TJMA - 0804810-70.2017.8.10.0022

01/09/2021 17:42

Baixa Definitiva

01/09/2021 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

01/09/2021 17:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/08/2021 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021 08:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 27/07/2021 23:59.

07/07/2021 00:35

Decorrido prazo de FABIANA MESQUITA VIEIRA em 06/07/2021 23:59:59.

14/06/2021 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 14/06/2021.

11/06/2021 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

10/06/2021 21:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2021 08:28

Conhecido o recurso de FABIANA MESQUITA VIEIRA - CPF: *56.***.*05-49 (APELANTE) e não-provido

13/10/2020 10:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/10/2020 10:03

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

09/09/2020 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2020 09:00

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020 17:41

Recebidos os autos

09/06/2020 17:41

Conclusos para despacho

09/06/2020 17:41

Distribuído por sorteio