TJMA - 0810950-61.2020.8.10.0040

13/03/2023 13:20

Baixa Definitiva

13/03/2023 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

09/03/2023 17:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/03/2023 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/03/2023 23:59.

09/02/2023 14:18

Decorrido prazo de THAIS FEITOSA DE SOUSA DOS SANTOS em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/02/2023 23:59.

15/12/2022 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2022 00:27

Publicado Decisão (expediente) em 15/12/2022.

15/12/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

13/12/2022 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022 15:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

29/11/2022 11:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/11/2022 11:57

Juntada de parecer do ministério público

18/10/2022 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022 09:45

Recebidos os autos

19/05/2022 09:45

Conclusos para despacho

19/05/2022 09:45

Distribuído por sorteio