TJMA - 0801662-96.2019.8.10.0049
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 08:33
Conclusos para despacho
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07/05/2025 08:33
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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07/05/2025 08:33
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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07/05/2025 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/05/2025 23:59.
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15/04/2025 15:59
Juntada de petição
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15/04/2025 15:41
Juntada de petição
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15/04/2025 09:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/04/2025 09:37
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 09:37
Juntada de Certidão
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15/04/2025 09:37
Recebidos os autos
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15/04/2025 09:37
Juntada de despacho
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28/08/2024 09:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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28/08/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 09:47
Juntada de Certidão
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23/08/2024 03:17
Decorrido prazo de ROBSON ROBERTO FERREIRA GOMES em 22/08/2024 23:59.
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01/08/2024 00:27
Publicado Intimação em 01/08/2024.
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01/08/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
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30/07/2024 04:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/07/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 01:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/05/2024 23:59.
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15/05/2024 15:11
Juntada de apelação
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15/05/2024 01:56
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 14/05/2024 23:59.
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20/04/2024 00:11
Decorrido prazo de ROBSON ROBERTO FERREIRA GOMES em 19/04/2024 23:59.
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26/03/2024 01:31
Publicado Intimação em 26/03/2024.
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26/03/2024 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
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22/03/2024 10:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/03/2024 10:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/03/2024 10:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/03/2024 13:46
Julgado procedente em parte do pedido
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10/01/2024 10:10
Conclusos para despacho
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05/12/2023 10:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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05/12/2023 10:00
Juntada de Certidão
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04/12/2023 15:26
Declarada incompetência
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17/03/2023 07:39
Juntada de petição
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21/02/2022 20:22
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU em 04/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:22
Decorrido prazo de MARCO AURELIO SOUSA ROCHA em 04/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:22
Decorrido prazo de POLYANA DE CARVALHO MOTEJUNAS em 04/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:22
Decorrido prazo de DAYSE KAREN CARNEIRO REGO AMARAL em 04/02/2022 23:59.
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20/02/2022 13:12
Decorrido prazo de LUIZ GOMES DE SOUZA NETO em 04/02/2022 23:59.
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20/02/2022 13:12
Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA FURTADO RIBEIRO em 04/02/2022 23:59.
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08/02/2022 08:50
Conclusos para decisão
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08/02/2022 08:48
Juntada de Certidão
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04/02/2022 15:54
Juntada de petição
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13/12/2021 03:30
Publicado Intimação em 13/12/2021.
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11/12/2021 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
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09/12/2021 13:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/12/2021 13:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/11/2021 01:09
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2021 10:11
Conclusos para decisão
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24/09/2021 09:23
Juntada de petição
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10/09/2021 12:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/09/2021 12:33
Juntada de Certidão
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18/04/2021 08:17
Decorrido prazo de DAYSE KAREN CARNEIRO REGO AMARAL em 07/04/2021 23:59:59.
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18/04/2021 08:17
Decorrido prazo de POLYANA DE CARVALHO MOTEJUNAS em 07/04/2021 23:59:59.
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12/03/2021 00:43
Publicado Intimação em 12/03/2021.
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11/03/2021 04:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
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10/03/2021 13:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/03/2021 13:00
Juntada de Ato ordinatório
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10/03/2021 12:59
Juntada de Certidão
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11/02/2021 15:55
Juntada de ata da audiência
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19/02/2020 16:43
Juntada de contestação
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21/01/2020 17:59
Juntada de petição
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21/01/2020 17:58
Juntada de petição
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15/01/2020 20:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/01/2020 20:21
Juntada de diligência
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19/12/2019 16:17
Expedição de Mandado.
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19/12/2019 15:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/12/2019 16:59
Juntada de Ofício
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18/12/2019 16:54
Juntada de Mandado
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18/12/2019 15:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/12/2019 15:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/11/2019 16:29
Audiência conciliação designada para 27/01/2020 16:00 1ª Vara de Paço do Lumiar.
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29/11/2019 16:26
Juntada de Certidão
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27/11/2019 12:13
Não Concedida a Antecipação de tutela
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03/07/2019 11:13
Conclusos para decisão
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03/07/2019 11:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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