16/08/2022 07:33

Baixa Definitiva
16/08/2022 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
16/08/2022 07:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
16/08/2022 05:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 05:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/08/2022 23:59.
21/07/2022 01:28

Publicado Ementa em 21/07/2022.
21/07/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0802235-07.2021.8.10.0101 Apelante: MARIA DE FATIMA COSTA Advogado: THAIRO SILVA SOUZA (OAB/MA Nº 14.005) Apelado: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255) e HUGO NEVES DE M.

ANDRADE (OAB/PE 23.798) Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

CONSUMIDOR.

APELAÇÃO CÍVEL.

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO.

ALTERAR A VERDADE DOS FATOS.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA.

APELO PROVIDO.

I – Para a caracterização da litigância de má-fé, são necessários indícios que caracterizem os requisitos previstos no art. 80 do CPC.

II - Na espécie, não há elementos suficientes que comprovem conduta que configure má-fé da parte autora, na medida em que apenas agiu conforme o permitido em lei, tendo usufruído da garantia de acesso à Justiça.

Apelo provido.

Sem interesse ministerial.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Raimundo Moraes Bogéa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora Samara Ascar Sauaia.

Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início em 11 de julho de 2022 e término no dia 18 de julho de 2022. Desembargador José de Ribamar Castro Relator
19/07/2022 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 10:40

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELADO) e provido
18/07/2022 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2022 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2022 13:07

Juntada de petição
08/07/2022 09:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2022 12:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/06/2022 09:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/06/2022 09:07

Juntada de parecer
10/06/2022 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2022 06:22

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 11:28

Recebidos os autos
08/06/2022 11:28

Conclusos para despacho
08/06/2022 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
19/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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