TJMA - 0800307-19.2021.8.10.0134

1ª instância - Vara Unica de Timbiras

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCIMAR PEREIRA DOS SANTOS

CPF *35.***.*06-04

Advogados

RAYSSA DE SOUZA MONTEIRO

OAB: 18743/MA

CPF *48.***.*20-00

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2022 09:57

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2022 09:20

    Transitado em Julgado em 04/03/2022

  • 26/02/2022 11:52

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/02/2022 23:59.

  • 26/02/2022 11:51

    Decorrido prazo de RAYSSA DE SOUZA MONTEIRO em 04/02/2022 23:59.

  • 25/02/2022 03:23

    Decorrido prazo de RAYSSA DE SOUZA MONTEIRO em 04/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 11:53

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/02/2022 23:59.

  • 28/01/2022 07:44

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 28/01/2022 07:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

  • 28/01/2022 07:43

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 28/01/2022 07:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

  • 28/01/2022 07:39

    Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2022.

  • 28/01/2022 07:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

  • 28/01/2022 07:39

    Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2022.

  • 28/01/2022 07:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

  • 13/01/2022 00:00

    Intimação

      PROCESSO N­º: 0800307-19.2021.8.10.0134 AUTOR: FRANCIMAR PEREIRA DOS SANTOS RÉU: BANCO PAN S/A   SENTENÇA   Cuida-se de ação proposta por FRANCIMAR PEREIRA DOS SANTOS em face de BANCO PAN S/A, ambos devidamente qualificados.

    As partes firmaram um acordo para pôr fim ao litígio, restando as cláusulas descritas no ID nº 52680890.

    Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC, e a extinção do feito. É o relatório.

    Fundamento e decido.

    A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito.

    Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe.

    Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, constante no ID nº 52680890 e que faz parte desta decisão, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil.

    Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista o procedimento ora adotado.

    Publique-se.

    Registre.

    Intimem-se.

    Certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se.

    Timbiras, 29/09/2021.

    Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

  • 12/01/2022 12:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/01/2022 12:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/01/2022 12:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/01/2022 12:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/09/2021 15:45

    Juntada de petição

  • 29/09/2021 13:49

    Homologada a Transação

  • 24/09/2021 08:52

    Juntada de petição

  • 21/09/2021 18:12

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2021 17:50

    Juntada de petição

  • 16/08/2021 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 18:47

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2021 20:15

    Juntada de petição

  • 22/07/2021 10:50

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 22/07/2021 09:30 Vara Única de Timbiras .

  • 22/07/2021 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 08:33

    Juntada de petição

  • 21/07/2021 16:49

    Juntada de contestação

  • 21/07/2021 15:10

    Juntada de petição

  • 29/06/2021 12:45

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 12:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/05/2021 18:38

    Audiência de instrução e julgamento designada para 22/07/2021 09:30 Vara Única de Timbiras.

  • 31/05/2021 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 12:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
12/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800417-56.2019.8.10.0047

Rosenilde Veloso Ferreira Gomes

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Joseniel Bezerra de Assis

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/02/2019 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0802854-33.2020.8.10.0048

Edilson Jose Sanches

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Guilherme Henrique Branco de Oliveira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/04/2021 08:26

Exibir Processo

Processo nº 0802854-33.2020.8.10.0048

Edilson Jose Sanches

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Guilherme Henrique Branco de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/11/2020 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0800075-06.2022.8.10.0026

Fernanda Neves dos Santos

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Fernanda Neves dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/01/2022 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0800005-12.2022.8.10.0083

Maria Doralice Rabelo

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Dicmares Silva de Castro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/01/2022 11:04

Exibir Processo