TJMA - 0851679-86.2019.8.10.0001

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UB UNISAOLUIS EDUCACIONAL S.A

CNPJ: 03.186.792/0001-29

Advogados

VICTORIA MONTEIRO CREDMANN BOTTREL

OAB: 218102/RJ

CPF *48.***.*90-19

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI

OAB: 67864/RJ

CPF *81.***.*86-49

LARISSA THOMAZ MACHADO

CPF *53.***.*82-69

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ: 06.307.102/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 08:49

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 12:27

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 29/06/2025 00:12

    Decorrido prazo de UB UNISAOLUIS EDUCACIONAL S.A em 12/06/2025 23:59.

  • 28/06/2025 00:54

    Publicado Intimação em 22/05/2025.

  • 28/06/2025 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

  • 27/06/2025 00:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/06/2025 23:59.

  • 11/06/2025 11:49

    Juntada de petição

  • 20/05/2025 10:30

    Juntada de petição

  • 20/05/2025 07:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2025 07:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/05/2025 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 09:38

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 14:38

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 16/04/2025 00:10

    Decorrido prazo de ANDERSON MARCELO LINDOSO DUARTE em 15/04/2025 23:59.

  • 27/02/2025 15:40

    Juntada de diligência

  • 27/02/2025 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2025 15:40

    Juntada de diligência

  • 17/02/2025 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 16:16

    Juntada de Mandado

  • 16/12/2024 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 20:36

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2024 00:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/10/2024 23:59.

  • 20/10/2024 10:00

    Decorrido prazo de VICTORIA MONTEIRO CREDMANN BOTTREL em 17/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 19:42

    Juntada de petição

  • 17/10/2024 16:01

    Juntada de petição

  • 26/09/2024 00:58

    Publicado Intimação em 26/09/2024.

  • 26/09/2024 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

  • 24/09/2024 14:34

    Juntada de petição

  • 24/09/2024 09:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/09/2024 09:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/09/2024 09:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/09/2024 21:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 17:17

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 15:02

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 26/07/2024 18:21

    Juntada de diligência

  • 26/07/2024 18:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2024 18:21

    Juntada de diligência

  • 09/07/2024 08:37

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2024 07:52

    Juntada de Mandado

  • 24/06/2024 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 17:47

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 18:55

    Juntada de petição

  • 23/04/2024 01:47

    Publicado Intimação em 23/04/2024.

  • 23/04/2024 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

  • 19/04/2024 09:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/04/2024 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 11:45

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 23:31

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 05:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/02/2024 23:59.

  • 26/01/2024 12:01

    Juntada de petição

  • 17/01/2024 09:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/01/2024 09:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/01/2024 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 20:30

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 22:47

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 28/11/2023 08:41

    Decorrido prazo de UB UNISAOLUIS EDUCACIONAL S.A em 27/11/2023 23:59.

  • 04/11/2023 00:10

    Publicado Intimação em 03/11/2023.

  • 04/11/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

  • 01/11/2023 22:46

    Juntada de petição

  • 01/11/2023 10:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/11/2023 10:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/10/2023 11:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/09/2023 12:53

    Outras Decisões

  • 20/09/2023 11:20

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 11:19

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 21:10

    Juntada de petição

  • 04/09/2023 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 09:14

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 14:37

    Juntada de petição

  • 09/08/2023 01:39

    Publicado Intimação em 09/08/2023.

  • 09/08/2023 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 07/08/2023 19:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/08/2023 19:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/08/2023 17:35

    Juntada de laudo

  • 27/07/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 16:04

    Juntada de laudo pericial

  • 20/07/2023 20:15

    Juntada de laudo

  • 20/07/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2023 00:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 03:03

    Decorrido prazo de UB UNISAOLUIS EDUCACIONAL S.A em 21/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 12:02

    Publicado Intimação em 14/06/2023.

  • 15/06/2023 12:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 12/06/2023 08:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/06/2023 08:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/06/2023 08:39

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/05/2023 18:17

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 10/05/2023 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2023 14:25

    Juntada de diligência

  • 17/04/2023 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2023 09:32

    Juntada de Mandado

  • 03/03/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 20:21

    Juntada de petição

  • 12/01/2023 00:56

    Publicado Despacho (expediente) em 12/12/2022.

  • 12/01/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

  • 08/12/2022 07:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/12/2022 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 14:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 11/10/2022 23:59.

  • 23/09/2022 16:11

    Juntada de termo

  • 14/09/2022 16:47

    Juntada de petição

  • 18/08/2022 07:42

    Publicado Intimação em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 07:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 16/08/2022 12:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/08/2022 12:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/07/2022 17:10

    Juntada de petição

  • 20/06/2022 18:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/06/2022 11:41

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2022 11:41

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 17:20

    Juntada de embargos de declaração

  • 15/06/2022 03:58

    Publicado Despacho (expediente) em 08/06/2022.

  • 15/06/2022 03:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

  • 06/06/2022 10:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/05/2022 21:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 15:33

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2022 09:27

    Decorrido prazo de ANDERSON MARCELO LINDOSO DUARTE em 19/04/2022 23:59.

  • 11/04/2022 11:29

    Juntada de petição

  • 07/04/2022 12:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2022 12:58

    Juntada de diligência

  • 05/04/2022 17:53

    Juntada de laudo

  • 28/03/2022 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2022 10:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/03/2022 22:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 13:40

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 19:53

    Juntada de petição

  • 20/12/2021 11:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

  • 17/12/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0851679-86.2019.8.10.0001 AUTOR: UB UNISAOLUIS EDUCACIONAL S.A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VICTORIA MONTEIRO CREDMANN BOTTREL - RJ218102, RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI - RJ067864 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) DESPACHO Considerando a manifestação do perito nomeado (Id 56453041), intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os documentos ali solicitados para a feitura dos trabalhos periciais.

    Após, conclusos para nova deliberação.

    Publique-se.

    Intime-se.

    São Luís/MA, 08 de dezembro de 2021.

    Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo

  • 16/12/2021 09:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/12/2021 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 10:01

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 17:58

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 16/11/2021 10:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/11/2021 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 10:37

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 16:27

    Juntada de laudo

  • 26/10/2021 12:46

    Juntada de Mandado

  • 22/10/2021 12:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/10/2021 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 12:31

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2021 15:28

    Juntada de laudo

  • 24/09/2021 13:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/09/2021 13:12

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 17:34

    Juntada de petição

  • 26/08/2021 17:30

    Juntada de petição

  • 17/08/2021 17:44

    Juntada de petição

  • 29/07/2021 13:03

    Publicado Intimação em 29/07/2021.

  • 29/07/2021 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

  • 26/07/2021 10:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/07/2021 10:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/07/2021 09:22

    Juntada de termo

  • 22/07/2021 11:42

    Juntada de Ofício

  • 16/07/2021 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 17:38

    Juntada de laudo

  • 16/06/2021 14:37

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 14:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/06/2021 19:26

    Juntada de petição

  • 21/05/2021 00:22

    Publicado Despacho (expediente) em 19/05/2021.

  • 21/05/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

  • 17/05/2021 20:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2021 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 12:36

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 12:35

    Juntada de termo

  • 10/05/2021 15:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2021 15:46

    Juntada de diligência

  • 12/03/2021 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2021 12:13

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 01/03/2021 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 12:13

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 13:19

    Juntada de Manifestação+Novos+Docs+UBUNISÃOLUÍS++0851679.pdf

  • 09/12/2020 20:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/11/2020 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 13:10

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 17:52

    Decorrido prazo de UB UNISAOLUIS EDUCACIONAL S.A em 23/11/2020 23:59:59.

  • 19/11/2020 02:06

    Juntada de petição

  • 28/10/2020 00:08

    Publicado Despacho (expediente) em 28/10/2020.

  • 28/10/2020 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/10/2020 10:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/10/2020 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 11:03

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2020 18:10

    Juntada de Manifestação+Provas+UBUNISÃOLUÍS++0851679.pdf

  • 05/10/2020 15:33

    Juntada de petição

  • 16/09/2020 00:06

    Publicado Intimação em 15/09/2020.

  • 16/09/2020 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/09/2020 12:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/09/2020 12:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/09/2020 21:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 15:23

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 11:58

    Juntada de petição

  • 30/07/2020 12:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/07/2020 12:10

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2020 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 09:51

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 18:16

    Juntada de petição

  • 30/06/2020 11:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/06/2020 21:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 11:23

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2020 11:23

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2020 02:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 23/06/2020 23:59:59.

  • 15/04/2020 16:28

    Juntada de contestação

  • 05/03/2020 11:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/02/2020 21:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 17:28

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 16:24

    Decorrido prazo de UB UNISAOLUIS EDUCACIONAL S.A em 17/02/2020 23:59:59.

  • 30/01/2020 17:13

    Juntada de petição

  • 15/01/2020 15:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/01/2020 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2020 14:15

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2020 14:15

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2019 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2019 19:35

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 19:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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