29/06/2025 00:17

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR ALTENKIRCH BORBA PESSOA em 06/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:17

Decorrido prazo de JEFFERSON CARNEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR em 06/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:17

Decorrido prazo de CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO em 06/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:25

Publicado Intimação em 30/05/2025.
28/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 23:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:38

Transitado em Julgado em 09/05/2025
11/05/2025 00:10

Decorrido prazo de SIRGENE RODRIGUES SOUSA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:10

Decorrido prazo de CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:10

Decorrido prazo de ISABELLA MARIA LAUANDE DE ARAUJO em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:10

Decorrido prazo de CELIDA CORREA LAUANDE em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:10

Decorrido prazo de JEFFERSON CARNEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:10

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR ALTENKIRCH BORBA PESSOA em 09/05/2025 23:59.
27/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 10:35

Embargos de declaração não acolhidos
02/04/2025 14:56

Conclusos para decisão
20/03/2025 00:28

Decorrido prazo de CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:28

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR ALTENKIRCH BORBA PESSOA em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 21:02

Publicado Intimação em 06/03/2025.
13/03/2025 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
07/03/2025 14:46

Juntada de contrarrazões
28/02/2025 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:18

Conclusos para decisão
22/01/2025 12:07

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
21/01/2025 10:56

Juntada de embargos de declaração
12/01/2025 07:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 09:45

Julgado improcedente o pedido
24/07/2024 10:25

Juntada de petição
30/11/2022 15:05

Conclusos para julgamento
30/11/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 10:49

Conclusos para decisão
30/10/2022 18:42

Decorrido prazo de CELIDA CORREA LAUANDE em 14/09/2022 23:59.
30/10/2022 18:42

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR ALTENKIRCH BORBA PESSOA em 14/09/2022 23:59.
30/10/2022 18:41

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR ALTENKIRCH BORBA PESSOA em 14/09/2022 23:59.
30/10/2022 18:33

Decorrido prazo de CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO em 14/09/2022 23:59.
30/10/2022 18:33

Decorrido prazo de CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO em 14/09/2022 23:59.
30/10/2022 15:57

Decorrido prazo de SIRGENE RODRIGUES SOUSA em 14/09/2022 23:59.
30/10/2022 15:57

Decorrido prazo de SIRGENE RODRIGUES SOUSA em 14/09/2022 23:59.
14/09/2022 20:36

Juntada de petição
13/09/2022 19:13

Juntada de petição
22/08/2022 10:06

Juntada de Certidão
22/08/2022 05:07

Publicado Intimação em 22/08/2022.
20/08/2022 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 10:31

Juntada de laudo
16/08/2022 10:26

Juntada de laudo
15/08/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 11:09

Juntada de laudo
01/08/2022 15:24

Conclusos para despacho
26/07/2022 18:26

Juntada de laudo pericial
25/07/2022 16:48

Juntada de laudo
09/07/2022 00:13

Decorrido prazo de CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO em 07/06/2022 23:59.
09/07/2022 00:13

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR ALTENKIRCH BORBA PESSOA em 07/06/2022 23:59.
09/07/2022 00:13

Decorrido prazo de CELIDA CORREA LAUANDE em 07/06/2022 23:59.
07/07/2022 17:32

Juntada de Certidão
27/06/2022 18:47

Decorrido prazo de ISABELLA MARIA LAUANDE DE ARAUJO em 20/05/2022 23:59.
27/06/2022 18:47

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR ALTENKIRCH BORBA PESSOA em 20/05/2022 23:59.
27/06/2022 18:47

Decorrido prazo de SIRGENE RODRIGUES SOUSA em 20/05/2022 23:59.
17/06/2022 13:22

Juntada de petição
15/06/2022 06:11

Publicado Intimação em 08/06/2022.
15/06/2022 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
09/06/2022 10:28

Juntada de petição
07/06/2022 09:15

Publicado Intimação em 31/05/2022.
07/06/2022 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
06/06/2022 17:41

Juntada de Certidão
06/06/2022 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 13:00

Expedido alvará de levantamento
03/06/2022 12:22

Conclusos para decisão
02/06/2022 11:42

Juntada de laudo
31/05/2022 14:13

Juntada de laudo
30/05/2022 12:17

Juntada de petição
27/05/2022 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 11:41

Juntada de Certidão
17/05/2022 18:14

Juntada de petição
09/05/2022 09:35

Juntada de petição
07/05/2022 01:06

Juntada de petição
02/05/2022 04:59

Publicado Intimação em 02/05/2022.
30/04/2022 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 00:12

Publicado Intimação em 29/04/2022.
28/04/2022 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
28/04/2022 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 14:14

Juntada de Certidão
28/04/2022 12:23

Juntada de laudo
27/04/2022 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 23:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2022 12:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/04/2022 10:30 8ª Vara Cível de São Luís.
09/04/2022 21:21

Juntada de petição
08/04/2022 19:50

Juntada de petição
27/01/2022 00:05

Publicado Intimação em 27/01/2022.
27/01/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 13:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/04/2022 10:30 8ª Vara Cível de São Luís.
21/01/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 14:44

Conclusos para despacho
27/10/2021 16:15

Juntada de petição
25/10/2021 19:32

Juntada de petição
13/10/2021 07:56

Publicado Intimação em 13/10/2021.
11/10/2021 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 21:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 10:38

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 13:49

Conclusos para despacho
30/08/2021 16:48

Juntada de réplica à contestação
10/08/2021 03:40

Publicado Intimação em 09/08/2021.
10/08/2021 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 12:14

Juntada de Certidão
23/07/2021 10:57

Juntada de contestação
19/07/2021 16:37

Recebidos os autos do CEJUSC
19/07/2021 16:37

Juntada de Certidão
19/07/2021 16:36

Audiência Conciliação não-realizada para 19/07/2021 09:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
19/07/2021 16:36

Conciliação infrutífera
19/07/2021 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
12/07/2021 13:57

Juntada de Certidão
09/07/2021 16:01

Juntada de petição
04/05/2021 17:24

Juntada de aviso de recebimento
23/04/2021 08:31

Juntada de Certidão
16/04/2021 02:56

Publicado Intimação em 15/04/2021.
16/04/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0802790-33.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: CONDOMINIO BIADENE HOME Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO CESAR ALTENKIRCH BORBA PESSOA OAB/MA 6127 REU: TREVISO ENGENHARIA LTDA CERTIDÃO CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 19/07/2021 09:00 a ser realizada na 3ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum).

Caso haja necessidade de realizar a audiência por videoconferência, seguem os dados para acesso à sala: Sala 3 do CEJUSC: Link de acesso: https://vc.tjma.jus.br/1cejuscsala3 Usuário: nome Senha: tjma 1234 São Luís/MA, 12 de abril de 2021.

ROSANNE MOUZINHO MENDONCA A.

Judiciário Mt 100164.

DESPACHO Cuida-se de ação de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DANOS MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INAUDITA ALTERA PARS, ajuizada pela parte autora em face da parte ré, ambos devidamente qualificados.

Com efeito, observando que a demanda possui condição de solução pela via da composição, nos termos do art. 334 do CPC, encaminhem-se os autos à Secretaria para designar audiência de conciliação junto ao CEJUSC.

As partes ficam advertidas que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8.º, do CPC).

Ficam as requeridas advertidas que, na eventualidade da ausência de solução em audiência retro marcada, deverá, a partir dessa data, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

Ciente, ainda, que caso não seja apresentada defesa, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros todos os fatos articulados pela autora (art. 344 do CPC).

Deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após a apresentação da contestação.

Custas já recolhidas.

Publique-se.

Cite-se.

São Luís - MA, 29 de março de 2021.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital.
13/04/2021 20:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 19:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2021 15:19

Juntada de Certidão
12/04/2021 14:49

Audiência Conciliação designada conduzida por 19/07/2021 09:00 em/para 1º CEJUSC de São Luís - Fórum .
29/03/2021 23:00

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 17:16

Conclusos para decisão
05/03/2021 13:49

Juntada de petição
12/02/2021 00:20

Publicado Intimação em 12/02/2021.
11/02/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0802790-33.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO BIADENE HOME Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO CESAR ALTENKIRCH BORBA PESSOA - OAB/MA 6127 REU: TREVISO ENGENHARIA LTDA DESPACHO O benefício da Justiça Gratuita foi introduzido no sistema jurídico pátrio por intermédio da Lei nº 1.060/1950 no intuito de propiciar o acesso à justiça como corolário do princípio de direito de ação àqueles que efetivamente não possam prover o pagamento das despesas processuais (lato sensu) previstas no art. 3º da referida lei, criando assim uma causa de isenção.

Apesar daquela lei estabelecer no seu art. 4º caput que a parte gozará do benefício da assistência judiciária gratuita mediante simples afirmação nos autos do seu estado de pobreza, o próprio §1º do referido artigo indica que tal presunção é juris tantum, logo o juiz pode e deve perscrutar o real estado de pobreza do peticionário.

Cumpre ainda destacar a dicção do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República, segundo a qual: "o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Desse modo, a concessão da gratuidade deve se restringir exclusivamente aos necessitados, de modo que aqueles que possam arcar com os custos do processo não sobrecarreguem o Estado de modo a inviabilizar a prestação jurisdicional ou, no mínimo, a qualidade dela.

No caso em voga, trata-se de pessoa jurídica de direito privado, e, diferentemente do que quer fazer crer em sua inicial, para concessão do beneficio da assistência judiciária gratuita faz-se necessário prova desta condição de hipossuficiente.

Neste contexto, oportuno trazer à baila o entendimento sumulado do STJ (Súmula 481), pelo qual este Colendo Tribunal Superior tece a linha de que as pessoas jurídicas de direito privado, para obterem os benefícios da justiça gratuita, devem comprovar o estado de miserabilidade, não bastando simples declaração de pobreza.

Assim sendo, INDEFIRO o pedido do benefício da assistência judiciária gratuita, pelo que determino que o patrono do autor seja intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias e observada a determinação supra, recolher as custas junto à Distribuição, sob pena de cancelamento, ex vi do artigo 290 do NCPC.

Transcorrido o prazo acima, com ou sem cumprimento, voltem-se os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís - MA, 02 de fevereiro de 2021.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível
10/02/2021 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 22:24

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 15:56

Conclusos para decisão
27/01/2021 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
14/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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