15/09/2023 07:48

Baixa Definitiva
15/09/2023 07:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
15/09/2023 07:47

Juntada de Certidão trânsito em julgado
15/09/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL em 05/09/2023 23:59.
24/07/2023 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 21/07/2023.
24/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2023 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 20:55

Recurso Especial não admitido
04/07/2023 12:48

Conclusos para decisão
04/07/2023 12:48

Juntada de termo
04/07/2023 12:06

Juntada de parecer do ministério público
09/05/2023 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2023 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
04/05/2023 18:19

Juntada de recurso especial (213)
11/04/2023 07:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 10/04/2023 23:59.
06/03/2023 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2023 00:38

Publicado Acórdão (expediente) em 22/02/2023.
18/02/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 07:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2023 17:14

Juntada de Certidão
14/02/2023 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2023 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 10:00

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/01/2023 23:59.
12/01/2023 17:29

Conclusos para julgamento
12/01/2023 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/01/2023 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/01/2023 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2023 09:40

Recebidos os autos
11/01/2023 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
11/01/2023 09:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/11/2022 18:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 09/11/2022 23:59.
16/10/2022 01:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL em 14/10/2022 23:59.
16/10/2022 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 14/10/2022 23:59.
10/10/2022 07:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/10/2022 18:07

Juntada de embargos de declaração (1689)
13/09/2022 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2022 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2022 03:29

Publicado Acórdão (expediente) em 30/08/2022.
30/08/2022 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
28/08/2022 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 08:23

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
17/08/2022 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2022 09:36

Juntada de petição
08/08/2022 13:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2022 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2022 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2022 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2022 11:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/04/2022 11:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/04/2022 11:49

Juntada de parecer do ministério público
24/03/2022 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2022 07:38

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 01:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL em 24/01/2022 23:59.
14/12/2021 01:52

Publicado Despacho (expediente) em 14/12/2021.
14/12/2021 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO: 0000440-66.2016.8.10.0103 1º APELANTE: MUNICÍPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS PROCURADORA: MILLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA 2º APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: FRANCISCO EDILTON DE OLIVEIRA APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL PROMOTOR DE JUSTIÇA: THIAGO CANDIDO RIBEIRO RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Consoante o art. 293 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça “A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil. (Redação dada pela Resolução nº 14/2021)” Grifou-se.

Compulsando os autos, constatei que anteriormente foi distribuído ao Desembargador Antonio Guerreiro Júnior o Agravo de Instrumento nº 21.332/2017 - (Numeração Única 0002859-43.2017.8.10.0000), interposto em face de decisão proferida no processo de origem nº 0000440-66.2016.8.10.0103.

Assim, entendo ser a Segunda Câmara Cível, o órgão prevento para o julgamento do vertente feito, sob pena de violar regra de competência absoluta.

Ante o exposto, determino que, na forma regimental, se dê baixa na distribuição do presente recurso e se proceda à redistribuição do feito, por prevenção à Segunda Câmara Cível, sob a Relatoria do Exmº.

Desembargador Antonio Guerreiro Júnior, tendo em vista o Agravo de Instrumento nº 21.332/2017, primeiro recurso protocolado neste Tribunal referente ao processo de origem.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 25 de novembro de 2021.

Des.

RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
10/12/2021 13:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/12/2021 13:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/12/2021 13:41

Juntada de Certidão
10/12/2021 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
10/12/2021 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 20:36

Declarada incompetência
25/11/2021 11:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/11/2021 11:02

Juntada de parecer do ministério público
10/11/2021 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 14:01

Recebidos os autos
09/09/2021 14:01

Conclusos para despacho
09/09/2021 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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