TJMA - 0803044-11.2019.8.10.0022

1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia

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Polo Ativo

Partes

LAERCIO DOS SANTOS COSTA

CPF *14.***.*29-05

Advogados

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS

OAB: 9487/MA

CPF *29.***.*94-68

JAMILA FECURY CERQUEIRA

OAB: 12243/MA

CPF *16.***.*47-12

ADRIANA BRITO DINIZ

OAB: 16716/MA

CPF *03.***.*58-60

RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES

OAB: 6266/MA

CPF *35.***.*57-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ: 07.000.268/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2025 00:20

    Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 14/05/2025 23:59.

  • 24/05/2025 00:20

    Decorrido prazo de RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES em 14/05/2025 23:59.

  • 24/05/2025 00:20

    Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 14/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 00:12

    Publicado Intimação em 07/05/2025.

  • 07/05/2025 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

  • 07/05/2025 00:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 06/05/2025 23:59.

  • 05/05/2025 13:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2025 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 00:12

    Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 00:12

    Decorrido prazo de RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES em 14/04/2025 23:59.

  • 14/04/2025 22:31

    Juntada de petição

  • 09/04/2025 13:42

    Juntada de termo

  • 08/04/2025 00:08

    Publicado Intimação em 07/04/2025.

  • 08/04/2025 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

  • 03/04/2025 11:27

    Juntada de mensagem(ns) de e-mail

  • 03/04/2025 11:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2025 11:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/03/2025 00:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 12:04

    Juntada de petição

  • 21/08/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 10:22

    Juntada de petição

  • 26/07/2024 15:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 08/07/2024 23:59.

  • 13/05/2024 12:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/02/2024 11:55

    Juntada de petição

  • 06/02/2024 12:53

    Juntada de termo de juntada

  • 02/02/2024 00:45

    Publicado Intimação em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 31/01/2024 12:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/01/2024 11:26

    Juntada de mensagem(ns) de e-mail

  • 16/01/2024 14:55

    Juntada de mensagem(ns) de e-mail

  • 31/10/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2023 15:50

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 17:07

    Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 25/07/2023 05:36

    Publicado Despacho em 21/07/2023.

  • 25/07/2023 05:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 19/07/2023 17:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2023 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 11:51

    Juntada de protocolo

  • 24/02/2023 17:02

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/01/2023 10:59

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 12:16

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2021 15:19

    Juntada de petição

  • 05/10/2021 12:56

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 11:51

    Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

  • 30/09/2021 21:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/02/2021 08:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 24/02/2021 23:59:59.

  • 11/02/2021 12:53

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 18:51

    Juntada de petição

  • 09/02/2021 00:17

    Publicado Intimação em 09/02/2021.

  • 08/02/2021 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

      ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0803044-11.2019.8.10.0022 Requerente : LAERCIO DOS SANTOS COSTA Advogados do Requerente: RAISSSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES - OAB MA 6266 ; THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - OAB MA 9487 - JAMILA FECURY CERQUEIRA - OAB MA 12243 ; ADRIANA BRITO DINIZ - OAB MA 16716 Requerido(a):  MUNICIPIO DE ACAILANDIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intimem-se as partes com finalidade de indicação das provas que pretendem produzir para comprovar suas alegações, demonstrando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias.

    Ato contínuo, intime-se o MP para intervenção, caso entenda haver interesse.

    Em seguida, autos conclusos para exame.

    Açailândia, assinado e datado eletronicamente.

    José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

  • 05/02/2021 19:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/02/2021 13:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/01/2021 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 10:31

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 10:21

    Juntada de termo

  • 03/09/2020 11:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/09/2020 11:39

    Declarada incompetência

  • 09/05/2020 22:38

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2020 22:38

    Juntada de termo

  • 09/05/2020 22:38

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2020 20:52

    Juntada de petição

  • 26/03/2020 14:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/03/2020 01:23

    Juntada de Ato ordinatório

  • 05/02/2020 01:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 04/02/2020 23:59:59.

  • 29/01/2020 11:53

    Juntada de contestação

  • 14/11/2019 10:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/07/2019 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2019 09:30

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 09/07/2019 17:06

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2019 17:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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