TJMA - 0804810-70.2017.8.10.0022

01/03/2025 17:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/03/2025 17:01

Juntada de termo

17/12/2024 16:20

Juntada de petição

17/12/2024 08:26

Decorrido prazo de FABIANA MESQUITA VIEIRA em 16/12/2024 23:59.

09/12/2024 01:02

Publicado Intimação em 09/12/2024.

07/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

05/12/2024 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2024 00:29

Conclusos para decisão

24/08/2024 21:56

Juntada de Certidão

22/07/2024 10:48

Juntada de Certidão

18/06/2024 14:35

Juntada de petição

13/06/2024 05:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 12/06/2024 23:59.

11/06/2024 13:35

Juntada de petição

16/04/2024 22:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2024 22:09

Juntada de Certidão

15/04/2024 11:17

Juntada de petição

01/04/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024 09:42

Conclusos para despacho

13/03/2024 09:42

Juntada de Certidão

19/10/2023 08:55

Juntada de petição

01/09/2023 18:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/08/2023 15:38

Juntada de petição

23/08/2023 14:49

Juntada de termo de juntada

22/08/2023 15:28

Juntada de Certidão de juntada

21/08/2023 23:46

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023 20:07

Conclusos para despacho

21/08/2023 13:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2023 08:00, Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

14/08/2023 16:29

Juntada de termo de juntada

02/08/2023 14:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 08:00, Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

25/07/2023 11:43

Juntada de protocolo

04/07/2023 06:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 03/07/2023 23:59.

19/06/2023 18:42

Decorrido prazo de FABIANA MESQUITA VIEIRA em 16/06/2023 23:59.

10/06/2023 00:13

Publicado Intimação em 09/06/2023.

10/06/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

07/06/2023 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023 14:29

Conclusos para despacho

02/06/2023 14:21

Juntada de Certidão

30/05/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023 13:49

Conclusos para despacho

08/05/2023 14:39

Juntada de Certidão

07/03/2023 22:29

Juntada de Certidão

04/11/2022 17:07

Juntada de Certidão

31/07/2022 10:06

Juntada de petição

29/07/2022 00:09

Publicado Intimação em 29/07/2022.

28/07/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

26/07/2022 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022 21:37

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022 14:33

Conclusos para despacho

01/04/2022 09:22

Juntada de petição

31/03/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022 13:43

Conclusos para despacho

28/02/2022 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 28/01/2022 23:59.

21/02/2022 17:42

Decorrido prazo de FABIANA MESQUITA VIEIRA em 28/01/2022 23:59.

24/01/2022 04:32

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

24/01/2022 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2022

11/01/2022 17:06

Juntada de petição

07/01/2022 11:45

Juntada de Certidão

03/01/2022 21:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/01/2022 21:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/01/2022 21:30

Juntada de Certidão

20/09/2021 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/09/2021 09:08

Juntada de Certidão

17/09/2021 07:53

Declarada incompetência

16/09/2021 13:20

Conclusos para decisão

16/09/2021 13:20

Juntada de termo

01/09/2021 17:42

Recebidos os autos

01/09/2021 17:42

Juntada de despacho

09/06/2020 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/06/2020 17:37

Juntada de termo

27/05/2020 19:43

Decorrido prazo de FABIANA MESQUITA VIEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/04/2020 23:50

Juntada de Certidão

06/04/2020 15:54

Juntada de contrarrazões

03/04/2020 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2020 15:24

Juntada de Ato ordinatório

31/07/2019 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 30/07/2019 23:59:59.

24/07/2019 15:54

Juntada de apelação

29/06/2019 02:14

Decorrido prazo de FABIANA MESQUITA VIEIRA em 28/06/2019 23:59:59.

30/05/2019 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2019 21:22

Julgado procedente em parte do pedido

31/01/2019 09:22

Decorrido prazo de CLEBER SILVA SANTOS em 30/01/2019 23:59:59.

31/01/2019 09:22

Decorrido prazo de CLEBER SILVA SANTOS em 30/01/2019 23:59:59.

29/01/2019 12:48

Conclusos para decisão

08/01/2019 13:37

Juntada de petição

26/11/2018 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica

29/10/2018 11:12

Juntada de Ato ordinatório

22/03/2018 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 21/03/2018 23:59:59.

16/03/2018 13:45

Juntada de Petição de contestação

21/01/2018 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica

05/12/2017 14:42

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2017 11:30

Conclusos para despacho

22/11/2017 09:08

Distribuído por sorteio