TJMA - 0810993-95.2020.8.10.0040

16/03/2022 08:18

Baixa Definitiva

16/03/2022 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

09/03/2022 12:07

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/03/2022 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/03/2022 23:59.

11/02/2022 10:06

Decorrido prazo de ELIANA REIS FERREIRA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 10/02/2022 23:59.

17/12/2021 00:43

Publicado Acórdão (expediente) em 17/12/2021.

17/12/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021 00:00

Intimação

15/12/2021 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2021 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021 18:59

Conhecido o recurso de ELIANA REIS FERREIRA - CPF: *53.***.*70-87 (APELANTE) e provido

13/12/2021 18:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

10/12/2021 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2021 13:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2021 21:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2021 15:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/08/2021 15:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/08/2021 10:48

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

06/07/2021 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021 22:55

Recebidos os autos

23/03/2021 22:55

Conclusos para despacho

23/03/2021 22:55

Distribuído por sorteio