18/04/2023 02:51

Decorrido prazo de EMANUEL SODRE TOSTE em 11/02/2022 23:59.
18/04/2023 02:51

Decorrido prazo de YVES CEZAR BORIN RODOVALHO em 11/02/2022 23:59.
18/04/2023 02:51

Decorrido prazo de JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES em 11/02/2022 23:59.
12/04/2023 18:37

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2022.
27/09/2022 13:02

Arquivado Definitivamente
29/08/2022 19:01

Decorrido prazo de JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES em 18/08/2022 23:59.
03/08/2022 10:28

Juntada de petição
08/07/2022 20:18

Publicado Intimação em 05/07/2022.
08/07/2022 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 08:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.
30/06/2022 08:45

Realizado cálculo de custas
29/06/2022 16:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/06/2022 16:01

Juntada de termo
29/06/2022 16:01

Transitado em Julgado em 26/04/2022
06/05/2022 16:23

Decorrido prazo de EMANUEL SODRE TOSTE em 26/04/2022 23:59.
06/05/2022 16:23

Decorrido prazo de YVES CEZAR BORIN RODOVALHO em 26/04/2022 23:59.
06/05/2022 15:41

Decorrido prazo de ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA em 26/04/2022 23:59.
02/05/2022 20:50

Decorrido prazo de THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA em 26/04/2022 23:59.
02/05/2022 20:48

Decorrido prazo de JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES em 26/04/2022 23:59.
31/03/2022 01:10

Publicado Sentença (expediente) em 30/03/2022.
31/03/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 18:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 18:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 08:40

Homologada a Transação
17/03/2022 20:55

Conclusos para julgamento
17/03/2022 20:36

Juntada de termo
20/12/2021 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0808909-24.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): FRANCISCO EDUARDO DE OLIVEIRA REQUERIDA(S): LIBERTY SEGUROS S/A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente FRANCISCO EDUARDO DE OLIVEIRA, por Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA - MA20665, YVES CEZAR BORIN RODOVALHO - MA11175-A, EMANUEL SODRE TOSTE - MA8730-A, THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA - MA20014 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida LIBERTY SEGUROS S/A por Advogado/Autoridade do(a) REU: JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES - BA9446 , para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ao teor do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil, e julgo: (i) PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de relação contratual entre as partes, bem como valores delas decorrentes; (ii) PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a restituir, em dobro, os valores descontados e provados nos autos, os quais serão apurados através de cálculo aritmético em cumprimento de sentença; (iii) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de reparação pelos danos sofridos pela parte autora.

O valor a ser restituído deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir do efetivo prejuízo, ou seja, da data do pagamento indevido (súmula 43 do STJ), acrescido de juros mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

Já o valor da reparação pelo dano moral deverá ser corrigido monetariamente a partir da data desta sentença (súmula 362, STJ), enquanto que os juros de mora incidirão a partir do evento danoso, qual seja, a partir do primeiro pagamento indevido efetuado pelo requerente (súmula 54, STJ).

Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, caso não haja pedido de execução ou cumprimento de sentença dentro do prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.

Havendo cumprimento voluntário, e não existindo recurso, autorizo desde já a expedição do respectivo ALVARÁ para levantamento da quantia ora imposta e o consequente arquivamento dos autos.

Após, decorrido o aludido prazo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Imperatriz, data do sistema.

THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso Assinando digitalmente
16/12/2021 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 13:03

Juntada de petição
09/12/2021 15:12

Juntada de embargos de declaração
24/11/2021 18:53

Julgado procedente em parte do pedido
17/09/2021 08:56

Conclusos para decisão
17/09/2021 08:56

Juntada de Certidão
16/08/2021 21:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2021 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2020 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2020 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2020 17:20

Juntada de petição
01/09/2020 06:43

Decorrido prazo de THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020 06:43

Decorrido prazo de EMANUEL SODRE TOSTE em 31/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 06:26

Decorrido prazo de ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA em 24/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 03:00

Decorrido prazo de YVES CEZAR BORIN RODOVALHO em 19/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2020 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2020 16:56

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 16:52

Conclusos para decisão
21/07/2020 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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