TJMA - 0001602-80.2016.8.10.0076

1ª instância - 1ª Vara de Brejo

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Polo Ativo

Partes

MARIA RODRIGUES MORENO

CPF *19.***.*16-90

Advogados

GILMARA LIMA DE ALMEIDA

OAB: 6782/MA

CPF *32.***.*62-32

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2021 17:16

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2021 17:16

    Transitado em Julgado em 13/09/2021

  • 14/09/2021 16:37

    Decorrido prazo de GILMARA LIMA DE ALMEIDA em 13/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 01:51

    Publicado Intimação em 26/08/2021.

  • 03/09/2021 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

  • 25/08/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº 0001602-80.2016.8.10.0076 - [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: MARIA RODRIGUES MORENO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GILMARA LIMA DE ALMEIDA - MA6782 Requerido: BANCO PAN S/A   INTIMAÇÃO    Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GILMARA LIMA DE ALMEIDA - MA6782, para tomar ciência da Sentença ID 51329771, com o seguinte teor final: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 485, III, § 1º do CPC.

    Cancele-se eventual audiência cadastrada junto ao PJE.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios, vez que indevidos nesta fase (arts. 54 e 55 da Lei 9099/95).

    Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se, via advogado.

    Brejo-MA, 23 de agosto de 2021 Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz de Direito"   Brejo-MA, Terça-feira, 24 de Agosto de 2021.   GILMAR SILVA DE MEIRELES  Diretor de Secretaria  

  • 24/08/2021 21:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/08/2021 21:02

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 26/08/2021 10:45 1ª Vara de Brejo.

  • 24/08/2021 06:40

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 15/08/2021 22:37

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2021 22:36

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2021 01:55

    Decorrido prazo de GILMARA LIMA DE ALMEIDA em 22/07/2021 23:59.

  • 07/08/2021 01:55

    Decorrido prazo de GILMARA LIMA DE ALMEIDA em 22/07/2021 23:59.

  • 24/07/2021 02:45

    Publicado Intimação em 15/07/2021.

  • 24/07/2021 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

  • 13/07/2021 22:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/07/2021 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2021 18:08

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2021 18:08

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2021 13:59

    Decorrido prazo de GILMARA LIMA DE ALMEIDA em 23/06/2021 23:59:59.

  • 26/06/2021 05:04

    Decorrido prazo de GILMARA LIMA DE ALMEIDA em 23/06/2021 23:59:59.

  • 16/06/2021 02:15

    Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2021.

  • 16/06/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 14/06/2021 12:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2021 12:12

    Juntada de Ato ordinatório

  • 04/05/2021 12:32

    Juntada de aviso de recebimento

  • 10/02/2021 00:43

    Publicado Intimação em 10/02/2021.

  • 09/02/2021 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

     INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0001602-80.2016.8.10.0076 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA RODRIGUES MORENO ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: GILMARA LIMA DE ALMEIDA - MA6782 REQUERIDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: FINALIDADE: Intimação da Advogado do(a) AUTOR: GILMARA LIMA DE ALMEIDA - MA6782, COMPARECER A AUDIÊNCIA designada nos autos conforme decisão proferida com o seguinte teor: DECISÃO Narra a parte autora, em síntese, que vem sendo descontadas em seu benefício previdenciário parcelas mensais referentes a empréstimo consignado junto ao Banco requerido que afirma não ter realizado.

    Aduz que o valor descontado lhe causa graves prejuízos morais e materiais.

    Ao final, requer a concessão de tutela de urgência para a suspensão dos descontos impugnados. É o breve relatório.

    Decido.

    Defiro a justiça gratuita.

    Inicialmente, tenho por indeferir a tutela de urgência por ausência de probabilidade do direito invocado.

    Segundo narrado na inicial, os descontos já incidem há vários meses, indicando, a princípio, que o requerente tinha conhecimento e aquiesceu com os mesmos.

    Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o DIA 26/08/2021, ÀS 10:45 HORAS, na sala de audiência deste Fórum (art. 16, da Lei 9.099/95).

    Cite-se a parte requerida para comparecimento à audiência, oportunidade em que poderá contestar o pedido, se quiser (art. 18, § 1º) e apresentar testemunhas, independente de intimação, até o número de três.

    A contestação poderá ser oral ou escrita (art. 30), podendo haver pedidos contrapostos (art. 17, parágrafo único), sem reconvenção (art. 31).

    INTIME-SE TAMBÉM VIA ADVOGADO, CASO POSSUA.

    Anote-se que o não comparecimento do(a) demandado(a) à sessão de conciliação ou de instrução implica a presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 20), tendo como conseqüência o julgamento imediato da causa (art. 23).  Intime-se o(a) autor(a), via seu advogado, caso possua, o qual deverá cientificar seu constituinte, anotando-se que o não comparecimento importará em extinção do feito, nos termos do art. 51, I da Lei nº 9.099/95, devendo comparecer munido das provas documentais que pretenda produzir e acompanhado de suas testemunhas até o número de três.  A citação poderá ser feita por correspondência com aviso de recebimento, ou pelo oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória (art. 18, I, II e III).

    Caso optem, as partes poderão também comparecer à audiência designada por meio do sistema de webconferência, clicando no link de acesso, https://vc.tjma.jus.br/karlos-215-822, com antecedência suficiente.

    Será concedida tolerância de dez minutos.

    Basta copiar o link e colar no navegador.

    Após, inserir o nome do participante e entrar. Para efeito de controle de entrada na sala de webconferência, cada participante deve consignar também o horário da audiência.  Nessa hipótese, a contestação, documentos e os atos de representação devem ser juntados ao PJE até o horário da audiência, bem como deve ser avisado ao magistrado a opção por tal tipo de participação.  Caso alguma das partes possua testemunha a ser ouvida, deve providenciar que a mesma participe da audiência no Fórum.  Cumpra-se. Brejo/MA, 5 de janeiro de 2021. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA, Juiz de Direito Titular.

    Brejo-MA, Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021.

    VERONILDE DA SILVA CALDAS Auxiliar Judiciária Mat. 116558

  • 08/02/2021 15:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/02/2021 13:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/01/2021 15:28

    Audiência de instrução e julgamento designada para 26/08/2021 10:45 1ª Vara de Brejo.

  • 06/01/2021 13:11

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/11/2020 14:43

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 14:39

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2020 02:11

    Decorrido prazo de GILMARA LIMA DE ALMEIDA em 29/10/2020 23:59:59.

  • 22/10/2020 02:59

    Publicado Intimação em 22/10/2020.

  • 22/10/2020 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/10/2020 15:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/09/2020 20:52

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 18:15

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 09/09/2020 18:15

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2016

Ultima Atualização
25/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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