31/07/2025 15:11

Conclusos para decisão
30/07/2025 15:57

Juntada de petição
28/06/2025 00:34

Publicado Intimação em 30/05/2025.
28/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 15:22

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
26/05/2025 14:47

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:47

Juntada de Certidão
26/05/2025 00:19

Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO em 23/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 30/04/2025.
01/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 09:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:05

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:10

Juntada de petição
15/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 14/04/2025.
15/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 10:28

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:10

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
03/04/2025 00:11

Decorrido prazo de ARMAZEM MATEUS S.A. em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 14:54

Conclusos para julgamento
01/04/2025 14:53

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:41

Juntada de petição
28/03/2025 00:09

Publicado Despacho em 25/03/2025.
28/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 14:50

Juntada de petição
21/03/2025 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 15:17

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/03/2025 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 17:26

Declarada incompetência
27/02/2025 09:00

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:39

Decorrido prazo de THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 13:39

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 13:39

Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:38

Publicado Intimação em 21/01/2025.
14/01/2025 17:48

Juntada de petição
20/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:19

Recebidos os autos
26/11/2024 13:19

Juntada de intimação
19/06/2024 20:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
13/06/2024 21:40

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:33

Conclusos para despacho
29/05/2024 21:51

Juntada de agravo em recurso especial
29/05/2024 17:34

Juntada de petição
27/05/2024 17:03

Recebidos os autos
27/05/2024 17:03

Juntada de despacho
13/10/2022 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
13/10/2022 17:51

Juntada de Certidão
05/10/2022 18:44

Juntada de petição
21/09/2022 01:43

Publicado Intimação em 15/09/2022.
21/09/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
19/09/2022 21:25

Publicado Intimação em 14/09/2022.
19/09/2022 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 09:20

Juntada de Certidão
22/08/2022 18:49

Juntada de apelação
13/08/2022 11:20

Publicado Intimação em 12/08/2022.
13/08/2022 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
10/08/2022 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/04/2022 09:37

Conclusos para decisão
04/03/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 16:01

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 09/02/2022 23:59.
20/02/2022 22:56

Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO em 10/02/2022 23:59.
10/02/2022 15:45

Juntada de petição
09/02/2022 18:20

Juntada de apelação cível
06/01/2022 16:12

Juntada de embargos de declaração
18/12/2021 04:04

Publicado Intimação em 16/12/2021.
18/12/2021 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0807182-84.2019.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A.

Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS -OAB MA10177, JOYCE COSTA XAVIER - OAB MA10515-A REU: GABRIEL NOGUEIRA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) REU: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - OAB MA8875-A S E N T E N Ç A Cuida-se os autos de AÇÃO MONITÓRIA onde em sua defesa, a parte ré alegou preliminarmente a incompetência deste Juízo, para analisar e julgar a presente demanda, pois afirma que, levando em conta a relação jurídica entre as partes, a competência está fixada na cidade de João Lisboa/MA, onde está localizada a parte requerida.

Isto posto, quanto à relação jurídica firmada nos autos e quanto às normas em debate, importante relatar que o art. 94 do CPC possui a seguinte redação: Art. 94.

A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu.

Ora, a presente ação monitória, ajuizada pelo ARMAZÉM MATEUS S/A em face de GABRIEL NOGUEIRA DE SOUSA., trata de cobrança do valor de R$ 21.503,59 (vinte e um mil quinhentos e três reais e cinquenta e nove centavos), correspondente ao saldo devedor de operação de compra e venda consubstanciada pelos títulos informados e anexados aos autos.

Dessa forma, trata-se claramente de ação fundada em direito pessoal, de modo que incide o art. 94 do CPC.

Neste sentido tem se manifestado nossos Tribunais, vide: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ENSINO PARTICULAR.

AÇÃO MONITÓRIA.

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.

CHEQUES PRESCRITOS.

COMPETÊNCIA.

DOMICÍLIO DO RÉU.

No caso, a ação funda-se em direito pessoal, pois os cheques perderam a eficácia executiva, devendo ser observada a regra geral do art. 94 do CPC para definição de competência, e não a do art. 100, IV, d, do mesmo diploma legal.

Agravo de instrumento provido, de plano. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*22-16, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elisa Carpim Corrêa, Julgado em 27/02/2014) (TJ-RS - AI: *00.***.*22-16 RS, Relator: Elisa Carpim Corrêa, Data de Julgamento: 27/02/2014, Sexta Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 06/03/2014) Determina-se pois, a competência de acordo com as regras comuns do processo de conhecimento, prevalecendo o critério do foro do domicílio do devedor em ação de natureza pessoal, como dispõe o art. 94 do CPC.

Assim, tendo o autor sede na cidade de São Luís/MA e a parte Ré, tendo residência na cidade de João Lisboa/MA, sem embargo, não se verifica nos autos que a comarca de São Luís/MA tenha sido escolhida como foro contratual e nem foi trazido aos autos justificativa plausível para fixar a competência desta lide neste juízo, razão pela qual deverá o feito ser encaminhado ao juízo competente.

Ante o exposto, forçoso reconhecer de ofício, a INCOMPETÊNCIA deste juízo para processar e julgar a presente demanda, pelo que a mesma deve ser EXTINTA, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC.

Intime-se e cumpra-se, dando-se baixa na distribuição.

Transcorrido o prazo legal sem apresentação de apelo recursal, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís, 07 de dezembro de 2021.

Kátia de Souza Juíza Titular da 1ª Vara Cível
14/12/2021 12:06

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 16:24

Extinto o processo por incompetência territorial
08/11/2021 09:57

Conclusos para julgamento
03/11/2021 09:44

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 08:34

Conclusos para decisão
26/01/2021 08:32

Juntada de Certidão
10/10/2020 08:46

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 08:46

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 08:46

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 08:46

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 09/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 17:58

Juntada de petição
18/09/2020 10:50

Juntada de aviso de recebimento
18/09/2020 00:04

Publicado Intimação em 18/09/2020.
18/09/2020 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/09/2020 07:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020 07:58

Juntada de Ato ordinatório
26/08/2020 11:15

Juntada de petição
17/07/2020 14:03

Juntada de Certidão
16/07/2020 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2020 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2019 10:13

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2019 08:59

Conclusos para despacho
14/02/2019 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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