17/05/2022 03:05

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS DA SILVA em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 03:04

Decorrido prazo de QUILZA DA SILVA E SILVA em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 03:04

Decorrido prazo de JUIZ DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS em 16/05/2022 23:59.
09/05/2022 14:18

Arquivado Definitivamente
09/05/2022 14:17

Juntada de Certidão trânsito em julgado
29/04/2022 00:36

Publicado Acórdão (expediente) em 29/04/2022.
29/04/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 09:53

Prejudicada a ação de #{nome-parte}
20/04/2022 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2022 09:35

Juntada de parecer
08/04/2022 11:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2022 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2022 12:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/03/2022 12:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/03/2022 12:18

Juntada de parecer
11/03/2022 02:42

Decorrido prazo de JUIZ DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 02:42

Decorrido prazo de QUILZA DA SILVA E SILVA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 02:42

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS DA SILVA em 10/03/2022 23:59.
08/03/2022 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 08/03/2022.
08/03/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2022 07:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 17:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/02/2022 17:09

Juntada de Informações prestadas em habeas corpus
08/02/2022 03:31

Decorrido prazo de QUILZA DA SILVA E SILVA em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 03:31

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS DA SILVA em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 03:31

Decorrido prazo de JUIZ DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS em 07/02/2022 23:59.
26/01/2022 02:22

Decorrido prazo de JUIZ DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS em 25/01/2022 23:59.
24/01/2022 01:45

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.
24/01/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
24/01/2022 01:45

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.
24/01/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
24/01/2022 01:45

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.
24/01/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
22/01/2022 07:32

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.
18/01/2022 09:48

Juntada de malote digital
17/01/2022 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 12:11

Não Concedida a Medida Liminar
07/01/2022 17:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/12/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2021
24/12/2021 00:00

Intimação

PLANTÃO JUDICIÁRIO DE SEGUNDO GRAU HABEAS CORPUS Nº 0822462-30.2021.8.10.0000 PACIENTE: LUIS CARLOS DOS SANTOS DA SILVA IMPETRANTE: QUILZA DA SILVA E SILVA (OAB/MA 18.498) IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE HUMBERTO DE CAMPOS-MA RELATOR PLANTONISTA: DESEMBARGADOR LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DECISÃO Trata-se de pedido de ordem de Habeas Corpus impetrado em favor do paciente, Luis Carlos dos Santos da Silva preso pela suposta prática do crime tipificado no artigo 155, §4º, I e IV do Código Penal, no qual, o juízo a quo homologou o auto de prisão em flagrante e a converteu em prisão preventiva, na data do dia 23/08/2021. Narra a inicial, em síntese, que o inquérito policial já foi concluído, mas que até o presente momento não houve nenhuma condenação e que no dia 07/12/2021 a defesa requereu a revogação da prisão preventiva do paciente, mas sem análise judicial. excesso de prazo na formação da culpa, considerando que o paciente se encontraria preso preventivamente há mais de 05 (cinco) meses, sem que houvesse até a presente data o oferecimento da denúncia. A impetração, como se vê dos autos, limita-se a alegar o excesso de prazo da prisão preventiva, tendo em vista, que já são mais de 120 dias que o paciente se encontra preso, e que não foi se quer realizada a audiência de instrução, além de afirmar a inexistência de requisitos e fundamentos para manutenção do ergástulo cautelar. Sustenta que não oferece nenhum risco à sociedade, que o paciente é réu primário, possui endereço certo e que não houve nenhuma violência na suposta prática delitiva.

Assim, requer o deferimento liminar da ordem de Habeas Corpus para imediata soltura do paciente c/c medidas cautelares diversas da prisão. É o sucinto e suficiente relatório.

Decido. Em que pesem os argumentos expedidos pelo impetrante, entendo que o presente feito não é revestido do caráter de urgência próprio das demandas apreciadas fora do expediente forense, a teor do que dispõem a Resolução nº 71/2009 do CNJ; o art. 21 do RITJMA1; e o art. 6º da Portaria GP 953/2017, que trata sobre o funcionamento do plantão judicial do segundo grau de jurisdição, durante o recesso do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.2 Com efeito, o suposto constrangimento ilegal alegado não é recente, uma vez que a flagrância ocorreu em 21/08/2021 e a conversão para preventiva em 23/08/2021.

Ademais, o impetrante apenas requereu a revogação da prisão preventiva em 07/12/2021. É dizer, durante todo esse tempo o paciente teve a oportunidade de ingressar no expediente forense normal, porém preferiu fazê-lo em sede de Plantão Judiciário somente em 22/12/2021 (ID 14437937). Ainda que assim não fosse, não se pode olvidar que na conversão do flagrante em preventiva, assentou o juiz, fundamentadamente, a existência de provas do fato delituoso e indícios suficientes da autoria, bem como sustenta que a liberdade do paciente vulnera a ordem pública, diante da possibilidade concreta de reiteração delitiva de crimes dessa natureza. Diante de tais circunstâncias, entendendo que o caso não deve ser apreciado neste momento, em regime de Plantão Judiciário, determino que os autos sejam remetidos ao setor competente para regular distribuição. Esta decisão servirá como ofício. Publique-se. São Luís, 23 de dezembro de 2021.

Des.

Lourival de Jesus Serejo Sousa Presidente e Plantonista
23/12/2021 12:13

Juntada de malote digital
23/12/2021 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/12/2021 11:31

Determinada a redistribuição dos autos
22/12/2021 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2021

Ultima Atualização
17/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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