TJMA - 0836547-86.2019.8.10.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel de Sao Luis
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 13:41
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 13:39
Juntada de Certidão
-
02/06/2025 08:29
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 00:22
Decorrido prazo de LUCAS LEITE MOTA em 26/05/2025 23:59.
-
27/05/2025 00:22
Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 26/05/2025 23:59.
-
26/05/2025 11:44
Juntada de petição
-
15/05/2025 18:01
Juntada de petição
-
08/05/2025 14:51
Juntada de laudo
-
07/05/2025 00:13
Publicado Intimação em 05/05/2025.
-
07/05/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
-
29/04/2025 15:33
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 10:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
29/04/2025 10:45
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 10:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/04/2025 12:56
Outras Decisões
-
27/01/2025 22:47
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 22:47
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 20:59
Juntada de petição
-
23/01/2025 10:16
Conclusos para decisão
-
26/12/2024 01:12
Decorrido prazo de DELMA MARIA CARREIRA FURTADO em 18/12/2024 23:59.
-
26/12/2024 01:12
Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 18/12/2024 23:59.
-
26/12/2024 01:12
Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 18/12/2024 23:59.
-
26/12/2024 01:10
Decorrido prazo de LUCAS LEITE MOTA em 18/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 15:15
Juntada de termo
-
27/11/2024 16:26
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 06:25
Publicado Intimação em 27/11/2024.
-
27/11/2024 06:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
-
25/11/2024 16:17
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 16:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/11/2024 16:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/11/2024 11:09
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
19/08/2024 09:39
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 13:59
Juntada de petição
-
25/07/2024 16:54
Juntada de petição
-
08/07/2024 00:25
Publicado Intimação em 08/07/2024.
-
06/07/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
-
04/07/2024 10:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/06/2024 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 09:57
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 10:52
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 01:47
Decorrido prazo de LUCAS LEITE MOTA em 14/02/2024 23:59.
-
09/02/2024 18:38
Juntada de petição
-
09/02/2024 15:31
Juntada de petição
-
30/01/2024 23:11
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
30/01/2024 23:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
-
18/01/2024 11:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/01/2024 08:43
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 09:25
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 15:11
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 13:03
Decorrido prazo de LUCAS LEITE MOTA em 29/09/2023 23:59.
-
05/10/2023 23:42
Decorrido prazo de LUCAS LEITE MOTA em 29/09/2023 23:59.
-
05/10/2023 11:46
Decorrido prazo de LUCAS LEITE MOTA em 29/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 11:26
Publicado Intimação em 06/09/2023.
-
06/09/2023 11:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
-
04/09/2023 13:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
01/09/2023 08:27
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 08:26
Juntada de Certidão
-
08/08/2023 06:01
Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 04:01
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 07/08/2023 23:59.
-
03/08/2023 11:34
Juntada de contestação
-
14/07/2023 08:17
Juntada de aviso de recebimento
-
14/07/2023 07:58
Juntada de aviso de recebimento
-
28/06/2023 02:48
Decorrido prazo de LUCAS LEITE MOTA em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 02:48
Decorrido prazo de DELMA MARIA CARREIRA FURTADO em 27/06/2023 23:59.
-
05/06/2023 15:01
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 12:52
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 00:13
Publicado Intimação em 05/06/2023.
-
03/06/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
-
03/06/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
-
01/06/2023 09:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
01/06/2023 09:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/06/2023 09:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/05/2023 11:42
Outras Decisões
-
21/03/2023 13:18
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 16:14
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 17:02
Juntada de petição
-
22/02/2023 10:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/02/2023 10:01
Processo Desarquivado
-
02/02/2023 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 19:10
Juntada de termo
-
09/01/2023 19:08
Conclusos para despacho
-
25/11/2021 12:11
Arquivado Definitivamente
-
25/11/2021 11:41
Juntada de Certidão
-
25/11/2021 02:40
Decorrido prazo de DELMA MARIA CARREIRA FURTADO em 23/11/2021 23:59.
-
25/11/2021 02:40
Decorrido prazo de LUCAS LEITE MOTA em 23/11/2021 23:59.
-
16/11/2021 04:50
Publicado Intimação em 16/11/2021.
-
13/11/2021 09:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
-
12/11/2021 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0836547-86.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: CRISTINA SANTOS ARAUJO SA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LUCAS LEITE MOTA - OAB/MA 14312 ESPÓLIO DE: DUCOL ENGENHARIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: DELMA MARIA CARREIRA FURTADO - OAB/MA 9118 DECISÃO: Considerando o que consta no art. 357, I, do Código de Processo Civil, passo a sanear e organizar o processo.
No que se refere as questões processuais pendentes verifico que o requerido, em sede de contestação, requereu o chamamento ao processo para incluir no polo passivo a empresa IPHAN –INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL,através de seu representante legal, com endereço na SEPS-Quadra 713/913, Bloco D, Edifício Iphan, CEP 70390-135,Brasília/DF, E-mail: [email protected] e a CAEMA-Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão–com endereço na Rua Silva Jardim, 307 -Centro, São Luis-Ma, CEP: 65.020-560.
Dessa forma, acolho o referido pedido e, na oportunidade, declaro a incompetência absoluta do Juízo da 13ª Vara Cível da Comarca de São Luís/MA para processar e julgar o presente feito e, em consequência, declino da competência em favor do Juízo da Justiça Federal, determinando sejam encaminhados estes autos, com as baixas e anotações devidas.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís/MA, data do sistema.
Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível. -
11/11/2021 15:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/10/2021 19:36
Acolhida a exceção de Incompetência
-
07/06/2021 14:47
Conclusos para despacho
-
26/05/2021 16:20
Juntada de Certidão
-
22/05/2021 06:49
Decorrido prazo de LUCAS LEITE MOTA em 20/05/2021 23:59:59.
-
22/05/2021 05:29
Decorrido prazo de LUCAS LEITE MOTA em 20/05/2021 23:59:59.
-
18/05/2021 15:01
Juntada de petição
-
06/05/2021 00:50
Publicado Intimação em 06/05/2021.
-
05/05/2021 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
-
04/05/2021 13:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/04/2021 20:47
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2021 12:56
Conclusos para despacho
-
13/02/2021 15:17
Juntada de Certidão
-
13/02/2021 15:16
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
12/02/2021 05:21
Decorrido prazo de LUCAS LEITE MOTA em 11/02/2021 23:59:59.
-
27/01/2021 03:21
Publicado Intimação em 21/01/2021.
-
12/01/2021 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
-
12/01/2021 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0836547-86.2019.8.10.0001 AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: CRISTINA SANTOS ARAUJO SA Advogado do(a) REQUERENTE: LUCAS LEITE MOTA - OAB/MA 14312 REQUERIDO: DUCOL ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: DELMA MARIA CARREIRA FURTADO - OAB/MA 9118 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) Contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
São Luís, 8 de janeiro de 2021.
WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075. -
11/01/2021 15:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
08/01/2021 16:05
Juntada de Ato ordinatório
-
31/07/2020 10:51
Juntada de aviso de recebimento
-
09/06/2020 08:27
Decorrido prazo de CRISTINA SANTOS ARAUJO SA em 01/06/2020 23:59:59.
-
04/06/2020 13:49
Juntada de termo
-
23/03/2020 11:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/03/2020 11:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/03/2020 16:53
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
16/03/2020 11:05
Conclusos para decisão
-
12/03/2020 15:57
Juntada de petição
-
07/02/2020 12:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
14/01/2020 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2020 08:56
Conclusos para decisão
-
27/09/2019 17:55
Juntada de petição
-
16/09/2019 13:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
06/09/2019 09:07
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2019 16:11
Conclusos para decisão
-
04/09/2019 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2019
Ultima Atualização
12/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cópia de decisão • Arquivo
Cópia de decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001162-31.2007.8.10.0034
Procuradoria da Fazenda Nacional No Esta...
Nazare Agroindustrial SA
Advogado: Cladimir Luiz Bonazza
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 11/06/2007 00:00
Processo nº 0800011-69.2021.8.10.0013
Marcelo Henrique Monier Alves Junior
Moises Cortez Pimentel
Advogado: Guilherme de Sousa Gomes
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 07/01/2021 16:56
Processo nº 0802289-45.2020.8.10.0153
Stefani Cristini Pereira Melo
Tam Linhas Aereas S/A.
Advogado: Fabio Rivelli
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 16/12/2020 15:51
Processo nº 0800380-97.2021.8.10.0034
Maria dos Santos da Luz
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Guilherme Henrique Branco de Oliveira
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 09/01/2021 09:28
Processo nº 0835000-16.2016.8.10.0001
Samilson Moraes Nunes
Estado do Maranhao
Advogado: Guilherme Augusto Silva
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 01/07/2016 17:37