18/04/2023 03:25

Decorrido prazo de BHD TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.
12/04/2023 18:43

Publicado Intimação em 21/01/2022.
16/12/2022 12:35

Arquivado Definitivamente
09/08/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 11:02

Conclusos para despacho
21/07/2022 23:59

Decorrido prazo de BHD TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 30/06/2022 23:59.
21/07/2022 23:13

Decorrido prazo de BHD TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 30/06/2022 23:59.
18/05/2022 16:36

Juntada de petição
17/05/2022 17:47

Publicado Intimação em 17/05/2022.
17/05/2022 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 12:11

Juntada de ato ordinatório
11/03/2022 12:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
11/03/2022 12:20

Realizado cálculo de custas
07/03/2022 18:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/03/2022 18:03

Juntada de ato ordinatório
07/03/2022 17:59

Transitado em Julgado em 10/02/2022
18/02/2022 21:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 10/02/2022 23:59.
20/12/2021 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
20/12/2021 07:08

Juntada de petição
17/12/2021 00:00

Intimação

9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC.

N. 0046112-83.2014.8.10.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS EXECUTADO: BHD TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICIPIO DE SAO LUIS contra BHD TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME e outros (2), objetivando o recebimento da quantia apontada na CDA juntada aos autos.

No curso do processo, o representante da executada peticionou informando que a dívida foi devidamente liquidada, requerendo a extinção do processo (id. 44247994).

Regularmente intimada sobre a informação de quitação, a Fazenda Pública não se manifestou (id. 47338265).

Dessa forma, haja vista que o débito já fora devidamente quitado, conforme verificado pelos comprovantes de pagamento juntados pela executada e não contestados pela executada, DECLARO satisfeita a obrigação, julgando extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais a serem calculadas pela Secretaria Judicial.

Proceda-se como determinado pela Resolução 29/2009 do TJMA e pela Lei de Custas (Lei Estadual nº. 9.109/2009).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública
16/12/2021 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2021 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/11/2021 20:46

Conclusos para julgamento
30/11/2021 12:10

Juntada de Certidão
20/11/2021 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 17/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 17/11/2021 23:59.
19/10/2021 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2021 09:05

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 17:45

Conclusos para despacho
14/06/2021 17:44

Juntada de Certidão
22/05/2021 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 21/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 07:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2021 07:13

Juntada de petição
22/03/2021 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2021 11:58

Juntada de Certidão
23/02/2021 09:08

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 15:21

Cancelada a movimentação processual
16/11/2020 15:20

Juntada de Certidão
09/11/2020 11:39

Conclusos para despacho
09/11/2020 11:39

Juntada de Certidão
20/09/2020 05:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 18/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 05:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 18/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 04:53

Decorrido prazo de BHD TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 14/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 04:53

Decorrido prazo de BHD TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 14/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 00:15

Publicado Intimação em 03/09/2020.
05/09/2020 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/09/2020 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2020 10:12

Juntada de Certidão
01/09/2020 10:09

Registrado para Cadastramento de processos antigos
01/09/2020 10:09

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2014

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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