19/10/2022 13:11

Arquivado Definitivamente
19/10/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 10:34

Conclusos para despacho
14/10/2022 10:34

Juntada de Certidão
13/10/2022 15:49

Recebidos os autos
13/10/2022 15:49

Juntada de despacho
18/05/2022 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
22/02/2022 21:27

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 03/02/2022 23:59.
22/02/2022 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
21/02/2022 16:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/02/2022 13:05

Conclusos para decisão
21/02/2022 13:05

Juntada de Certidão
19/02/2022 06:10

Publicado Intimação em 09/02/2022.
19/02/2022 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
17/02/2022 16:00

Juntada de contrarrazões
07/02/2022 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 10:08

Juntada de Certidão
02/02/2022 12:31

Juntada de recurso inominado
18/12/2021 00:02

Publicado Intimação em 17/12/2021.
18/12/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
18/12/2021 00:02

Publicado Intimação em 17/12/2021.
18/12/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0800804-17.2021.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: DIEGELA TAMARA BARROS DE LIMA - Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A PARTE REQUERIDA: CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS - Advogado/Autoridade do(a) REU: VIVIAN MEIRA AVILA MORAES - MG81751 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito SAMUEL BATISTA DE SOUZA, Titular do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA, intimo Vossa Senhoria, DIEGELA TAMARA BARROS DE LIMA, parte autora da presente ação, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito: SENTENÇA: Dispensado o relatório – artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.

Cuida-se de ação proposta pela autora objetivando retirada de seu nome de cadastros de proteção ao crédito e indenização por danos morais.

Aduz a demandante que o requerido, entidade mantenedora do cadastro, falhou em seu encargo de notificá-la previamente do assento.

O requerido apresentou contestação com documentos e preliminar de ilegitimidade, por alegar que a inscrição foi procedida por outra empresa de banco de dados, o que rejeito, porquanto a autora tenha demonstrado a disponibilidade do assento no banco de dados do SPC/ BRASIL desde 11/2020.

Frustradas as tentativas conciliatórias em audiência.

No mérito, comprovados nos autos a prévia notificação da consumidora, conforme se observa nos documentos de Id 51342880, isentando a instituição mantenedora do banco de dados de qualquer responsabilidade advinda da inclusão do nome da requerente no referido cadastro restritivo de crédito.

Mesmo que a notificação tenha sido realizada pelo SERASA, as dívidas são exatamente as descritas na petição inicial, comprovando que a demandante tomou ciência da existência dos débitos antes da inscrição, pelo que não há que se falar em responsabilização civil por inexistir nexo causal entre a conduta do banco de dados e o suposto dano sofrido pelo demandante.

Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Revogo a liminar concedida tornando sem efeitos multa por seu eventual descumprimento.

Concedo à parte autora os benefícios da justiça Gratuita.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Samuel Batista de Souza Juiz de Direito São Luis,Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a)
15/12/2021 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 18:40

Julgado improcedente o pedido
07/12/2021 08:36

Conclusos para julgamento
07/12/2021 08:36

Juntada de Certidão
03/12/2021 15:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/12/2021 09:40 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
02/12/2021 17:03

Juntada de aviso de recebimento
02/12/2021 13:28

Juntada de Certidão
01/12/2021 16:11

Juntada de réplica à contestação
29/11/2021 11:30

Juntada de petição
26/11/2021 09:08

Juntada de petição
10/11/2021 12:37

Juntada de Certidão
07/10/2021 14:32

Juntada de aviso de recebimento
24/08/2021 10:34

Publicado Intimação em 24/08/2021.
24/08/2021 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
24/08/2021 09:18

Juntada de contestação
24/08/2021 09:17

Juntada de petição
20/08/2021 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2021 09:05

Audiência de instrução e julgamento designada para 02/12/2021 09:40 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
07/08/2021 08:35

Decorrido prazo de SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC em 31/07/2021 12:27.
07/08/2021 08:08

Decorrido prazo de SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC em 31/07/2021 12:27.
30/07/2021 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2021 10:06

Juntada de diligência
29/07/2021 10:39

Publicado Intimação em 27/07/2021.
29/07/2021 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
28/07/2021 17:32

Juntada de Certidão
26/07/2021 13:34

Juntada de Certidão
25/07/2021 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2021 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2021 13:03

Juntada de Certidão
25/07/2021 12:58

Expedição de Mandado.
25/07/2021 12:56

Juntada de Ofício
21/07/2021 16:28

Concedida a Medida Liminar
21/07/2021 11:19

Conclusos para decisão
21/07/2021 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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