09/09/2025 19:33

Juntada de petição
17/03/2025 09:57

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 09:56

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
31/01/2025 00:46

Decorrido prazo de VIENA SIDERURGICA S/A em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:46

Decorrido prazo de GUARANY SIDERURGIA E MINERACAO S.A. em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:46

Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA VALE DO PINDARE em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:46

Decorrido prazo de VALE S.A. em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:46

Decorrido prazo de GUSA NORDESTE S/A em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:38

Decorrido prazo de JOAO ALVES DE OLIVEIRA em 30/01/2025 23:59.
12/12/2024 15:19

Juntada de malote digital
10/12/2024 00:13

Publicado Acórdão (expediente) em 10/12/2024.
10/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 07:58

Conhecido o recurso de VALE S.A. - CNPJ: 33.***.***/0417-72 (AGRAVANTE) e provido
05/12/2024 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2024 15:06

Juntada de Certidão
03/12/2024 16:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/12/2024 01:26

Decorrido prazo de VIENA SIDERURGICA S/A em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:26

Decorrido prazo de JOAO ALVES DE OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:26

Decorrido prazo de GUARANY SIDERURGIA E MINERACAO S.A. em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:26

Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA VALE DO PINDARE em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:26

Decorrido prazo de VALE S.A. em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:26

Decorrido prazo de GUSA NORDESTE S/A em 02/12/2024 23:59.
13/11/2024 13:14

Conclusos para julgamento
13/11/2024 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2024 12:31

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
08/11/2024 11:30

Recebidos os autos
08/11/2024 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
08/11/2024 11:30

Pedido de inclusão em pauta
06/11/2024 00:09

Decorrido prazo de VIENA SIDERURGICA S/A em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:09

Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA VALE DO PINDARE em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:09

Decorrido prazo de JOAO ALVES DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:09

Decorrido prazo de GUARANY SIDERURGIA E MINERACAO S.A. em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:09

Decorrido prazo de GUSA NORDESTE S/A em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 16:46

Juntada de petição
30/10/2024 11:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/10/2024 13:22

Conclusos para julgamento
16/10/2024 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2024 22:52

Recebidos os autos
14/10/2024 22:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
14/10/2024 22:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/11/2023 14:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/11/2023 00:03

Decorrido prazo de JOAO ALVES DE OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:03

Decorrido prazo de KAROLYNE PEREIRA DINIZ em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:03

Decorrido prazo de VALE S.A. em 07/11/2023 23:59.
04/10/2023 18:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2023 00:13

Decorrido prazo de JOAO ALVES DE OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:13

Decorrido prazo de GUARANY SIDERURGIA E MINERACAO S.A. em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:13

Decorrido prazo de VIENA SIDERURGICA S/A em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:13

Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA VALE DO PINDARE em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:13

Decorrido prazo de GUSA NORDESTE S/A em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:13

Decorrido prazo de VALE S.A. em 26/09/2023 23:59.
01/09/2023 03:32

Publicado Despacho (expediente) em 01/09/2023.
01/09/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0816678-09.2020.8.10.0000 AGRAVANTE: VALE S.A.

ADVOGADO(A): VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES OAB MA10448-A AGRAVADO(A): JOAO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): KAROLYNE PEREIRA DINIZ - OAB MA13234-A RELATOR: DESEMBARGADOR LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DESPACHO Em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, e com base no que dispõe o §2º do art. 1.0211 do Código de Processo Civil, determino a intimação do agravado para manifestar-se no prazo legal acerca dos termos e fundamentos do Agravo Interno em epígrafe.

Ultimadas essas providências, e decorrido o prazo supra, voltem-me conclusos.

Publique-se.

São Luís, data do sistema.

Desembargador LOURIVAL SEREJO Relator
30/08/2023 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 16:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/08/2023 00:06

Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA VALE DO PINDARE em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:05

Decorrido prazo de GUARANY SIDERURGIA E MINERACAO S.A. em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:05

Decorrido prazo de GUSA NORDESTE S/A em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:05

Decorrido prazo de VIENA SIDERURGICA S/A em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:05

Decorrido prazo de JOAO ALVES DE OLIVEIRA em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 10:49

Juntada de agravo interno cível (1208)
15/08/2023 08:48

Juntada de malote digital
31/07/2023 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 31/07/2023.
31/07/2023 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 31/07/2023.
29/07/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 22:47

Conhecido o recurso de VALE S.A. - CNPJ: 33.***.***/0417-72 (AGRAVANTE) e não-provido
05/05/2022 10:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/05/2022 10:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/05/2022 22:40

Juntada de Certidão
02/05/2022 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
02/05/2022 08:49

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria
02/05/2022 08:49

Juntada de Certidão
02/05/2022 08:48

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria
02/05/2022 08:48

Juntada de Certidão
31/05/2021 20:12

Juntada de parecer do ministério público
14/04/2021 14:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/04/2021 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/04/2021 23:59:59.
08/03/2021 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2021 00:24

Decorrido prazo de JOAO ALVES DE OLIVEIRA em 05/03/2021 23:59:59.
12/02/2021 20:29

Juntada de malote digital
10/02/2021 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 10/02/2021.
09/02/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL   AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – Açailândia Nº Único:  0816678-09.2020.8.10.0000 Agravante: VALE S/A Advogados: Lara, Pontes & Nery Advogados, OAB/MA 247 Agravado:  João Alves de Oliveira Advogados: Karolyne Pereira Diniz, OAB/MA 13.234 e outros Relator Substituto: Des. Raimundo Barros DECISÃO Trata-se de Agravo Interno, interposto por VALE S/A, buscando reformar decisão da lavra da Desª.

Cleonice Silva Freire, que não conheceu do Agravo de Instrumento, manejado contra decisum do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia, nos autos da Ação Indenizatória, ajuizada por João Alves de Oliveira, ora Agravado.

Sustenta a Agravante, em síntese, que a decisão agravada deve ser reconsiderada, porquanto entende cabível o Agravo de Instrumento interposto, vez que o citado recurso aborda questões relativas ao mérito do processo, exclusão de litisconsorte admissão de intervenção de terceiros, hipóteses de cabimento previstas no art. 1015, II, VII e IX do CPC.

Assevera, ainda, que a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0803101-66.2017.8.10.0000, referente a inclusão da ora Agravantes no polo passivo da demanda de origem, não está preclusa, porquanto estes não compuseram a lide recursal, de forma que é possível sua rediscussão no bojo deste instrumento recursal.

Sob tais considerações pugna pela reconsideração ou reforma do Decisum impugnado.

Era o que cabia relatar. Decido.

Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço do Recurso.

Como relatado, busca a Recorrente a reforma ou reconsideração da decisão de não conhecimento do recurso de Agravo de Instrumento.

Assiste razão à Agravante.

Registro, por oportuno, que no bojo do Agravo de Instrumento nº. 0803101-66.2017.8.10.0000, restou admitido, na demanda de origem, o chamamento ao processo de todas as empresas que, de alguma forma, obtiveram proveito da atividade que resultou no alegado dano ambiental, dentre as quais figura supostamente a Recorrente.

Não obstante, observo que a empresa VALE S/A, ora agravante, não integrara a mencionada demanda recursal e na primeira oportunidade de manifestação nos autos de origem, impugnaram sua inclusão no polo passivo.

Desta feita, cogente é aplicação do art. 506 do CPC, segundo o qual “a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros”, de forma que é possível a rediscussão da legalidade do deferimento da intervenção de terceiros, a luz do art. 131 do CPC. Assim, com a devida vênia, resta descabido o argumento de preclusão utilizado para inadmitir o Agravo de instrumento manejado pela Recorrente. Outrossim, também não subsiste a alegação de violação ao princípio da taxatividade, vez que o recurso não conhecido trata, em síntese, de prescrição,  exclusão de litisconsorte e admissão de intervenção de terceiros, matérias expressamente previstas no art. 1015 do CPC, in verbis: Art. 1.015.

Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: (...) II - mérito do processo; (...) VII - exclusão de litisconsorte; (...) IX - admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros; Assim, inexistindo os óbices suscitados para não conhecimento do recurso, concluo pela necessidade de reconsiderar a decisão de Identificador nº. 8769036, conforme dispõe o art. 539 do Regimento Interno desta Corte[1], motivo pelo qual passo a análise do pedido de suspensividade. Ressalto, por oportuno, que os Recorrentes impugnam decisão proferida pelo Juízo de Direito da 2ª vara da comarca de Açailândia, que, nos autos da Ação de Indenização por Dano Ambiental,  indeferiu o pedido de declaração de nulidade do ingresso dos Agravantes no processo.

Nesse contexto, ao reanalisar os cadernos processuais eletrônicos de 1º e 2º Graus, entendo que, a princípio, os Agravantes satisfazem os requisitos para concessão da suspensividade vindicada.

Com efeito, em juízo de cognição sumária, verifico que houve a inobservância do art. 131 do CPC quanto a formação do litisconsórcio passivo, porquanto a Ré originária da demanda de origem, somente formulou pedido de chamamento ao processo após a réplica, quando, por força do dispositivo normativo, deveria ter feito em sua contestação.

Transcrevo, pois, a norma citada: Art. 131. A citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.

Assim, neste olhar inicial, é controversa a participação das Agravantes na referida lide, vez que inobservado o momento processual para sua inclusão na lide, de forma que entendo presente o fumus boni iuris no caso em apreço.

Por sua vez, o periculum in mora é manifesto, pois os Agravantes estão sendo compelidos a figurar como Requeridos na origem e, dessa forma, deverão arcar indevidamente com os custos da instrução processual, situação que, a priori, não se mostra razoável no presente caso.

Ante o exposto, na forma do art. 539, do RITJMA c/c art. 1.021, § 2º, do CPC[2], reconsidero a decisão de Id nº. 8769036 e, por conseguinte, defiro o pedido de efeito suspensivo, determinando a suspensão da fase instrutória do processo de origem, até ulterior decisão em sentido contrário ou julgamento de mérito da demanda. Comunique-se ao Juízo de origem o inteiro teor desta decisão.

Intime-se a parte agravada, ex vi do inciso II, do art. 1.019, I do CPC.

Após, abra-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema. Des.

RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator Substituto [1] Art. 539.

O agravo interno, cabível nas hipóteses do art. 1.021 do Código de 130 Processo Civil, será processado nos próprios autos e dirigido ao prolator da decisão agravada que, após assegurar o contraditório, poderá retratar-se ou levar o recurso a julgamento pelo órgão colegiado. [2]  Art. 1.021.

Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. § 2o O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta.
08/02/2021 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 11:58

Concedido efeito suspensivo a Recurso
05/02/2021 09:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/02/2021 00:33

Decorrido prazo de VIENA SIDERURGICA S/A em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 00:33

Decorrido prazo de GUARANY SIDERURGIA E MINERACAO S.A. em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 00:33

Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA VALE DO PINDARE em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 00:33

Decorrido prazo de GUSA NORDESTE S/A em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 00:29

Decorrido prazo de JOAO ALVES DE OLIVEIRA em 04/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 16:28

Juntada de agravo interno cível (1208)
18/12/2020 10:04

Juntada de malote digital
14/12/2020 01:18

Publicado Decisão (expediente) em 14/12/2020.
12/12/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
10/12/2020 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2020 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2020 09:18

Não conhecido o recurso de Petição (outras) de VALE S.A. - CNPJ: 33.***.***/0417-72 (AGRAVANTE)
17/11/2020 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 17/11/2020.
17/11/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
16/11/2020 12:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/11/2020 11:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/11/2020 11:33

Recebidos os autos
16/11/2020 11:32

Juntada de documento
16/11/2020 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
13/11/2020 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2020 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2020 09:17

Determinação de redistribuição por prevenção
10/11/2020 20:54

Conclusos para decisão
10/11/2020 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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