10/09/2021 16:48

Juntada de petição
30/08/2021 15:18

Arquivado Definitivamente
30/08/2021 15:17

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
12/08/2021 20:06

Juntada de petição
04/08/2021 14:26

Publicado Acórdão (expediente) em 27/07/2021.
04/08/2021 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 16:39

Juntada de malote digital
23/07/2021 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2021 22:16

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO MARANHAO - CNPJ: 04.***.***/0001-92 (AGRAVANTE) e não-provido
15/07/2021 12:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2021 12:47

Juntada de Certidão de julgamento
12/07/2021 09:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/07/2021 07:54

Pedido de inclusão em pauta
01/07/2021 16:32

Deliberado em Sessão - Retirado
23/06/2021 12:59

Juntada de petição
22/06/2021 06:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/06/2021 23:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2021 11:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/05/2021 13:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/05/2021 18:33

Juntada de parecer
19/04/2021 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2021 00:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO MARANHAO em 08/04/2021 23:59:59.
16/03/2021 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 15/03/2021.
15/03/2021 13:15

Juntada de petição
12/03/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO Nº 0813120-29.2020.8.10.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO Procurador: Dr.

Oscar Medeiros Junior AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO MARANHÃO ADVOGADO: DR.

HUGO ASSIS PASSOS (OAB/MA 7.118) RELATOR: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DECISÃO Cuida-se de agravo interno interposto pelo Estado do Maranhão contra a decisão por mim proferida que indeferiu o pedido liminar no agravo de instrumento ajuizado pela Associação, ora agravada. O Estado defende a ausência de requisitos legais para o deferimento do pedido formulado pela associação. Nas contrarrazões, a agravada postulou pelo desprovimento do agravo interno. Em razão do princípio da não surpresa determinei a intimação do Estado para se manifestar sobre eventual não conhecimento do agravo interno, ante a ausência de interesse recursal, tendo este requerido a desistência do recurso. Era o que cabia relatar.

A desistência do recurso interposto é cabível nos termos do art. 998 do CPC, sendo ato unilateral da parte que independe de consentimento do recorrido.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

ALVARÁ.

EXPEDIÇÃO.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

PERDA DO OBJETO.

O pedido de desistência do recurso prejudica a sua análise, nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil.

RECURSO PREJUDICADO.(Agravo de Instrumento, Nº *00.***.*03-80, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em: 08-06-2020) Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e julgo prejudicado o agravo interno. Em seguida, encaminhem-se os autos á douta Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Publique-se e cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator
11/03/2021 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2021 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 22:03

Prejudicado o recurso
29/01/2021 14:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/01/2021 18:56

Juntada de petição
25/01/2021 02:00

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2021.
15/01/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
15/01/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO Nº 0813120-29.2020.8.10.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO Procurador: Dr.

Oscar Medeiros Junior AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO MARANHÃO ADVOGADO: DR.

HUGO ASSIS PASSOS (OAB/MA 7.118) RELATOR: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DESPACHO Trata-se de agravo interno interposto pelo Estado do Maranhão contra a decisão por mim proferida que indeferiu o pedido liminar nos autos do agravo de instrumento ajuizado pela Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão.

Analisando os autos, determino que seja intimado o recorrente, com base no princípio da não surpresa, para se manifestar sobre a ausência de interesse recursal, no prazo de cinco dias, considerando que a decisão ora agravada indeferiu o pedido da Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão.

Publique-se.

Cumpra-se. São Luís, data do sistema.

Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator 1 Art. 1.021. Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. § 2o O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta.. 2 Art. 219. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.
14/01/2021 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/01/2021 08:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 12:01

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 15:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/11/2020 15:26

Juntada de contrarrazões
17/11/2020 10:17

Juntada de protocolo
16/11/2020 01:01

Publicado Despacho (expediente) em 16/11/2020.
14/11/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020
12/11/2020 17:25

Juntada de contrarrazões
12/11/2020 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2020 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2020 12:27

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 11:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/11/2020 18:48

Juntada de agravo interno cível (1208)
24/09/2020 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2020 09:00

Juntada de malote digital
24/09/2020 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 24/09/2020.
24/09/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020
22/09/2020 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2020 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2020 15:52

Não Concedida a Medida Liminar
17/09/2020 08:06

Conclusos para decisão
16/09/2020 09:40

Conclusos para decisão
16/09/2020 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
12/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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