***.*60-82

Advogados

GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA

OAB: 9805/MA

CPF *21.***.*80-90

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2023 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2023 09:03

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 09:03

    Juntada de decisão

  • 01/07/2020 10:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 25/06/2020 19:46

    Juntada de contrarrazões

  • 03/06/2020 07:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/06/2020 16:41

    Juntada de Ato ordinatório

  • 30/05/2020 11:31

    Juntada de apelação cível

  • 17/04/2020 14:06

    Juntada de protocolo

  • 16/04/2020 11:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/04/2020 14:48

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/11/2018 11:06

    Juntada de termo

  • 14/06/2018 10:59

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2018 10:51

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2018 01:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 06/06/2018 23:59:59.

  • 28/05/2018 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2018 02:40

    Decorrido prazo de ALDA RAQUEL SANTOS PINHEIRO em 21/05/2018 23:59:59.

  • 07/05/2018 00:10

    Publicado Intimação em 07/05/2018.

  • 05/05/2018 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/05/2018 10:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/05/2018 10:17

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 25/04/2018 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2018 12:07

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2018 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2018 12:57

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 28/02/2018 11:55

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2018 00:22

    Decorrido prazo de ALDA RAQUEL SANTOS PINHEIRO em 30/01/2018 23:59:59.

  • 06/12/2017 00:08

    Publicado Intimação em 06/12/2017.

  • 06/12/2017 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/12/2017 16:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/12/2017 16:00

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/08/2017 10:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/06/2017 01:01

    Decorrido prazo de GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA em 21/06/2017 23:59:59.

  • 13/06/2017 01:42

    Publicado Intimação em 12/06/2017.

  • 11/06/2017 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/06/2017 09:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/06/2017 09:54

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 16/03/2017 19:19

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/03/2017 15:39

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2017 15:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2017

Ultima Atualização
26/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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