18/04/2021 03:46

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 02:56

Decorrido prazo de CLEANA MARTA LAGES MENDES em 08/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 08:54

Juntada de Certidão
07/04/2021 08:10

Arquivado Definitivamente
07/04/2021 08:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2021 14:50

Juntada de petição
25/03/2021 11:14

Juntada de Certidão
22/03/2021 17:50

Juntada de Alvará
22/03/2021 00:46

Publicado Intimação em 22/03/2021.
20/03/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800305-61.2020.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLEANA MARTA LAGES MENDES Advogado do(a) DEMANDANTE: JESSICA LAGES MENDES LOBO - MA15738 REQUERIDO(A): PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) DEMANDADO: EDUARDO CHALFIN - RJ53588 SENTENÇA O demandado efetuou depósito a título de cumprimento de sentença, tendo o autor requerido a expedição de alvará. Deste modo, extingo a presente execução com base no artigo 924, II do CPC/15. Expeça-se alvará de transferência na conta indicada, realizando-se os procedimentos necessários. Após, arquive-se. Intimem-se São Luís, 17/03/2021 (assinado digitalmente) JOELMA SOUSA SANTOS Juíza de Direito Respondendo
18/03/2021 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/03/2021 21:21

Decorrido prazo de CLEANA MARTA LAGES MENDES em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 21:21

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 13:01

Conclusos para decisão
16/03/2021 13:00

Juntada de Certidão
15/03/2021 22:49

Juntada de petição
15/03/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 00:17

Publicado Intimação em 08/03/2021.
05/03/2021 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800305-61.2020.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLEANA MARTA LAGES MENDES Advogado do(a) DEMANDANTE: JESSICA LAGES MENDES LOBO - MA15738 REQUERIDO(A): PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) DEMANDADO: EDUARDO CHALFIN - RJ53588 DESPACHO Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e visto que a parte Demandada apresentou documentos de cumprimento voluntário da sentença. Determino: 1 - Intime-se o Demandante, para dizer no prazo de 5 (cinco) dias, se concorda com o valor depositado, para fins de satisfação e expedição de alvará de transferência.

Neste caso, deverá indicar conta bancária para depósito, como medida de prevenção ao coronavírus e comprovar o pagamento do selo oneroso. 2 - Caso o Demandante discorde do valor depositado, deve apresentar novo cálculo, nos termos do art. 524, do CPC, em igual prazo. 3 - Em caso de inércia do Demandante, será proferida sentença de extinção do processo dando por satisfeita a execução e arquivados os autos. 4 - Cumpra-se. São Luís-MA, 02/03/2021. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito – Titular do 7º JECRC
04/03/2021 15:08

Conclusos para decisão
04/03/2021 15:07

Juntada de Certidão
04/03/2021 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021 20:24

Juntada de petição
03/03/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 13:57

Conclusos para despacho
23/02/2021 13:57

Juntada de Certidão
22/02/2021 16:35

Juntada de petição
06/02/2021 03:49

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 03:49

Decorrido prazo de CLEANA MARTA LAGES MENDES em 04/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 03:27

Publicado Intimação em 21/01/2021.
12/01/2021 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
12/01/2021 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
12/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800305-61.2020.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLEANA MARTA LAGES MENDES Advogado do(a) DEMANDANTE: JESSICA LAGES MENDES LOBO - MA15738 REQUERIDO(A): PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) DEMANDADO: EDUARDO CHALFIN - RJ53588 SENTENÇA: Vistos etc. No presente recurso de embargos de declaração, se requer seja sanada e esclarecida à contradição quanto à fundamentação que ensejou o não conhecimento do recurso, bem como que seja reconsiderada a decisão para permitir a complementação das custas processuais. Decido. O recurso atende aos seus pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, sendo interposto no prazo legal, com objetivo de retificar vícios da decisão proferida, razões pelas quais deve ser conhecido. Foi interposto recurso inominado, onde a parte Recorrente PORTOSEG S/A efetuou o pagamento de preparo recursal, mas em valor menor do que o devido, conforme cálculo do servidor deste Juizado Especial (id 38168330). Inexiste contradição na decisão de deserção, ainda que de pequeno valor a diferença entre o valor pago e o valor devido.

Ressalto que em sede de Juizado Especial, não se permite a complementação do preparo recursal após as 48 (quarenta e oito) horas da interposição do recurso, conforme Enunciado 80, do FONAJE. Posto isto, conforme a fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistir qualquer erro, omissão, contradição ou obscuridade na decisão. Intimem-se. São Luís-MA, 05/01/2021. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito – Titular do 7º JEC
11/01/2021 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2021 10:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/12/2020 05:39

Decorrido prazo de CLEANA MARTA LAGES MENDES em 17/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 09:35

Conclusos para decisão
10/12/2020 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2020 09:34

Juntada de Certidão
10/12/2020 01:37

Publicado Intimação em 10/12/2020.
10/12/2020 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
09/12/2020 15:33

Juntada de impugnação aos embargos
08/12/2020 03:38

Decorrido prazo de CLEANA MARTA LAGES MENDES em 07/12/2020 23:59:59.
07/12/2020 16:19

Juntada de Certidão
04/12/2020 16:40

Juntada de embargos de declaração
30/11/2020 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020 03:12

Publicado Intimação em 30/11/2020.
28/11/2020 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
25/11/2020 22:35

Não recebido o recurso de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 04.***.***/0001-10 (DEMANDADO).
21/11/2020 02:42

Decorrido prazo de CLEANA MARTA LAGES MENDES em 20/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 08:12

Conclusos para decisão
19/11/2020 08:11

Juntada de Certidão
17/11/2020 17:24

Juntada de recurso inominado
05/11/2020 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2020 00:06

Publicado Intimação em 05/11/2020.
05/11/2020 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/10/2020 07:21

Julgado procedente o pedido
22/09/2020 17:14

Juntada de termo
21/09/2020 17:24

Conclusos para julgamento
21/09/2020 11:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 21/09/2020 09:40 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
18/09/2020 15:05

Juntada de petição
13/08/2020 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2020 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2020 10:51

Audiência de instrução e julgamento designada para 21/09/2020 09:40 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
22/06/2020 22:35

Juntada de petição
16/06/2020 13:21

Juntada de Certidão
11/06/2020 02:06

Decorrido prazo de CLEANA MARTA LAGES MENDES em 08/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 17:40

Juntada de petição
06/06/2020 18:19

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 09:46

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 03/06/2020 08:30 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
03/06/2020 00:07

Juntada de petição
29/05/2020 11:17

Juntada de petição
24/05/2020 01:39

Decorrido prazo de CLEANA MARTA LAGES MENDES em 08/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 01:39

Decorrido prazo de CLEANA MARTA LAGES MENDES em 08/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2020 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2020 17:48

Audiência conciliação designada para 03/06/2020 08:30 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
14/05/2020 17:30

Juntada de contestação
12/04/2020 13:46

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 23/04/2020 09:30 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
12/04/2020 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2020 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2020 11:23

Juntada de Certidão
28/02/2020 14:37

Juntada de aviso de recebimento
06/02/2020 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2020 18:39

Audiência de instrução e julgamento designada para 23/04/2020 09:30 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
05/02/2020 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
19/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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