25/07/2025 16:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/07/2025 08:02

Outras Decisões
23/06/2025 12:45

Conclusos para decisão
18/06/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025 11:38

Juntada de petição
10/06/2025 21:15

Juntada de petição
28/03/2025 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2025 18:44

Juntada de Ofício
27/03/2025 18:42

Juntada de Ofício
26/03/2025 10:06

Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/03/2025 23:59.
13/02/2025 13:34

Decorrido prazo de JOSE MARIO DE JESUS SEIXAS em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:17

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
19/01/2025 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2025 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/01/2025 15:24

Homologado cálculo de contadoria
05/11/2024 10:08

Conclusos para decisão
05/11/2024 10:08

Juntada de Certidão
05/11/2024 10:07

Desentranhado o documento
05/11/2024 10:07

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
27/09/2024 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 17:05

Juntada de petição
19/09/2024 05:18

Decorrido prazo de JOSE MARIO DE JESUS SEIXAS em 18/09/2024 23:59.
04/09/2024 09:05

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2024 13:25

Juntada de ato ordinatório
17/06/2024 20:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
17/06/2024 20:05

Realizado Cálculo de Liquidação
27/06/2023 13:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/06/2023 13:58

Juntada de ato ordinatório
27/06/2023 13:57

Juntada de Certidão
07/05/2023 02:01

Decorrido prazo de JOSE MARIO DE JESUS SEIXAS em 05/05/2023 23:59.
07/05/2023 01:59

Decorrido prazo de JOSE MARIO DE JESUS SEIXAS em 05/05/2023 23:59.
12/04/2023 00:20

Publicado Intimação em 12/04/2023.
12/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 06:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 13:40

Juntada de Certidão
08/12/2022 11:47

Juntada de petição
12/10/2022 06:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 10:03

Conclusos para despacho
23/07/2022 09:14

Juntada de petição
12/07/2022 02:02

Decorrido prazo de JOSE MARIO DE JESUS SEIXAS em 10/06/2022 23:59.
30/05/2022 16:54

Publicado Despacho (expediente) em 20/05/2022.
30/05/2022 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 13:54

Conclusos para despacho
04/04/2022 13:54

Juntada de Certidão trânsito em julgado
31/01/2022 18:47

Juntada de petição
30/11/2021 15:07

Decorrido prazo de JOSE MARIO DE JESUS SEIXAS em 29/11/2021 23:59.
05/11/2021 03:13

Publicado Intimação em 05/11/2021.
05/11/2021 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº. 0802663-66.2019.8.10.0001 AUTOR: JOSE MARIO DE JESUS SEIXAS RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA A PARTE REQUERIDA, CONFORME DETERMINAÇÃO RETRO São Luís, 3 de novembro de 2021. DANIELA MARIA PESTANA RAPOSO MOREIRA Secretaria Judicial Única Digital OBSERVAÇÕES: 1.

A resposta a este ato de comunicação deve ser realizada pelo respectivo expediente, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento do decurso de prazo.

Os atos de comunicação ficam disponíveis na aba “EXPEDIENTES”, bastando clicar no ícone “RESPONDER” disponível no expediente que deseja protocolar a resposta.

Para mais informações, consultar o Manual do Advogado em http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado. 2.

Da comunicação eletrônica dos autos processuais – Art. 5º, § 3º, da Lei 11.419/06: A consulta eletrônica deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo.
03/11/2021 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2021 18:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/10/2021 06:42

Conclusos para decisão
13/10/2021 06:42

Juntada de Certidão
29/08/2021 05:45

Decorrido prazo de JOSE MARIO DE JESUS SEIXAS em 26/08/2021 23:59.
12/08/2021 03:49

Publicado Intimação em 12/08/2021.
11/08/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0802663-66.2019.8.10.0001 AUTOR: JOSE MARIO DE JESUS SEIXAS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NEUZELIA CHAGAS CARVALHO - MA12523 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Tendo em vista que os embargos de declaração interpostos possuem efeitos modificativos, intime-se a parte embargada/ EXEQUENTE, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
09/08/2021 19:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 10:51

Conclusos para decisão
09/07/2021 10:51

Juntada de Certidão
22/06/2021 15:12

Decorrido prazo de JOSE MARIO DE JESUS SEIXAS em 21/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 16:58

Juntada de embargos de declaração
27/05/2021 00:49

Publicado Intimação em 27/05/2021.
26/05/2021 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2021 11:23

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
07/05/2021 12:45

Conclusos para despacho
07/05/2021 12:45

Juntada de Certidão
27/04/2021 07:39

Decorrido prazo de JOSE MARIO DE JESUS SEIXAS em 26/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 01:45

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2021.
30/03/2021 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0802663-66.2019.8.10.0001 AUTOR: JOSE MARIO DE JESUS SEIXAS Advogado do(a) EXEQUENTE: NEUZELIA CHAGAS CARVALHO - MA12523 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte AUTORA para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, 15 de março de 2021.

RAQUEL BORGES CARVALHO Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA.
26/03/2021 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 15:18

Juntada de Ato ordinatório
10/03/2021 08:45

Decorrido prazo de JOSE MARIO DE JESUS SEIXAS em 09/03/2021 23:59:59.
22/02/2021 17:29

Juntada de petição
12/02/2021 00:11

Publicado Intimação em 12/02/2021.
11/02/2021 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0802663-66.2019.8.10.0001 AUTOR: JOSE MARIO DE JESUS SEIXAS Advogado do(a) EXEQUENTE: NEUZELIA CHAGAS CARVALHO - MA12523 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por JOSE MARIO DE JESUS SEIXAS em face do Estado do Maranhão.

Primeiramente, determino o prosseguimento do feito, retirando a suspensividade, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão nos autos dos Resps 1.804.188/SC e 1.804.186/SC, representativos da controvérsia acerca do cumprimento de sentença de títulos coletivos, no sentido de firmar a competência das varas da fazenda pública no caso em tela.

Em sede de impugnação o executado aduz que o exequente não tem direito a aos valores retroativos referentes ao URV, em virtude da assinatura do Termo de Adesão de PGCE, no qual consta cláusula expressa de renúncia a quaisquer parcelas (incorporadas ou pendentes de incorporação) concernentes às perdas salariais decorrentes da conversão da moeda de Cruzeiros Reais em URV.

Deste modo, determino a intimação do executado, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos cópia do termo de adesão devidamente assinado pelo exequente.

Apresentado o documento, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
10/02/2021 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2021 16:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/01/2021 09:09

Conclusos para despacho
19/01/2021 09:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
11/07/2020 14:28

Juntada de petição
30/06/2020 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2020 15:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1074
22/06/2020 17:08

Conclusos para despacho
15/06/2020 21:04

Juntada de parecer de mérito (mp)
10/06/2020 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2020 14:31

Juntada de Ato ordinatório
09/06/2020 14:30

Juntada de Certidão
06/06/2020 07:09

Decorrido prazo de JOSE MARIO DE JESUS SEIXAS em 25/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 15:10

Juntada de petição
13/04/2020 08:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2020 13:21

Juntada de Ato ordinatório
06/04/2020 21:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
06/04/2020 21:51

Realizado Cálculo de Liquidação
09/08/2019 17:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/07/2019 10:45

Juntada de petição
28/06/2019 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2019 12:27

Juntada de Ato ordinatório
26/06/2019 11:55

Juntada de petição
12/06/2019 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2019 09:56

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 09:37

Juntada de petição
22/01/2019 13:56

Conclusos para despacho
22/01/2019 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2019

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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